Informativo – Gestão 2023/2025

Resumo de atividades desenvolvidas pela Desa. Maria Edna Martins como Corregedora-Geral da Justiça do Ceará, no Biênio 2023/2025.

Maio/2024
  • O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e a Corregedoria, por meio das unidades com competência criminal, com autorização do Conselho Nacional de Justiça, realizou a doação de valores de prestações pecuniárias para o Rio Grande do Sul. (Ver notícia).
  • Divulgação de Circular tratando da obrigatoriedade de cadastro de procedimentos administrativos junto ao PJeCOR para o envio de relatórios circunstanciados pelos(as) magistrados(as) em vitaliciamento. (Ofício Circular nº 146/2024/CGJCE).
  • Realização da 2ª edição da "Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se!", entre os dias 14 e 17 de maio, no Complexo Cultural Estação das Artes, cujo objetivo é combater o sub-registro civil de nascimento, garantindo à população mais vulnerável a emissão gratuita da 2ª via das documentações de nascimento ou casamento. (Ver notícia, notícianotícia e notícia).
  • No dia 14 de maio de 2024, a Corregedoria realizou a entrega de certidões de nascimento ao povo Jenipapo-Kanindé. Tal retificação possibilita que outros documentos sejam corrigidos junto aos cartórios. (Ver notícia).
  • Através da 2ª edição da "Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se!", a Corregedoria realizou no dia 15/05/2024 a entrega de certidões de nascimento para pessoas que estão em cárcere na Casa de Privação Provisória de Liberdade V (CPPL V), em Itaitinga.  (Ver notícia).
  • Encontro com representantes da Prefeitura de Fortaleza para discussão da regularização fundiária dos centros urbanos e realização de esforço concentrado para dar celeridade à entrega de registros às pessoas que vivem em áreas ainda não regularizadas. (Ver notícia).
Abril/2024
  • Prorrogação de Sindicância nos autos de Procedimento Administrativo nº 0000309-18.2024.2.00.0806 (Portaria nº 07/2024/CGJCE).
  • Realizado em audiência virtual, no dia 03/04/2024, sorteio para composição de Colegiado de 1º Grau no âmbito do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cascavel. (Edital nº 02/2024/CGJCE).
  • Realizadas alterações no Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará), acerca do prenome e/ou sexo de pessoas transgênero. (Provimento nº 04/2024/CGJCE).
  • Divulgação do Provimento nº 161/2024-CNJ, que alterou o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra) e treinamento realizado no dia 02/04/2024, com o intuito de capacitar os delegatários e prepostos acerca do tema de PLD/FTP, com foco nas inovações contempladas no normativo. (Ofício Circular nº 126/2024/CGJCE).
  • Recomendação para que as decisões de recebimento de denúncia e decretação definitiva de perda de cargo em desfavor de policial militar, bombeiro militar, policial penal e civil, perito criminal e auxiliar de perícia da PEFOCE sejam comunicadas a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará. (Ofício Circular nº 129/2024/CGJCE).
  • Encontro da Corregedora-Geral e do Juiz-Corregedor Auxiliar Gúcio Carvalho com os parceiros da "Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se!", realizado dia 08/04/2024, no auditório da CGJCE, como parte do esforço para erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica. (Ver notícia).
  • Realização da segunda "Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se!", no período de 13 a 17 de maio de 2024, cujo objetivo é mobilizar e viabilizar a emissão de documentos de identificação, imprescindíveis para o exercício da cidadania, especialmente para a população socialmente vulnerável. (Ofício Circular nº 130/2024/CGJCE. Ver notícia).
  • Realização de mutirão, entre os dias 15 e 19 de abril de 2024, de negociação de processos de execução de título extrajudicial para promoção da conciliação de clientes que contrataram operações de crédito com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste. (Portaria Conjunta nº 01/2024/PRES/CGJCE. Ver notícia).
  • Estabelecida orientação aos(as) magistrados(as) e servidores(as) de primeiro grau de jurisdição quanto ao procedimento a ser observado em medidas protetivas de urgência de natureza penal previstas na Lei nº 11.340/2006 e na Lei nº 14.344/2022. (Orientação nº 03/2024/CGJCE/Coint).
  • A Corregedoria Geral da Justiça passou a delegar poderes específicos ao(a) Diretor(a)-Geral, Gerente Administrativo(a), Gerente de Correição e Apoio às Unidades Extrajudiciais (GCAUE), a Coordenadoria de Organização e Controle das Unidades Extrajudiciais (COCEX), ao(a) Gerente de Correição e Apoio às Unidades Judiciárias (GCAUJ), Diretor(a) de Gabinete, Assessores(as) do(a) Corregedor(a), Assistentes lotados(as) nos Gabinetes dos(as) Juízes(as) Corregedores Auxiliares e Supervisor(a) do Setor de Protocolo. (Portaria nº 08/2024/CGJCE).
  • Realizada alteração no Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), acerca do prazo para cumprimento de mandados por Oficiais de Justiça. (Provimento nº 05/2024/CGJCE).
  • Instauração de Sindicância em face de magistrado nos autos do Procedimento Administrativo nº 000719-13.2023.2.00.0806 (Portaria nº 09/2024/CGJCE).
  • Recomendações aos magistrados(as), servidores(as), operadores(as) do direito e população em geral a se engajarem na II Semana Estadual de Conciliação e Mediação, instituída pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC). (Portaria nº 10/2024/CGJCE e notícia).
  • Instituição de Formulário como meio apto para o registro de informações acerca da realização de audiências concentradas para a reavaliação de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade  e/ou das justificativas para eventual não-realização. (Portaria nº 11/2024/CGJCE).
Março/2024
  • A segunda reunião do Comitê Intersetorial de Orientação (Coint) do Poder Judiciário do Estado do Ceará foi realizada na sede da Corregedoria Geral, com a presença da Corregedora-Geral. Na ocasião, o grupo discutiu a emissão de certidões para movimentação de processos, a ser expedida aos(as) juízes(as) do Tribunal de Justiça do Ceará, padronizando ações que melhoram o controle de produtividade, bem como para atos judiciais e procedimentos até a baixa definitiva em medidas protetivas relacionadas à Lei Maria da Penha e à Lei Henry Borel, contribuindo para a celeridade e a efetividade no combate à violência contra a mulher.
  • No dia 01/03/2024 foi realizado, no auditório da Corregedoria, treinamento voltado aos(as) servidores(as) desta Casa Censora abordando de forma prática as temáticas pertinentes ao sistema PJeCOR, com o intuito de orientar, esclarecer e tirar dúvidas acerca da tramitação dos processos. 
  • Extensão da Orientação nº 01/2024/CGJCE/Coint a vedação de movimentações fictícias ou vazias por meio dos atos que especifica, por meio de nova Orientação aos(as) magistrados(as) e servidores(as) para que se abstenham de emitir atos ordinatórios, certidões, despachos e quaisquer atos meramente protelatórios ou que expressem evento já registrado no sistema, gerando indevidas movimentações e alterando o cálculo do tempo de paralisação dos processos (Orientação nº 02/2024/CGJCE/Coint).
  • Comunicação destinada à Juíza-Corregedora Auxiliar, gestoras, servidoras e demais colaboradoras lotadas na CGJCE em comemoração ao dia Internacional da Mulher. (Comunicado Interno nº 06/2024/CGJCE).
  • Foram encaminhados mais de 100 (cem) ofícios de elogio às unidades que alcançaram os indicadores do Programa Permanente de Acompanhamento das Unidades Judiciárias, estabelecidos no artigo 3º do Provimento nº 14/2023/CGJCE. Referido programa consiste na verificação constante do desempenho das unidades judiciárias de primeiro grau, realizada por esta Corregedoria, mediante o levantamento periódico de dados estatísticos, referentes aos processos pendentes de julgamento, taxa de congestionamento e atendimento às Metas 1 e 2 do CNJ. (Os dados encontram-se disponibilizados através do Painel BI, que pode ser acessado clicando aqui).
  • Em 12/03/2024 foi realizado o evento "Corregedoria Aberta: Esclarecimentos sobre a Orientação nº 01/2024/CGJCE/Coint", no auditório da CGJCE, com transmissão ao vivo, contou com a participação de magistrados(as) e diretores(as) de Secretaria/Gabinete das Unidades Judiciárias de todo o Estado. (Ofício Circular nº 89/2024/CGJCE).
  • Divulgação aos(as) magistrados(as), servidores(as) e auxiliares da Justiça acerca do Programa e aplicativo "Um Só Coração", idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, que tem como finalidade a declaração voluntária de doação de órgãos e tecidos. (Ofício Circular nº 119/2024/CGJCE. Ver aviso).
  • Participação da Corregedora-Geral na entrega a mais de 1.500 famílias do título de propriedade definitiva de imóvel por meio do programa "Papel da Casa", de iniciativa do Governo do Estado, prefeituras e Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. (Ver notícia).
  • Descredenciamento de advogada do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. (Portaria nº 06/2024/CGJCE).
  • A Corregedora-Geral da Justiça participou de sessão solene em homenagem aos 150 anos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará na Câmara dos Deputados, em Brasília. A solenidade ocorreu no dia das comemorações da Data Magna do Ceará. (Ver notícia).
Fevereiro/2024
  • O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio do Órgão Especial, e com participação da Corregedora-Geral, em sessão realizada no dia 01/02/2024, aprovou Resolução que estende as magistradas e servidoras gestantes e lactantes a concessão de condições especiais de trabalho. (Resolução do Órgão Especial nº 04/2024).
  • Realização da primeira reunião do Comitê Intersetorial de Orientação (Coint) do Poder Judiciário do Ceará no dia 05/02/2024 com o objetivo de elaborar orientações e procedimentos de gestão processual voltadas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. O encontro foi na sede da Corregedoria Geral da Justiça, com a presença da corregedora-geral, desembargadora Maria Edna Martins. (Ver notícia).
  • Instauração de sindicância nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000309-18.2024.2.00.0806 (Portaria nº 04/2024/CGJCE).
  • Em 16/02/2024 fora autorizado, por meio da Corregedora-Geral, aos auxiliares operacionais dos gabinetes dos Juízes Corregedores Auxiliares que passassem a proferir despachos, sem cunho decisório, com o objetivo de impulsionar a tramitação de processos nos sistemas SAJADM e PJeCOR. (Comunicado Interno nº 04/2024/CGJCE).
  • Prorrogação de sindicância nos autos do Processo Administrativo de nº 0000212-52.2023.2.00.0806 (Portaria nº 05/2024/CGJCE).
  • Expedida orientação para fins de registros/anotações prévios junto ao Módulo Extrajudicial - "PEX" (SAJADM) e Sistema Justiça Aberta - CNJ, que deverão ser comunicadas a Coordenadoria de Organização e Controle das Unidades Extrajudiciais e ao Gabinete do Juiz Corregedor Auxiliar Gúcio Carvalho. (Comunicado Interno nº 05/2024/CGJCE).
  • Instituição do Grupo de Trabalho visando propor medidas de regularização do BNMP e de contribuir para a instituição de sistema de controle de prisões e internações. (Portaria Conjunta nº 01/2024/CGJCE/GMF). 
  • Realização em audiência virtual, no dia 28/02/24, de sorteio para vaga de 1 (um) membro suplente do Colegiado de 1º Grau, no âmbito do Juízo de Direito da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza. (Edital nº 01/2024/CGJCE). 
  • Revogação de disposições que tratavam das atribuições dos serviços de Contadoria do Foro no Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais). (Provimento nº 03/2024/CGJCE).
  • Orientação aos(as) magistrados(as) e servidores(as) do primeiro grau de jurisdição quanto à emissão de certidões em autos processuais, especialmente para prevenir movimentações indevidas e para preservar o fidedigno tempo de paralisação do processo. (Orientação nº 01/2024/CGJCE/Coint).
  • Determinação aos(as) magistrados(as) com competência criminal que empreendam esforços na garantia do controle judicial eficiente dos Procedimentos Investigatórios Criminais encaminhados pelo Ministério Público. (Ofício Circular nº 37/2024/CGJCE).
  • Determinação aos(as) magistrados(as) responsáveis pelas unidades judiciárias com pendências de migração de processos para o sistema PJe que observem os procedimentos da Portaria nº 1282/2023/GABPRESI e realizem o saneamento das pendências. (Ofício Circular nº 44/2024/CGJCE).
  • Comunicação aos(as) Juízes(as) Corregedores(as) Permanentes do Estado do Ceará acerca do preenchimento de formulário eletrônico dos emolumentos dos atos praticados pelos Registros de Imóveis, cuja finalidade é o aprimoramento, bem como a atualização das informações do Portal Justiça Aberta, conforme Pedido de Providências do CNJ. (Ofício Circular nº 45/2024/CGJCE).
  • Comunicação aos(as) magistrados(as) acerca da utilização do sistema PJeCOR para cadastramentos de novos procedimentos administrativos para análise desta Corregedoria. (Ofício Circular nº 46/2024/CGJCE).
  • Comunicação aos(as) oficiais registradores(as) de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Ceará acerca de divergências cadastrais no SIRC. (Ofício Circular nº 47/2024/CGJCE).
  • Criação do canal de comunicação intitulado "CGJCE - INFORMA" entre a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará e os(as) magistrados(as) através do aplicativo de mensagens WhatsApp e determinação de preenchimento de formulário eletrônico para atualização cadastral de magistrados(as). (Ofício Circular nº 75/2024/CGJCE).
  • Concessão de prazo para determinadas unidades preencherem o formulário eletrônico de reativações processuais do mês de agosto de 2023. (Ofício Circular nº 76/2024/CGJCE).
  • Comunicação aos(as) magistrados(as) acerca da expedição do Provimento nº 16/2023/CGJCE, que altera o Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), referente às inspeções judiciais e ao monitoramento de unidades judiciais realizadas pela Corregedoria Geral da Justiça. (Ofício Circular nº 77/2024/CGJCE).
  • Comunicação aos(as) magistrados(as) sobre a suspensão temporária do preenchimento do Sistema de Gerenciamento de Estatísticas da Corregedoria. (Ofício Circular nº 82/2024/CGJCE).
  • Comunicação aos(as) magistrados(as) com competência cível pública e privada e que possuem competência para processar e julgar as ações que versem sobre conflitos fundiários no Estado do Ceará acerca do Regimento Interno da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJCE e fluxograma de atividades. (Ofício Circular nº 86/2024/CGJCE).
Janeiro/2024
  • Prorrogação de sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 0000212-52.2023.2.00.0806. (Portaria nº 01/2024/CGJCE).
  • Comunicação aos(as) magistrados(as) acerca das inspeções e correições de competência da Corregedoria Nacional de Justiça a serem realizadas nas unidades judiciais e administrativas dos tribunais e nos serviços notariais e de registro no mês de maio de 2024. (Ofício Circular nº 01/2024/CGJCE).
  • Concessão de prazo para determinadas unidades preencherem o formulário eletrônico de reativações processuais do mês de agosto de 2023. (Ofício Circular nº 03/2024/CGJCE).
  • Comunicação aos(as) magistrados(as) acerca do Provimento nº 156/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça que dispõe sobre as normas a serem observadas nas inspeções e correições. (Ofício Circular nº 06/2024/CGJCE).
  • A Corregedora-Geral participou, no dia 12/01/2024, da posse de 14 novos juízes(as) em cerimônia na Escola Superior da Magistratura (Esmec). Compromisso fortalecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará com o intuito de assegurar uma prestação de serviços cada vez melhor para a população cearense. (Ver notícia).
  • Solicitação ao Governo e Ministério Público do Estado do Ceará que realizem a promoção de políticas de gestão para a contínua fiscalização e adoção de providências destinadas a coibir violações aos direitos dos internos nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará. (Ofícios nºs 35/2024/CGJCE e 36/2024/CGJCE).
  • Alteração da Comissão de Acompanhamento do Cumprimento das Providências Determinadas pela Corregedoria Nacional de Justiça. (Portaria nº 02/2024/CGJCE).
  • Comunicação aos(as) Notários(as) e Registradores(as) do Estado do Ceará acerca da Resolução nº 31/2023 do Órgão Especial do TJCE, que dispõe sobre o procedimento para a constituição e cobrança de crédito tributário decorrente da atividade fiscalizatória do cumprimento das obrigações principais e acessórias do serviço extrajudicial. (Ofício Circular nº 20/2024/CGJCE)
  • A Corregedoria Geral da Justiça promoveu no dia 22/01/2024 a recepção de 14 novos juízes recém-empossados. Recebidos pela Corregedora-Geral, foram apresentados ao funcionamento da Corregedoria. (Ver notícia).
  • Instituição do cronograma do 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria Geral da Justiça durante o ano de 2024. (Portaria nº 03/2024/CGJCE).
  • A Corregedora-Geral da Justiça autorizou que despachos sem cunho decisório, cujo objetivo seja o impulsionamento da tramitação processual nos sistemas SAJADM e PJeCOR fossem realizados por determinados servidores desta Corregedoria. (Comunicado Interno nº 01/2024/CGJCE).
  • Comunicação aos(as) registradores(as) de imóveis do Estado do Ceará que cumpram a Decisão do CNJ, acerca da divulgação do Manual de Integração e Lista de Serviços do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado – SAEC. (Ofício Circular nº 24/2024/CGJCE).
  • Comunicação aos(as) magistrados(as) com competência para fiscalização de estabelecimentos socioeducativos no Estado que observem alguns pontos durante as inspeções bimestrais. (Ofício Circular nº 27/2024/CGJCE).
  • Diante do lançamento da nova identidade visual do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em julho de 2023, esta Corregedoria, em 26/01/2024 estabeleceu o sistema de padronização organizacional a ser utilizado em documentos oficiais e meios institucionais promocionais. (Comunicado Interno nº 02/2024/CGJCE).
  • Em consideração a Portaria nº 2472/2023 expedida pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, esta Corregedoria decidiu por estender o benefício do ponto facultativo na data do aniversário aos(as) terceirizados(as) lotados(as) nesta Casa Censora. (Comunicado Interno nº 03/2024/CGJCE).
  • Comunicação aos(as) juízes(as) corregedores(as) permanentes do Estado acerca da declaração de inconstitucionalidade da interpretação de artigo da Lei n. 8.935/1994, referente a possibilidade de prepostos não concursados, indicados pelo titular ou mesmo pelos Tribunais de Justiça, de exercerem substituições ininterruptas por períodos maiores que seis meses. (Ofício Circular n° 29/2024/CGJCE).
  • Em 31/01/2024 a Corregedora-Geral participou de reunião com os demais gestores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para alinhamento dos projetos a serem implementados durante o ano de 2024. O encontro foi realizado na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Ocasião em que foram apresentados os planos para ampliação de atendimento do Judiciário à população cearense. (Ver notícia).
Dezembro/2023
  • Instauração de sindicância nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000212-52.2023.2.00.0806, em decorrência de atuação do magistrado perante os Juízos das Varas Únicas das Comarcas de Coreaú e Moraújo. (Portaria nº 51/2023/CGJCE).
  • Realizado em audiência virtual, no dia 11/12/2024, sorteio para vaga de 1 (um) suplente em Colegiado de 1º Grau no âmbito do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Itaitinga. (Edital nº 07/2023/CGJCE).
  • Realizado em audiência virtual, no dia 11/12/2024, sorteio para vaga de 1 (um) suplente em Colegiado de 1º Grau no âmbito do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Granja. (Edital nº 08/2023/CGJCE).
  • Comunicação aos(as) juízes(as) de direito com competência criminal do Estado do Ceará acerca da regularização da situação dos bens apreendidos (armas e munições) no SAJPG, após a destinação. (Ofício Circular nº 410/2023/CGJCE)
  • Divulgação da relação definitiva de secretarias e unidades judiciais certificadas pelo desempenho no esforço concentrado em Baixas de Processos Judiciais, no âmbito do TJCE, durante o ano de 2023. (Portaria Conjunta nº 07/2023/PRES/CGJCE).
  • Alteração no Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), acerca das inspeções judiciais e do monitoramento de unidades judiciais. (Provimento nº 16/2023/CGJCE).
Novembro/2023
  • Inclusão de Seção no Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), tratando da uniformização dos procedimentos relativos às oitivas de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, nas audiências de Depoimento Especial, no âmbito do Poder Judiciário Cearense. (Provimento nº 15/2023/CGJCE).
  • Informação acerca do prazo final para conclusão das Inspeções Extrajudiciais no Sistema de Correição e Inspeção atinentes ao ano de 2023. (Ofício Circular nº 359/2023/CGJCE)
  • Anexação provisória do Cartório de Registro Civil do Distrito de Inhamuns ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil, ambos da Comarca de Tauá/CE. (Portaria nº 47/2023/CGJCE).
  • Prorrogação de prazo para concluir sindicância nos autos do Processo Administrativo de nº 0000030-66.2023.2.00.0806. (Portaria nº 48/2023/CGJCE).
  • Prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Processo Administrativo de nº 0007404-63.2022.2.00.0000. (Portaria nº 49/2023/CGJCE).
  • Descredenciamento de advogado do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. (Portaria nº 50/2023/CGJCE).
Outubro/2023
  • Divulgação da relação definitiva de advogados(as) inscritos(as) na formação do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos termos do Edital nº 04/2023/CGJCE. (Edital nº 05/2023).
  • Circular direcionado aos(as) magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Cearense e delegatários(as) e interinos(as) das Serventias Extrajudiciais informando que esta Corregedoria, a partir do dia 04/10/2023 passou a utilizar novo sítio eletrônico. (Ofício Circular nºs 332 e 333). (Ver notícia).
  • Alteração do funcionamento da Corregedoria no dia 13 de outubro de 2023 com a conseguinte suspensão do curso dos prazos processuais nos feitos administrativos em trâmite. (Portaria nº 42/2023/CGJCE).
  • Divulgação da relação provisória de Secretarias Judiciárias e Unidades Judiciais certificadas, conforme desempenho no esforço concentrado em Baixas de Processos Judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará no ano de 2023. (Portaria Conjunta nº 06/2023/PRES/CGJCE).
  • Prorrogação do prazo para conclusão de Sindicância nos autos do Processo Administrativo de nº 0007404-63.2022.2.00.0000 (Portaria nº 43/2023/CGJCE).
  • Recomendações relativas à XVIII Semana Nacional da Conciliação, realizada no período de 06 a 10 de novembro de 2023. (Portaria nº 44/2023/CGJCE).
  • Alteração do funcionamento da Corregedoria Geral da Justiça, no dia 1º de novembro de 2023 e, por conseguinte, suspendeu o curso dos prazos processuais nos feitos administrativos em trâmite. (Portaria nº 45/2023/CGJCE).
  • Sorteio para a composição de COLEGIADO DE 1º GRAU no âmbito do Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Aracati/CE. (Edital nº 06/2023).
  • Prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Processo Administrativo de nº 0000581-46.2023.2.00.0806. (Portaria nº 46/2023/CGJCE).
Setembro/2023
  • Comunicação aos(as) magistrados(as) com competência criminal para observarem as disposições do “Capítulo XIX – Da Proteção de Vítimas e Testemunhas” do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Ofício Circular nº 312/2023/CGJCE).
  • Alteração do funcionamento da Corregedoria Geral da Justiça, no dia 08 de setembro de 2023 e, por conseguinte, suspensão do curso dos prazos processuais nos feitos administrativos em trâmite (Portaria nº 35/2023/CGJCE).
  • Instituição da Comissão de Revisão e Atualização do Regimento Interno desta Corregedoria, no que tange às competências da Coordenadoria de Correição e Monitoramento das Unidades Judiciárias (CCMUJ) e da Coordenadoria de Orientação e Padronização (Portaria nº 36/2023/CGJCE).
  • Prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Procedimento Adm. nº 0000030-66.2023.2.00.0806. (Portaria nº 37/2023/CGJCE).
  • Circular direcionado aos(as) magistrados(as) das Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais acerca da necessidade de comprovação de depósitos e alvarás de liberação em favor de entidades beneficiárias de valores oriundos de transação penal, suspensão condicional do processo e Acordos de Não Persecução Penal (Ofício Circular nº 313/2023/CGJCE).
  • Anexação provisória do Cartório de Registro Civil do Distrito de Aruaru/CE ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil, ambos da Comarca de Morada Nova/CE. (Portaria nº 38/2023/CGJCE).
  • Estabelecimento do procedimentos para o controle da produtividade dos(as) magistrados(as) de Primeiro Grau em regime de Teletrabalho, a ser realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. (Portaria nº 39/20243/CGJCE).
  • Comunicação aos(as) juízes(as) corregedores(as) permanentes acerca do prazo final para realização das Inspeções Ordinárias Periódicas no Sistema de Correição e Inspeção atinentes ao ano de 2023 (Ofício Circular nº 316/2023/CGJCE).
  • Prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do PA nº 0000581-46.2023.2.00.0806. (Portaria nº 40/2023/CGJCE).
  • Circular dando ciência aos(as) magistrados(as) com competência criminal e execução penal acerca do Parecer Correicional nº 1039/2023, que dispõe acerca dos procedimentos a serem adotados para os casos de julgamento parcial de processo. (Ofício Circular nº 317/2023/CGJCE).
  • Solicitação aos Corregedores(as)-Gerais de Justiça dos Estados que informem quais ações estariam sendo desenvolvidas para atendimento da Diretriz Estratégica nº 4, do Conselho Nacional de Justiça. (Ofício Circular nº 320/2023/CGJCE).
  • Divulgação do seminário “Eficiência da Execução Fiscal”, realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, em 21 de setembro de 2023, das 9h às 18h, no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). (Ofício Circular nº 322/2023/CGJCE).
  • Comunicação aos(as) magistrados(as) com competência para a Execução Fiscal sobre o controle da produtividade em regime de Teletrabalho, a ser realizado por esta Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará. (Ofício Circular nº 323/2023/CGJCE).
  • Expedição do Edital nº 05/2023/CGJCE, que tornou pública a relação definitiva de advogados inscritos para formação de novo Cadastro de Advogados Dativos no Poder Judiciário do Estado do Ceará. (Ofício Circular nº 324/2023/CGJCE). (Ver notícia).
  • Convite para participar do evento: “Corregedoria Aberta: Lançamento do Programa Permanente de Acompanhamento das Unidades Judiciárias”. (Ofício Circular nº 325/2023/CGJCE).
  • Realização do lançamento do Programa Permanente de Acompanhamento das Unidades Judiciárias de 1º Grau, no dia 29/10/2023, no auditório desta Corregedoria, com transmissão ao vivo e participação de magistrados(as) e servidores(as) das unidades judiciárias do Estado do Ceará.
  • Delegação para a prática de atos administrativos e atos de mero expediente, sem caráter decisório, no âmbito extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça. (Portaria nº 41/2023/CGJCE).
Agosto/2023
  • Corregedoria avisa a unidades judiciárias com competência para realização de inspeções no âmbito do Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS) que o cadastro das inspeções referentes ao 4º bimestre de 2023 deve ser realizado, impreterivelmente, até o dia 10 de setembro.
  • Instaurada Sindicância em face do magistrado F. E. G. B., nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000531-20.2023.2.00.0806 - Sistema PJeCOR (Portaria nº 34/2023/CGJCE).
  • Alteração na Portaria nº 22/2023/CGJCE, que instituiu o cronograma do 2º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela CGJCE durante o ano de 2023 (Portaria nº 33/2023/CGJCE). 
  • Portaria dispõe acerca da prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Proc. n° 0007404-63.2022.2.00.0000 - PJeCOR (Portaria nº 32/2023/CGJCE).
  • Des. Paulo Airton Albuquerque tem foto afixada na Galeria de Corregedores da Justiça. Desa. Edna Martins, atual Corregedora-Geral da Jutiça, enaltece gestão de seu antecessor.
  • Ofício trata do mutirão destinado a revisão de processos de execução com incidentes vencidos e pendentes no SEEU, a ser realizado no período de 11 de setembro a 06 de outubro do corrente ano (Ofício Circular nº 294/2023/CGJCE).
  • Projeto Caminho da Visibilidade deve entregar 500 certidões de nascimento nesta sexta-feira, 18 de agosto (ver notícia).
  • Portaria dispõe sobre a designação de Juíza Corregedora Auxiliar e suplente para representar a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará junto ao Programa Fazendo Justiça (Portaria nº 31/2023/CGJCE). 
  • Instauração de Sindicância em face do magistrado F. J. M. S., titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte/CE (Portaria nº 30/2023/CGJCE).
  • Divulgação da relação definitiva de magistrados(as) certificados(as), conforme desempenho no esforço concentrado em JULGAMENTOS DE PROCESSOS JUDICIAIS, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará – 2023 (Portaria Conjunta nº 04/2023/PRES/CGJCE).
  • Portaria dispõe acerca do descredenciamento de advogado do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Ceará (Portaria nº 29/2023/CGJCE).
  • Portaria Conjunta dispõe sobre a divulgação da relação provisória de magistrados certificados, conforme desempenho no esforço concentrado em Julgamentos de Processos Judiciais (Portaria Conjunta nº 03/2023/PRES/CGJCE).
  • Edital torna pública a abertura de inscrição para formação de novo Cadastro de Advogados Dativos, no âmbito do Judiciário Estadual (Ver notícia e Edital nº 04/2023).
Julho/2023
  • Portaria dispõe sobre a revogação da Portaria nº 68/2022/CGJCE, que trata da instauração de PAD (Portaria nº 28/2023/CGJCE). 
  • Edital trata de sorteio para a vaga de 2 Suplentes do COLEGIADO DE 1º GRAU no âmbito do Juízo da Vara Única da Comarca de Aiuaba/CE (Edital nº 03/2023).
  • Corregedora-Geral da Justiça participa de reunião do Comitê Executivo Estratégico do TJCE (ver notícia).
  • Comissão de Padronização: Corregedoria participa de reunião de avaliação de demandas para incrementar fluxos de trabalho (ver notícia).
  • Portaria dispõe acerca do descredenciamento de advogado do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Ceará (Portaria nº 27/2023/CGJCE).
  • Cartórios de Registro Civil de Fortaleza atendem em escala de plantão durante fins de semana e feriados (ver notícia).
  • Poertaria estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirão processual penal no TJCE, determinado pela Portaria nº 170/2023-CNJ, que terá curso entre os dias 24 de julho e 25 de agosto de 2023 (Portaria Conjunta nº 02/2023/PRES/CGJCE).
  • Portaria prorroga prazo para concluir a Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 0007404-63.2022.2.00.0000 - sistema PJeCOR  (Portaria nº 26/2023/CGJCE). 
  • Portaria dispõe acerca da exclusão da 14ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza do 2º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela CGJ em 2023 (Portaria nº 25/2023/CGJCE).
  • Instaurada Sindicância em face do magistrado F. J. M. S., nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000030-66.2023.2.00.0806 - Sistema PJeCOR (Portaria nº 24/2023/CGJCE). 
  • Ofício dá ciência acerca da expedição do Provimento nº 14/2023/CGJCE, que institui o Programa Permanente de Acompanhamento das Unidades Judiciárias no âmbito da CGJCE (Ofício Circular nº 234/2023/CGJCE).
  • Portaria dispõe acerca da exclusão da 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú e inclusão do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Granja, no 2º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria Geral da Justiça durante o ano de 2023 (Portaria nº 23/2023/CGJCE). 
  • Portaria dispõe acerca da instituição do cronograma do 2º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria Geral da Justiça durante o ano de 2023 (Portaria nº 22/2023/CGJCE).
  • Provimento institui o Programa Permanente de Acompanhamento das Unidades Judiciárias no âmbito da Corregedoria (Provimento nº 14/2023/CGJCE).
  • Ofício comunica sobre reunião para tratar de assuntos relacionados ao mutirão destinado a revisão de processos de pessoas presas e com incidentes vencidos no SEEU (Ofício Circular nº 211/2023/CGJCE).
  • Ofício sobre expedição da Cartilha do Sistema de Estatística e Informações (SEI), referente ao Painel Gestão de Desempenho 1º Grau, por meio do qual são exibidas as informações dos indicadores de litigiosidade das unidades de 1º grau e Juizados Especiais (Ofício Circular nº 191/2023/CGJCE).
  • Corregedoria comunica sobre a consulta pública realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, acerca da coleta de críticas e sugestões que possam aprimorar a regulamentação proposta para a consolidação normativa dos atos do CNJ (Ofício Circular nº 171/2023/CGJCE).
Junho/2023
  • Portaria trata de instauração de Sindicância em face do magistrado P. S. A. S. C., nos autos do Procedimento Administrativo nº 0007404-63.2022.2.00.0000 (Portaria nº 21/2023/CGJCE). 
  • Ofício trata-se da divulgação do curso “Sistema do Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias (PJeCOR)”, destinado e magistrados e supervisores das unidades judiciárias da Capital e da 5ª Zona Judiciária (Ofício Circular nº 113/2023/CGJCE).
  • Ofício trata da expedição do Provimento nº 13/2023/CGJCE, que dispõe sobre a utilização da funcionalidade “correção de classe”, em processos de conhecimento (Ofício Circular nº 112/2023/CGJCE).
  • Corregedora-Geral da Justiça participa da abertura da I Semana Estadual de Conciliação e Mediação (ver notícia).
  • Provimento dispõe sobre alteração do teor da Seção VI do Capítulo VII do Código de Normas Judiciais, que trata da evolução de classe nos pedidos de cumprimento de sentença (Provimento nº 13/2023/CGJCE).
  • Provimento dispõe acerca da alteração do teor do §1º, do artigo 302 do Código de Normas Judiciais, que trata do meio de requisição de policias militares para comparecimento a ato judicial presencial (Provimento nº 12/2023/CGJCE).
  • Portaria dispõe acerca do descredenciamento de advogada do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Ceará (Portaria nº 19/2023/CGJCE).
Maio/2023
  • Publicado Edital referente ao sorteio para a vaga de um Suplente do Colegiado de 1º Grau, instalado no âmbito do Juízo da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza (Edital nº 02/2023).
  • Ofício trata de determinação para as unidades providenciarem, no prazo de 20 (vinte) dias, a devida destinação dos bens apreendidos nos processos arquivados (Ofício Circular nº 109/2023/CGJCE).
  • Ofício trata da divulgação do novo Manual para Distribuição de Carta Precatória Eletrônica do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Ofício Circular nº 108/2023/CGJCE).
  • Ação conjunta do TJCE vai viabilizar atendimento de pessoas que necessitam alterar nome e gênero no registro civil.
  • Juiz Auxiliar da Corregedoria vai falar sobre o papel do Registro Público na desjudicialização (ver notícia).
  • Ofício dispõe sobre o cumprimento da Portaria Conjunta nº 428/2020/PRES/CGJCE (DJe de 05/03/2020) e orienta acerca do recolhimento de custas processuais, de acordo com o Manual de Recolhimento de Custas Processuais (Ofício Circular nº 106/2023/CGJCE).
  • Provimento dispõe acerca da alteração da redação do artigo 75, do Código de Normas Judiciais (Provimento nº 02/2021/CGJCE), referente às inspeções judiciais anuais (Provimento nº 11/2023/CGJCE).
  • Provimento dispõe sobre a alteração no Manual de Instruções de Lançamento no sistema Sisguia Extrajudicial Online – versão SASE (Provimento nº 10/2023/CGJCE).
  • Provimento dispõe sobre a inclusão da Seção IV ao Capítulo XIV do Código de Normas Judiciais, que trata do  BNMP (Provimento nº 09/2023/CGJCE).
  • Semana de Registro Civil atende a mais de 800 pessoas em situação de vulnerabilidade social em Fortaleza (ver notícia).
  • Judiciário inicia Semana do Registro Civil em Fortaleza para emissão de identidade e certidão de nascimento (ver notícia).
  • Judiciário inicia Semana do Registro Civil em Fortaleza para emissão de identidade e certidão de nascimento (ver notícia).
  • 1ª Semana do Registro Civil: Corregedoria da Justiça do Ceará divulga locais de atendimento (ver notícia).
  • Provimento dispõe acerca da alteração da redação do art. 332, do Código de Normas Extrajudicial (Prov. 04/2023/CGJCE), referente à habilitação para o casamento (Provimento nº 08/2023/CGJCE). 
Abril/2023
  • Portaria prorroga prazo para concluir a Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 0000162-26.2023.2.00.0806 – sistema PJeCOR (Portaria nº 18/2023/CGJCE).
  • Portaria dispõe acerca de recomendações relativas à I Semana Estadual de Conciliação e Mediação, a se realizar no período de 12 a 16 de junho de 2023 (Portaria nº 17/2023/CGJCE).
  • Dispõe acerca da suspensão temporária do envio dos resultados do Plano de Gestão Paradigma, instituído pelo Prov. nº 05/2021/CGJCE (Ofício Circular nº 93/2023/CGJCE).
  • Ofício trata de medidas de desjudicialização e desburocratização nas serventias extrajudiciais, inserindo nesse contexto práticas concernentes aos meios consensuais de solução de conflitos (Ofício Circular nº 89/2023/CGJCE).
  • Ofício dá ciência sobre a Resolução nº 488/2023, do CNJ e disponibilização do formulário eletrônico do Conselho da Comunidade no Portal da Corregedoria (Ofício Circular nº 86/2023/CGJCE).
  • Ofício trata de Pedido de Providências aberto para acompanhamento do cumprimento da Diretriz Estratégica nº 5/2023/CNJ: Aprimoramento – Sub-registro Civil (Ofício Circular nº 1412/2023/CGJCE).
  • Provimento dispõe sobre alteração do teor do Capítulo XXII do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata do Credenciamento de Agentes de Proteção da Infância e Juventude (Provimento nº 07/2023/CGJCE).
  • Provimento dispõe sobre alteração do teor do Anexo I do Provimento nº 03/2023/CGJCE e dá outras providências (Provimento nº 06/2023/CGJCE).
  • Comunica a inclusão pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas do indivíduo ABDUL REHMAN MAKKI, na lista de sanções sobre a AL-Qaeda e ao ISIL (Ofício Circular nº 71/2023/CGJCE).
  • Ofício encaminhado aos responsáveis pelos Cartórios de Registro Civil trata da realização da Semana “REGISTRE-SE”, que acontecerá de 08 a 12 de maio de 2023, no horário de 08h às 17h (Ofício Circular nº 70/2023/CGJCE).
Março/2023
  • Portaria dispõe acerca da prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 0000822-54.2022.2.0806 (Portaria nº 14/2023/CGJCE).
  • Comunicado aos juízos com competência em Execução Penal do Estado do Ceará, alertando para a necessidade de sempre exercerem o controle do efetivo cumprimento das decisões de progressão de regime (Ofício Circular nº 69/2023/CGJCE).
  • Portaria dispõe acerca da prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 0000818-7.2022.2.00.0806 (Portaria nº 13/2023/CGJCE).
  • Lançado Edital referente ao sorteio de uma vaga para suplente do Colegiado de 1º Grau, instalado no âmbito do Juízo da a 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza/CE (Edital nº 01/2023).
  • Portaria dispõe acerca do descredenciamento de advogado do Cadastro de Advogados Dativos do Judiciário estadual (Portaria nº 12/2023/CGJCE).
  • Provimento dispõe sobre a inclusão do artigo 251-A ao Código de Normas Judiciais, que trata das Cartas Precatórias, de Ordem e Rogatórias (Provimento nº 05/2023/CGJCE).
  • Instauração de Sindicância em face do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza (Portaria nº 11/2023/CGJCE).
  • Instituição de Comissão de Acompanhamento do Cumprimento das Providências determinadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, constantes do acórdão referente à inspeção realizada junto ao Poder Judiciário Cearense, em agosto/2022 (Portaria nº 10/2023/CGJCE).
  • Portaria dispõe sobre o horário de funcionamento da CGJCE  no dia 17 de março de 2023 e, por conseguinte, suspende o curso dos prazos processuais nos feitos administrativos em trâmite (Portaria nº 09/2023/CGJCE).
  • Dia Internacional da Mulher é comemorado pela Corregedoria com palestra e confraternização (ver notícia).
  • Corregedoria e entidades parceiras organizam mutirão de registro civil para maio (ver notícia).
  • Ofício trata da expedição do Provimento nº 02/2023/CGJCE e divulgação de material de orientação sobre o protocolo de autoinspeções junto ao PJeCOR (Ofício Circular nº 64/2023/CGJCE).
  • Portaria altera a composição da Comissão Sindicante nos autos da Processo Administrativo de n° 0000822-54.2022.2.0806 e, fixa a prorrogação do prazo para concluir os trabalhos em 20 dias (Portaria nº 08/2023/CGJCE).
Fevereiro/2023
  • Portaria altera a composição da Comissão Sindicante nos autos da Processo Administrativo de n° 0000818-17.2022.2.00.0806 e, fixa a prorrogação do prazo para concluir os trabalhos em 20 dias (Portaria nº 07/2023/CGJCE).
  • Expedido ofício informando sobre a Resolução do Órgão Especial nº 02/2023, que trata do regime de teletrabalho para magistrados (as) no âmbito do TJCE (Ofício Circular nº 61/2023/CGJCE).
  • Corregedora-Geral encaminha Ofício Circular aos senhores Magistrados comunicando acerca do preenchimento do Formulário Eletrônico das atividades de docência (Ofício Circular nº 58/2023/CGJCE).
  • Portaria dispõe acerca do descredenciamento de advogada do Cadastro de Advogados Dativos do Judiciário estadual (Portaria nº 06/2023/CGJCE). 
  • Portaria dispõe acerca da instituição do cronograma do 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria em 2023 (Portaria nº 05/2023/CGJCE).
  • Juiz Gúcio Carvalho Coelho é designado para exercer as funções de Coordenador do Projeto Pai Presente (Portaria nº 04/2023/CGJCE).
  • Ofício trata da regularidade das informações de produtividade semestral no Justiça Aberta/CNJ – Período: 2022.2 (Ofício Circular nº 48/2023/CGJCE).
  • Portaria dispõe sobre a designação de novos integrantes do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas – Numopede (Portaria nº 03/2023/CGJCE).

  • Portaria dispõe sobre a designação do magistrado Gúcio Carvalho Coelho para, no exercício das funções de Juiz Corregedor Auxiliar, atuar no âmbito da Unidade Extrajudicial (Portaria nº 02/2023/CGJCE).

  • Portaria dispõe sobre a delimitação das áreas de atuação dos Juízes Corregedores Auxiliares, enquanto delegatários da competência censora, conforme Sistema de Zoneamento no Estado do Ceará (ver notícia e Portaria nº 01/2023/CGJCE).

  • Desembargadora Maria Edna Martins assume funções na Corregedoria-Geral da Justiça (ver notícia).
Informativo - Gestão 2021/2023

Resumo de atividades desenvolvidas pelo Des. Paulo Airton Albuquerque Filho como Corregedor-Geral da Justiça do Ceará, no Biênio 2021/2023.

 

Janeiro/2023

  • Corregedoria lança novo Código de Normas Notarial e Registral (Provimento nº 04/2023/CGJCE).
  • Desembargador Paulo Airton reduz em 48% o acervo processual da Corregedoria no biênio: de 3.060 para 1.594 processos (ver notícia).
  • Provimento dispõe sobre a desativação e anexação provisória de serventias extrajudiciais deficitárias, sem qualquer perspectiva de viabilidade econômico-financeira (Provimento nº 03/2023/CGJCE).
  • Provimento dispõe acerca da alteração da redação de artigos e anexos do Código de Normas Judiciais, referente às inspeções judiciais anuais (Provimento nº 02/2023/CGJCE).
  • Ofício trata da serventias extrajudiciais que deixaram de preencher e disponibilizar os dados obrigatórios no formulário de Erradicação do Sub-Registro no Sisguias Extrajudicial, referente ao mês de novembro de 2022 (Ofício Circular nº 55/2023/CGJCE).
  • Ofício comunica sobre revogação das senhas do sistema CNJ Corporativo e a necessidade de sua recuperação por parte de servidores e magistrados (Ofício Circular nº 49/2023/CGJCE).
  • Ofício trata das serventias extrajudiciais que deixaram de preencher e disponibilizar os dados obrigatórios no formulário de Erradicação do Sub-Registro no Sisguias Extrajudicial, referente ao mês de dezembro de 2022 (Ofício Circular nº 47/2023/CGJCE).
  • Ofício comunica sobre o não preenchimento, por parte de 24 serventias, dos dados obrigatórios do Formulário de Erradicação do SubRegistro no Sistema Sisguias Extrajudicial, referente ao mês de maio de 2022 (Ofício Circular nº 38/2023/CGJCE).
  • Ofício trata de serventias extrajudiciais que deixaram de preencher e disponibilizar dados no formulário de Erradicação do Sub-Registro no Sisguias, em setembro de 2021 (Ofício Circular nº 35/2023/CGJCE).
  • Ofício trata de serventias com pendências na alimentação de dados de produtividade e arrecadação no sistema Justiça Aberta (CNJ), que devem ser sanadas no prazo de 5 dias (Ofício Circular nº 33/2023/CGJCE).
  • Manual orienta servidores de unidades judiciárias sobre como expedir Cartas Precatórias para outros estados da Federação (Ofício Circular nº 25/2023/CGJCE).
  • Corregedoria regulamenta a sistemática de prestação de contas de interinos e interventores nos cartórios do Estado (Provimento nº 01/2023/CGJCE).
  • Ofício trata de Audiência Pública sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), que será realizada dia 31 de janeiro (Ofício Circular nº 24/2023/CGJCE).
  • Ofício trata das recomendações para devido preenchimento e envio dos resultados do Plano de Gestão (Ofício Circular nº 23/2023/CGJCE).
  • Ofício comunica sobre as serventias extrajudiciais que deixaram de preencher e disponibilizar os dados obrigatórios no formulário de Erradicação do Sub-Registro no Sisguias Extrajudicial em setembro de 2022 (Ofício Circular nº 22/2023/CGJCE).
  • Ofício informa sobre as serventias extrajudiciais que deixaram de preencher e disponibilizar os dados obrigatórios no formulário de Erradicação do Sub-Registro no Sisguias Extrajudicial, referente ao mês de julho de 2022 (Ofício Circular nº 21/2023/CGJCE).
  • Abertura de processo administrativo disciplinar contra a Titular do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Solonópole e seu respectivo Substituto (Portaria nº 73/2022/CGJCE).
 

Dezembro/2022

  • Serventias extrajudiciais terão novas tabelas de emolumentos a partir do dia 2 de janeiro de 2023 (ver Portaria).
  • Ofício trata de buscas por documentos cartorários no arquivo público do Estado do Ceará – APEC (Ofício Circular nº 413/2022/CGJCE).
  • Ofício enviado aos magistrados trata do cumprimento do Indicador 02 do Plano Estratégico 2030 do TJCE (Ofício Circular nº 412/2022/CGJCE).
  • Portaria dispõe acerca da realização de Inspeção Extrajudicial junto ao 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Solonópole (Portaria nº 72/2022/CGJCE).
  • Instaurada Sindicância em face do magistrado F. L. P. B., Juiz da 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE (Portaria nº 71/2022/CGJCE).
  • Instauração de Sindicância em face do magistrado L.S.A.B., Juiz da Vara Única da Comarca de Campos Sales (Portaria nº 70/2022/CGJCE).
  • Corregedoria capacita colaboradores da Região do Cariri sobre as funcionalidades do PJeCor (veja a notícia e as fotos da capacitação aqui).
  • Instauração de Sindicância em face do magistrado S.B.S.N., Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Araripe (Portaria nº 69/2022/CGJCE).
  • Informa sobre o expediente das serventias extrajudiciais nos dias de jogos do Brasil na fase final da Copa do Mundo, Qatar 2022 (Ofício Circular nº 409/2022/CGJCE).
  • Informa sobre o cadastramento de magistrados no sistema Previdenciário-JUD, cujo objetivo é automatizar o acesso às informações de dados do INSS e o envio de ordens judiciais relativas a benefícios previdenciários (Ofício Circular nº 407/2022/CGJCE).
  • Corregedor-Geral da Justiça participa de solenidade no Fórum de Pacatuba, que foi reformado e ampliado pelo TJCE (ver notícia).
  • Corregedoria convida magistrados e servidores com atuação na macrorregião do Cariri a participarem do treinamento sobre as funcionalidades do PjeCOR, dia 08/12, 9 às 12 horas, no Fórum Juvêncio Santana – Juazeiro do Norte/CE (Ofício Circular nº 406/2022/CGJCE).
  • Ofício comunica sobre alterações no sistema Justiça Aberta e lançamento do Painel de Dados Estatísticos das Serventias Extrajudiciais (Ofício Circular nº 405/2022/CGJCE ).
  • Um total de 1.184 despachos/minutas foram proferidos pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque, Corregedor-Geral da Justiça, no mês de novembro de 2022.
 

Novembro/2022

  • Ofício trata do seminário sobre “Dados e Litigância: experiências do Judiciário brasileiro no monitoramento da litigância predatória”, a ser ministrado no dia 30/11/22 (Ofício Circular nº 404/2022/CGJCE).
  • Ofício trata da Divulgação do Projeto “Descomplicando o PJeCOR” (Ofício Circular nº 403/2022/CGJCE ).
  • Ofício trata da divulgação do evento “Inspeções no Socioeducativo e novo Cadastro Nacional de Inspeção em Unidades e Programa Socioeducativos – CNIUPS” (Ofício Circular nº 402/2022/CGJCE).
  • Caminho da visibilidade: pessoas em situação de vulnerabilidade comemoram conquista da Certidão de Nascimento (ver notícia).
  • Ofício trata de esclarecimentos aos magistrados sobre expedientes encaminhados à Corregedoria-Geral da Justiça, via Malote Digital (Ofício Circular nº 401/2022/CGJCE).
  • Ofício trata do acesso ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) através de senha única (Ofício Circular nº 399/2022/CGJCE).
  • Ofício trata de instruções da CGJ-CE acerca do Banco Nacional de Mandados de Prisão, notadamente sobre a hipótese de “Mandados de Prisão Desatualizados e Cumpridos pela Autoridade Policial” (Ofício Circular nº 398/2022/CGJCE).
  • Ofício comunica sobre o expediente das serventias extrajudiciais nos dias de jogos do Brasil na fase inicial da Copa do Mundo de Futebol Masculino FIFA, Qatar 2022 (Ofício Circular nº 397/2022/CGJCE).
  • Provimento dispõe sobre a alteração do disposto nos artigos 90 e 91 do Código de Normas Judiciais, que trata do procedimento de comunicação acerca do exercício de atividade docente por magistrados (Provimento nº 16/2022/CGJCE).
  • Instituição da Comissão de Transição da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (Portaria nº 67/2022/CGJCE).
  • Portaria trata da extinção do Comitê de Demandas Específicas (Portaria nº 66/2022/CGJCE).
  • Ofício trata do Memorando nº 42/2022 da Coordenadoria de Fiscalização das Unidades Extrajudiciais propondo postergação do prazo de conclusão de inspeções (Ofício Circular nº 390/2022/CGJCE).
  • Reunião com juízes corregedores permanentes da 1ª Zona Judiciária, dia 09/11, irá tratar, dentre outros assuntos, da atividade fiscalizatória junto às Serventias Extrajudiciais (Ofício Circular nº 377/2022/CGJCE).
  • Ofício apresenta relação das serventias extrajudiciais que deixaram de preencher e disponibilizar os dados obrigatórios no formulário de Erradicação do Sub-Registro do sistema Sisguias Extrajudicial (Ofício Circular nº 376/2022/CGJCE).
  • Corregedor convoca magistrados(as) de Comarcas da 1ª Zona Judiciária a participarem de reunião presencial, que ocorrerá na cidade de Juazeiro do Norte/Ceará, no dia 09/11/2022, às 10h, no Salão do Júri do Fórum Des. Juvêncio Joaquim de Santana (Ofício Circular nº 371/2022/CGJCE).
  • Edital sobre sorteio para a vaga de um suplente do COLEGIADO DE 1º GRAU, instalado no âmbito do Juízo da Vara Única da Comarca de Jaguaretama/CE (Edital nº 18/2022).
  • Desembargador Paulo Airton Albuquerque entrega relatório à Comissão de Transição do TJCE (ver notícia).
  • Projeto Caminho da Visibilidade, que  leva cidadania a pessoas em situação de rua, atendeu 180 vulneráveis em dois meses (ver notícia).
  • Ofício trata de demanda da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará acerca de suposto descumprimento do desconto incidente sobre os emolumentos relativos aos registros de contratos de operação de crédito rural, previsto na Lei Estadual nº 13.573/2005 (Ofício Circular nº 368/2022/CGJCE).
  • Ofício trata de decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça, que determinou a imediata suspensão dos efeitos das orientações dispostas nos artigos 17 e 38 do Provimento nº 14/2022 da CGJ/CE (Ofício Circular nº 341/2022/CGJCE).
  • Um total de 600 despachos/minutas foram proferidos pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque, Corregedor-Geral da Justiça, no mês de outubro de 2022.
 

Outubro/2022

  • Adoção de regime excepcional de teletrabalho no dia 01/11/22, com a suspensão das atividades no prédio da CGJ e, por conseguinte, do curso dos prazos processuais nos feitos administrativos em trâmite (ver notícia e Portaria nº 65/2022/CGJCE).
  • Instauração de Correição Extraordinária na 5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza (Portaria nº 64/2022/CGJCE).
  • Editais tornam público sorteios para vagas de titulares e suplentes em Colegiados de 1º Grau (Editais nº 13/202214/202215/202216/2022 e 17/2022).
  • Comunicação sobre advogado que se encontra suspenso do exercício da advocacia (Ofício Circular nº 342/2022/CGJCE).
  • Ofício dá ciência acerca da expedição da Portaria nº 61/2022/CGJCE, que trata das recomendações relativas à XVII Semana Nacional da Conciliação (Ofício Circular nº 339/2022/CGJCE).
  • Ofício trata da realização de Inspeção Extrajudicial junto ao 2º Tabelionato de Notas e Ofício de Registro de Distribuição da Comarca de Caucaia/CE (Portaria nº 63/2022/CGJCE).
  • Corregedor participa do lançamento da Central de Atendimento em Estatísticas Processuais e dos Painéis de Acompanhamento de Metas e diz que ferramentas são de fundamental importância para o Judiciário.
  • Corregedoria realiza treinamento sobre o Processo Judicial Eletrônico – PJeCOR
  • Exclusão dos Juízos da Vara Única Criminal da Comarca de Tauá e da 5ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, do 2º Ciclo de Inspeções Judiciais de 2022 (Portaria nº 62/2022/CGJCE).
  • Recomendações relativas à XVII Semana Nacional da Conciliação, a se realizar no período de 07 a 11 de novembro de 2022 (Portaria nº 61/2022/CGJCE).
  • Descredenciamento de advogado do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Ceará (Portaria nº 60/2022/CGJCE).
  • Portaria dispõe sobre o processamento eletrônico para pedidos de desarquivamento de processos eletrônicos ou físicos, inclusive arquivados em unidades extintas, transformadas ou agregadas (Portaria Conjunta nº 11/2022/PRES/CGJCE).
  • Ofício trata das recomendações alusivas ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e matérias afetas à Infância e Juventude (Ofício Circular nº 338-2022-CGJCE).
  • Projeto”Caminho da Visibilidade” entrega mais de 100 certidões a pessoas em situação de vulnerabilidade (ver notícia).
  • Corregedoria informa a delegatários(as) e interinos(as) acerca da implantação do Sistema Processual Eletrônico (PJeCor) no âmbito da CGJCE (Ofício Circular nº 337/2022/CGJCE).
  • Ofício trata de novos esclarecimentos a delegatários(as) e interinos(as) acerca do Sistema PJeCOR (Ofício Circular nº 336/2022/CGJCE).
  • Ofício dá ciência da expedição do Provimento nº 09/2022/CGJCE, que trata da obrigatoriedade de uso do PjeCOR para tramitação de procedimentos administrativos de cunho disciplinar em desfavor de delegatários e interinos (Ofício Circular nº 335/2022/CGJCE).
  • Provimento dispõe sobre alteração do teor do Capítulo XVII do Código de Normas Judiciais, que trata do Trâmite do Acordo de Não Persecução Penal (Provimento nº 15/2022/CGJCE).
  • Corregedoria disponibiliza formulário eletrônico para fins de cadastramento das salas passivas junto ao Sistema de Agendamento de Videoconferência (Ofício Circular nº 334/2022/CGJCE).
  • Portaria Conjunta dispõe acerca da complementação dos resultados referentes à I e II Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Judiciário estadual de 2020 (Portaria Conjunta nº 10/2022/PRES/CGJCE).
  • Corregedoria torna público para conhecimento dos interessados, notadamente dos(as) Juízes(as) de Direito com competência criminal, o sorteio para a vaga de um Suplente do Colegiado de 1º Grau, instalado no âmbito da 1ª Vara da Comarca de Granja/CE, a ser realizado dia 11/10, às 14h (Edital nº 12/2022/CGJCE).
  • Ofício trata da não obrigatoriedade da realização de inspeções judiciais anuais junto as Comarcas Agregadas, cujo processo de agregação ainda não fora concluído (Ofício Circular nº 332/2022/CGJCE).
  • Divulgação do Projeto “Descomplicando o PJeCOR” (Ofício Circular nº 331/2022/CGJCE).
  • Ofício tata das cautelas a serem observadas quando da citação da parte demandada e da inserção de dados dos executados nos sistemas patrimoniais de bloqueio de bens (Ofício Circular nº 330/2022/CGJCE).
  • Ofício trata da competência para realização das inspeções junto às Serventias Extrajudiciais de Comarcas Agregadas (Ofício Circular nº 329/2022/CGJCE).
  • Corregedor encaminha formulário eletrônico às serventias extrajudiciais com o objetivo de atualizar e aprimorar o Sistema Justiça Aberta (Ofício Circular nº 328/2022/CGJCE).
  • Ofício cientifica juízes e cartorários sobre decisão proferida no Processo SEI/CNJ 06748/2022 (Ofício Circular nº 326/2022/CGJCE).
  • Um total de 750 despachos/minutas foram proferidos pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque, Corregedor-Geral da Justiça, no mês de setembro de 2022.
 

Setembro/2022

  • Desembargador Paulo Airton assina Portaria Conjunta que altera a redação do caput do art. 3º da Portaria Conjunta nº 1466/2020/PRES/CGJCE, que regulamenta os procedimentos para execução da pena de multa por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU (Portaria Conjunta nº 09/2022/PRES/CGJCE).
  • Corregedoria promove debate sobre o Provimento nº 14/2022/CGJCE, que trata de vacância, designação de interinos e anexação provisória de cartórios.
  • Ofício dá ciência da Portaria nº 83/2022/CNJ, que estabelece regime de plantão extraordinário na Corregedoria Nacional de Justiça no período de 01/10/2022 a 02/10/2022 e no período de 29/10/2022 a 30/10/2022, no caso de segundo turno eleitoral (Ofício Circular nº 327/2022/CGJCE).
  • Portaria dispõe sobre a nomeação de escreventes substitutos para o Ofício Privativo de Registro de Imóveis da Comarca de Caucaia/CE (Portaria nº 59/2022/CGJCE).
  • Ofício comunica sobre o Provimento nº 14/2022/CGJCE e convida Juízes Corregedores Permanentes para debate que será realizado no dia 07 de outubro, a partir das 9 horas (Ofício Circular nº 325/2022/CGJCE).
  • Ofício trata do dever de cumprimento do artigo 1º da Resolução 134/2011 do CNJ (Ofício Circular nº 322/2022/CGJCE).
  • Corregedoria lamenta falecimento da desembargadora Francisca Adelineide Viana.
  • Instaurada Sindicância em face do magistrado E.M.T.N., Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Guaiuba (Portaria nº 58/2022/CGJCE).
  • Instaurada Sindicância em face da magistrada A.L.C.B., Juíza da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE (Portaria nº 57/2022/CGJCE).
  • Provimento dispõe sobre normas gerais de vacância, designação de responsável interino e anexação provisória de serventias extrajudiciais, com correspondente regulamentação procedimental (Provimento nº 14/2022/CGJCE – republicado – Ver modelos de docs. para indicação de interinos)
  • Comunicação aos magistrados sobre advogado que se encontra com inscrição na OAB suspensa (Ofício Circular nº 321/2022/CGJCE).
  • Ofício comunica a todos os delegatários e interinos que foi expedido o Provimento nº 13/2022/CGJCE (Ofício Circular nº 320/2022/CGJCE).
  • Publicado Edital referente ao sorteio para a vaga de um suplente do Colegiado de 1º Grau, instalado no âmbito do Juízo da Vara Única da Comarca de Jaguaretama (Edital nº 11/2022/CGJCE).
  • Comunicação aos magistrados sobre o prazo final para realização das Inspeções Judiciais Anuais, que será dia 30 de setembro do corrente ano (Ofício Circular nº 317/2022/CGJCE).
  • Portaria dispõe acerca da realização de Inspeção Extrajudicial junto ao 1º Ofício de Registro Civil da Comarca de Beberibe (Portaria nº 56/2022/CGJCE).
  • Ofício trata da criação dos selos 16 (Instrumento de procuração pública e Instrumento de substabelecimento de procuração), 17 (Instrumento público de contratos, sem valor declarado e Divórcio sem valor declarado, independente de bens) e 18 (Apostilamento) (Ofício Circular nº 315/2022/CGJCE).
  • Instauração de Sindicância em face a Magistrados (Portarias nº 54/2022/CGJCE e 55/2022/CGJCE).
  • Instauração de Correição Extraordinária na 15ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza (Portaria nº 53/2022/CGJCE).
  • Realização de dedetização no prédio da CGJCE. Suspensão de atendimento (Portaria nº 52/2022/CGJCE).
  • Alteração no Provimento Conjunto nº 22/2019/TJCE/CGJCE (que trata de procedimentos inerentes à utilização do Selo Digital e dá outras providências) e na sistemática de Apostilamento, no âmbito das serventias extrajudiciais do Ceará (Provimento Conjunto nº 01/2022/TJCE/CGJCE e Provimento nº 13/2022/CGJCE – republicado).
  • Projeto “Caminho da Visibilidade” divulga resultados e prossegue atendendo pessoas em situação de rua.
  • Realização de Inspeção Extrajudicial junto ao 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Beberibe/CE (Portaria nº 51/2022/CGJCE).
  • Em atendimento à Recomendação nº 1/2021/CGJCE, Ofício comunica aos magistrados sobre advogado habilitado nos autos de processo criminal, que se encontra com a inscrição na OAB suspensa (Ofício Circular nº 313/2022/CGJCE).
  • Corregedor convida magistrados a participar de reunião virtual sobre monitoramento eletrônico criminal, que ocorrerá no dia 15/09/2022, de 14 às 16 horas, por meio de videoconferência (Ofício Circular nº 312/2022/CGJCE).
  • Um total de 939 despachos/minutas foram proferidos pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque, Corregedor-Geral da Justiça, no mês de agosto de 2022.
 

Agosto/2022

  • Corregedoria divulga relação das inscrições deferidas para a formação do Cadastro de Advogados Dativos (ver notícia, Edital nº 10/2022/CGJCE e Ofício Circular nº 311/2022/CGJCE).
  • Portaria trata do descredenciamento de advogado do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Portaria nº 50/2022/CGJCE).
  • Portaria dispõe sobre a designação de integrantes do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE), no âmbito da CGJCE (Portaria nº 49/2022/CGJCE).
  • Corregedor dá ciência aos delegatários e Juízes Corregedores Permanentes da decisão proferida no processo nº 0008842-32.2019.2.00.0000, que versa sobre a possibilidade de oferta do serviço de produção de cópias, em serventias extrajudiciais (Ofício Circular nº 310/2022/CGJCE).
  • CGJCE solicita aos Corregedores-Gerais de Justiça estaduais informações sobre eventuais normativos acerca do procedimento de remessa de Cartas Precatórias (Ofício Circular nº 306/2022/CGJCE).
  • Corregedoria disponibiliza mapas com a localização das comarcas por entrância, Zonas Judiciárias e Núcleos Regionais.
  • Projeto pioneiro do Poder Judiciário leva serviços para a população em situação de vulnerabilidade social (ver notícia).
  • Corregedor-Geral da Justiça do Ceará, Des. Paulo Airton Albuquerque, participa do 89º Encoge e I Fórum Nacional Fundiário, no Mato Grosso do Sul (ver notícia).
  • Portaria dispõe acerca da realização de Inspeção Extrajudicial junto ao 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Trairi/CE (Portaria nº 48/2022/CGJCE).
  • Projeto “Caminho da Visibilidade” realiza ação de registro civil para moradores de rua (ver notícia).
  • Instauração de Sindicância em face do magistrado D.J.C., nos autos do Processo Administrativo nº 0000470-96.2022.2.00.0806 – Sistema PjeCOR (Portaria nº 47/2022/CGJCE).
  • Portaria dispõe sobre política pública de registro civil das pessoas naturais no âmbito do Poder Judiciário do Ceará (Portaria nº 46/2022/CGJCE).
  • Ofício direcionado aos magistrados do estado do Ceará informa sobre advogado habilitado em processo criminal que está com a inscrição na OAB suspensa (Ofício Circular nº 302/2022/CGJCE).
  • Requisição de policiais militares, bombeiros militares e policiais civis para o comparecimento às audiências realizadas por meio de videoconferência (Ofício Circular nº 300/2022/CGJCE ).
  • Anexação provisória do Cartório de Registro Civil do Distrito da Lagoa de Santo Antônio da Comarca de Ararendá/CE ao Cartório Pinto Martins do Distrito de Canindezinho da Comarca de Nova Russas/CE (Portaria nº 45/2022/CGJCE).
  • Portaria dispõe sobre a anexação provisória do Cartório de Registro Civil do Distrito de Pitombeira ao Cartório de Registro Civil do Distrito de Cruz, ambos da Comarca de Itapajé-CE (Portaria nº 44/2022/CGJCE).
  • Treinamento sobre Sistema de Correição e Inspeção é disponibilizado em vídeo (ver vídeo).
  • Instauração de Procedimento de Quebra de Confiança e nomeação de interventora para o Ofício Privativo de Registro de Imóveis da Comarca de Caucaia/CE (Portaria nº 43/2022/CGJCE).
  • Prorrogação do prazo para finalização dos trabalhos realizados pelo Grupo de Estudo instituído por meio da Portaria nº 28/2022/CGJCE, para fins de revisão e aprimoramento de capítulos do Código de Normas Judiciais (Portaria nº 42/2022/CGJCE).
  • Provimento dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis das delegações dos serviços extrajudiciais de notas e de registro de que trata o art. 236 da Constituição Federal (Provimento nº 12/2022/CGJCE).
  • Encaminhado  Ofício aos(às)  senhores(as) delegatários(as) com cópia da decisão que deferiu a liminar requerida pelo Sinoredi-CE e determinou o sobrestamento da eficácia da Resolução do Tribunal Pleno nº 10/2022 (Ofício Circular nº 295/2022/CGJCE).
  • Orientação a todos(as) Magistrados(as) e servidores(ras) do Judiciário Cearense que fazem uso do sistema do BNMP, acerca do dever de observância ao adequado preenchimento dos dados junto à referida plataforma eletrônica (Ofício Circular nº 294/2022/CGJCE).
  • Ofício determina que todos os juízes corregedores das unidades prisionais regularizem as inspeções presenciais mensais, atentando para a avaliação global da unidade e, especialmente, para os aspectos apontados no Relatório de Inspeções e nas medidas em andamento do Plano de Ação do Comitê de Crise (Ofício Circular nº 293/2022/CGJCE).
  • Ofício trata da reiteração dos termos da Recomendação n° 01/2021/NUMOPEDE/CGJCE, que alteou a Recomendação 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE (Ofício Circular nº 290/2022/CGJCE).
  • Ofício dá ciência acerca da expedição do Provimento nº 08/2022/CGJCE, que trata da obrigatoriedade de uso do Sistema Processual Eletrônico (PJeCOR) para tramitação de procedimentos disciplinares em desfavor de magistrados (Ofício Circular nº 288/2022/CGJCE).
  • Encaminhado Ofício aos magistrados dispondo sobre o controle de atividade docente, nos termos da Resolução nº226/2016/CNJ e artigos 90 a 97 do Código de Normas Judiciais da CGJCE (Ofício Circular nº 284/2022/CGJCE).
  • Ofício trata da revogação  da recomendação feita aos juízes corregedores permanentes no tocante a fiscalização da arrecadação de ISS e FGTS (Ofício Circular nº 283/2022/CGJCE).
  • Um total de 848 despachos/minutas foram proferidos pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque, Corregedor-Geral da Justiça, no mês de julho de 2022.
 

Julho/2022

  • Ofício da Corregedoria trata da necessidade de fiscalização do fornecimento e distribuição de produtos de limpeza sanitária e higiene pessoal nas unidades prisionais (Ofício Circular nº 292/2022/CGJCE).
  • Encaminhados Ofícios aos magistrados com competência criminal tratando do dever de realização de Audiência de Custódia em todas as modalidades de prisão (Ofício Circular nº 291/2022/CGJCE) e sobre a observância da Portaria nº 1220/2014 da Secretária da Justiça e Cidadania do Ceará (Ofício Circular nº 289/2022/CGJCE) e da Resolução nº 369/2021 do CNJ (Ofício Circular nº 287/2022/CGJCE).
  • Alteração no Provimento nº 15/2021/CGJCE, que regulamenta o processamento das sindicâncias e processos administrativos disciplinares em desfavor de delegatários/interinos de Serventias Extrajudiciais (Provimento nº 11/2022/CGJCE).
  • Portaria descredencia advogada do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Ceará (Portaria nº 41/2022/CGJCE).
  • Corregedoria promove capacitação sobre ferramenta que otimiza os procedimentos cartoriais.
  • Ofício trata da regularidade das informações de produtividade semestral no Justiça Aberta/CNJ – Período: 2022.1 (Ofício Circular nº 286/2022/CGJCE).
  • Alterado Questionário-Modelo do Provimento que regulamenta o procedimento de inspeção extrajudicial ordinária anual (Provimento nº 10/2022/CGJCE).
  • Definida data para a investidura da candidata Michela Almeida de Farias, aprovada no concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do TJCE (Portaria Conjunta nº 08/2022/PRES/CGJCE).
  • Ofício dispõe sobre a correção de erro no Sistema SCI e postergação do prazo para início da inspeção ordinária anual de 2022 (Ofício Circular nº 285/2022/CGJCE).
  • Ofício do Corregedor às serventias extrajudiciais e Sinoredi comunicando sobre a Resolução do Tribunal Pleno nº 10/2022/TJCE (Ofício Circular nº 275/2022/CGJCE).
  • Semana de Sentenças e Baixas Processuais é prorrogada até o dia 31 de julho (Portaria Conjunta nº 07/2022/PRES/CGJCE).
  • Apresentação e treinamento do Sistema SCI – Módulo Conformidade, a ser realizado presencialmente, com transmissão ao vivo, no auditório da Corregedoria, nos dias 21 e 28/07/2022, de 14h às 16h. (Ofícios Circulares nº 272/2022/CGJCE e 273/2022/CGJCE). Ver notícias do convite para juízes e cartorários.
  • Ofício dispõe sobre a observância do prazo para prestação de informações referentes ao Colegiado de 1º grau constante no Provimento nº 13/2021/CGJCE (Ofício Circular nº 269/2022/CGJCE).
  • Provimento dispõe sobre alterações no Código de Normas Extrajudiciais, que tratam da obrigatoriedade de uso do Sistema Processual Eletrônico (PJeCOR) para tramitação de procedimentos administrativos de cunho disciplinar em desfavor de delegatários e interinos (Provimento nº 09/2022/CGJCE).
  • Provimento dispõe sobre alteração no Código de Normas Judiciais, que trata da obrigatoriedade de uso do PJeCOR para tramitação de procedimentos administrativos de cunho disciplinar em desfavor de magistrados e delegatários (Provimento nº 08/2022/CGJCE).
  • Instaurada Sindicância em face do magistrado E.G.M, atualmente em disponibilidade e em processo de aproveitamento (Portaria nº 40/2022/CGJCE).
  • Corregedor-Geral designa o magistrado Luís Gustavo Montezuma Herbster, Juiz Corregedor Auxiliar,  para coordenar o Projeto Pai Presente (Portaria nº 37/2022/CGJCE), presidir a Comissão de Revisão e Atualização do Código de Normas Extrajudiciais (Portaria nº 38/2022/CGJCE) e representar a CGJCE junto ao Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento (Portaria nº 39/2022/CGJCE).
  • Presidente do TJCE, Corregedor-Geral da Justiça e TRE-CE firmam acordo para divulgação do Programa Pai Presente.
  • Resolução implementa uso do selo digital nos cartórios e outras medidas para aprimoramento dos serviços extrajudiciais.
  • Abertura de Edital para formação de Cadastro de Advogados Dativos, no âmbito do Poder Judiciário do Ceará. Inscrições começam dia 11 de julho (Edital nº 09/2022/CGJCE).
  • Corregedoria revoga exigência de SPC e Serasa para emissão de registros civis à população trans e travesti.
  • Anexação provisória do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraciaba do Norte/CE ao Ofício Único de Notas e Registros da Comarca de Croatá/CE (Portaria nº 36/2022/CGJCE).
  • Anexação provisória do Ofício de Notas e Registros da Comarca de Ararendá/CE ao Ofício Único da Serventia de Notas e Registros de Ipaporanga/CE (Portaria nº 35/2022/CGJCE).
  • Portaria dispõe acerca da exclusão do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Santa Quitéria do 2º Ciclo de Inspeções Judiciais, a serem realizadas pela Corregedoria durante o ano de 2022 (Portaria nº 34/2022/CGJCE).
  • Ofício disponibiliza o Manual do Sistema Malote Digital – Versão CGJCE (Ofício Circular nº 263/2022/CGJCE).
  • Corregedor-Geral da Justiça manifesta pesar pelo falecimento do desembargador Antônio Pádua Silva.
  • Um total de 1.039 despachos/minutas foram proferidos pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque, Corregedor-Geral da Justiça, no mês de junho de 2022.

 

Junho/2022

  • Corregedoria realiza, de 18 a 24 de julho, a Semana de Sentenças e Baixas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Ceará – 2022 (Portaria Conjunta nº 06/2022/PRES/CGJCE).
  • Portaria dispõe acerca do descredenciamento de advogado do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário estadual (Portaria nº 33/2022/CGJCE).
  • Ofício comunica sobre a observância do regramento constante no Provimento nº 22/2021/CGJCE, que dispõe sobre o Protocolo Interinstitucional a ser observado pelos magistrados(as) do Poder Judiciário do Ceará (Ofício Circular nº 256/2022/CGJCE).
  • Publicado Edital referente a sorteio para a vaga de um Suplente do Colegiado de 1º Grau instalado no âmbito da Vara Única da Comarca de Ibicuitinga/CE (Edital nº 08/2022).
  • Provimento dispõe sobre a alteração do disposto nos artigos 7º e 8º do Provimento nº 09/2018/CGJCE, que estabelece o procedimento para a averbação do Prenome nos assentos de Nascimento e Casamento de pessoas trans no Registro Civil (Provimento nº 07/2022/CGJCE).
  • Corregedoria realiza serviço de dedetização em seu prédio, dia 28 de junho, a partir das 16h (Portaria nº 32/2022/CGJCE).
  • Publicada Portaria que institui o cronograma do 2º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria durante o ano de 2022 (Portaria nº 31/2022/CGJCE).
  • Corregedor comunica sobre inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 01 a 04 de agosto de 2022 (Ofício Circular nº 248/2022/CGJCE).
  • Encaminhado Ofício aos magistrados usuários do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) dispondo sobre a atualização deste sistema (Ofício Circular nº 243/2022/CGJCE).
  • Expedido Ofício a todos os magistrados estaduais sobre postulação da Procuradoria Federal no Ceará acerca de audiências judiciais envolvendo o INSS (Ofício Circular nº 242/2022/CGJCE).
  • Ofício trata de procedimento administrativo instaurado em virtude da Portaria nº 92/2019/CGJCE, disciplinando diretrizes para o acompanhamento dos processos com prioridade especial de tramitação, sobretudo de idosos maiores de 80 anos (Ofício Circular nº 235/2022/CGJCE).
  • Publicado Edital sobre sorteio para a composição de Colegiado de 1º Grau no âmbito do Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Russas/CE (Edital n° 07/2022).
  • Portaria dispõe sobre a anexação provisória do Cartório do 1º Ofício ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Guriú, ambos da Comarca de Camocim/CE (Portaria nº 30/2022/CGJCE).
  • Coregedor-Geral encaminha Ofício às Serventias Extrajudiciais e aos Juízes Corregedores Permanentes que trata de expediente da Embaixada de Cingapura sobre digitalização das certidões de nascimento, óbito e natimortos, bem como certidões de extração de livros de registros daquele país (Ofício Circular nº 225/2022/CGJCE).
  • Corregedor-Geral da Justiça se reúne com representantes do Sindicato dos Servidores do Judiciário estadual.
  • Corregedoria apoia força-tarefa para retificação de nome e gênero de pessoas trans.
  • Corregedor assina Portaria Conjunta, em aditamento à Portaria Conjunta n° 19/2021/PRES/CGJCE, que trata da emissão dos documentos do BNMP 2.0, exclusivamente pela respectiva plataforma eletrônica (Portaria Conjunta nº 05/2022/PRES/CGJCE).
  • Publicado Edital sobre sorteio para a composição de Colegiado de 1º Grau no âmbito do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Ubajara/CE (Edital nº 05/2022).
  • Sorteio para vagas de titulares e suplentes para formação do Colegiado de 1º Grau, no âmbito do Juízo da Vara Única da Comarca de Aiuaba/CE (Edital nº 04/2022).
  • Portaria dispõe sobre o descredenciamento de advogada do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Portaria nº 29/2022/CGJCE).
  • Encaminhado Ofício às serventias extrajudiciais de registros de imóveis, que trata da remoção de indivíduos da lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (Ofício Circular nº 221/2022/CGJCE).
  • Corregedor encaminha Ofício que trata de expediente remetido pelo Consulado da República da Argentina com instruções a respeito da validade de documentos que possuem a Apostila de Haia no formato digital (Ofício Circular nº 220/2022/CGJCE).
  • Encaminhado Ofício às serventias extrajudiciais e aos juízes corregedores permanentes acerca de procedimento do Oficial Tabelião do 1º Ofício da Notas da Comarca de Icapuí sobre a cobrança de emolumentos concernente à transferência de um imóvel (Ofício Circular nº 219/2022/CGJCE).
  • Um total de 633 despachos/minutas foram proferidos pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque, Corregedor-Geral da Justiça, no mês de maio de 2022.
 

Maio/2022

  • Corregedor sugere aos Juízes Diretores de Foros das Comarcas do Interior do Estado uma discussão com autoridades municipais sobre o valor mínimo de alçada para ajuizamento de ações de execuções fiscais (Ofício Circular nº 218/2022/CGJCE).
  • Corregedor-Geral da Justiça fala sobre a importância da Certidão de Nascimento, em entrevista ao programa Judiciário em Evidência.
  • Provimento dispõe sobre a alteração do disposto no artigo 298 do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata do recambiamento de presos (Provimento nº 06/2022/CGJCE).
  • Ofício informa que todos os expedientes processuais direcionados às autarquias e fundações públicas federais, notadamente ao INSS, sejam encaminhados à Procuradoria Federal via Sistema E-SAJ (Ofício Circular nº 216/2022/CGJCE).
  • Corregedor dá ciência às Serventias Extrajudiciais da Resolução nº 419/CNJ, referente ao traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior (Ofício Circular nº 213/2022/CGJCE).
  • Instituído Grupo de Estudo visando à revisão e ao aprimoramento dos capítulos  XVII e XXVI do Código de Normas Judiciais (Portaria nº 28/2022/CGJCE).
  • Inclusão da 5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza no 1º Ciclo de Inspeções Judiciais, a serem realizadas pela CGJCE durante o ano de 2022 (Portaria nº 27/2022/CGJCE).
  • Portaria dispõe sobre a anexação provisória do Serviço Extrajudicial do 1º Ofício de Registro Civil da Comarca de Guaraciaba do Norte/CE (Portaria nº 26/2022/CGJCE).
  • Portaria dispõe sobre Inspeção Extrajudicial junto ao Ofício Privativo de Registro de Imóveis da Comarca de Caucaia (Portaria nº 25/2022/CGJCE).
  • Corregedoria-Geral da Justiça inicia visitas em comarcas do Interior. Já foram visitadas unidades em Ocara, Pacajus e Cascavel.
  • Corregedor determina busca nas Serventias Extrajudiciais de Registro Civil das Pessoas Naturais referente à certidão de óbito solicitada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, com prazo de 10 dias (Ofício Circular nº 206/2022/CGJCE).
  • Corregedor comunica aos magistrados acerca de certidão emitida pela 7ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza/CE, informando inexistência de cadastro de advogado junto ao Cadastro Nacional de Adogados (Ofício Circular nº 203/2022/CGJCE).
  • Ofício determina busca nas Serventias Extrajudiciais de Registro Civil referente à certidão de óbito solicitada pelo Cartório Único de Registro Civil e Imóveis da Comarca de Salitre/CE (Ofício Circular nº 202/2022/CGJCE).
  • Ofício encaminhado a Magistrados e Sefin-TJCE sobre expediente originário da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça reportando a ocorrência de instabilidade no sistema Sisbajud nos dias 6 e 7 de abril de 2022 (Ofício Circular nº 201/2022/CGJCE).
  • Expedição do Provimento nº 06/2022/CGJCE, que altera o disposto no artigo 298 do Código de Normas Judiciais, que trata do procedimento para o recambiamento de presos (Ofício Circular nº 200/2022/CGJCE).
  • Ofício trata do aprimoramento do Sistema Prisional do Ceará – Orientações de acesso ao documento zipado (Ofício Circular nº 199/2022/CGJCE).
  • Um total de 658 despachos foram proferidos pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque, Corregedor-Geral da Justiça, no mês de abril de 2022.
 

Abril/2022

  • Provimento trata de alteração em artigos do Provimento nº 02/2021/CGJCE, que tratam do procedimento de requisição de policiais militares, bombeiros e policiais civis para atos judiciais (Provimento nº 05/2022/CGJCE).
  • Alteração de seis artigos e inclusão de um ao Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que tratam das inspeções judiciais junto às SEJUDs, realizadas pela CGJCE (Provimento nº 04/2022/CGJCE).
  • Descredenciamento de advogado do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Ceará (Portaria nº 24/2022/CGJCE).
  • Realização de Inspeção Judicial Extraordinária na 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte (Portaria nº 23/2022/CGJCE).
  • Corregedor torna público o sorteio para a composição de Colegiado de 1º Grau no âmbito do Juízo da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza/CE (Edital nº 03/2022/CGJCE).
  • Portaria dispõe sobre a anexação provisória do Serviço Extrajudicial do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Lambedouro da Comarca de Viçosa do Ceará (Portaria nº 20/2022/CGJCE).
  • Corregedoria dá ciência da expedição da Portaria nº 18/2022/CGJCE, que estabelece prazos máximos de referência para a prática de atos judiciais pelas unidades judiciárias, em cumprimento à Diretriz Estratégica nº 01/2022 do CNJ (Ofício Circular nº 198/2022/CGJCE).
  • Ofício trata da necessidade de observância das determinações constantes da Portaria Conjunta nº 1.466/2020/PRES/CGJCE que regulamenta os procedimentos para execução da pena de multa por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Ofício Circular nº 197/2022/CGJCE).
  • Ofício trata da revogação da Instrução Normativa Conjunta nº 01/2021/CGJCE/SAP/SSPDS, que dispõe sobre a regulamentação e padronização da monitoração eletrônica de pessoas no âmbito da Justiça Criminal do Estado do Ceará (Ofício Circular nº 196/2022/CGJCE).
  • Ofício trata do descumprimento da Portaria nº 510/2015, que instituiu a obrigatoriedade do peticionamento eletrônico para processos que tramitam em meio digital, através do portal e-SAJ, por parte de Delegados de Polícia e Escrivães (Ofício Circular nº 195/2022/CGJCE).
  • Portaria dispõe acerca do descredenciamento de advogada do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Ceará (Portaria nº 21/2022/CGJCE).
  • Corregedor assina Portaria Conjunta que dispõe sobre a migração dos processos de competência dos JECC do SAJ para o Processo Judicial Eletrônico (Portaria Conjunta nº 04/2022/PRES/CGJCE).
  • Instrução Normativa dispõe sobre a revogação unilateral da Instrução Normativa Conjunta nº 01/2021/CGJCE/SAP/SSPDS, que regulamenta e padroniza a monitoração eletrônica de pessoas no âmbito da Justiça Criminal do Ceará (Instrução Normativa nº 01/2022/CGJCE ).
  • Ofício Conjunto determina aos senhores Juízes que cumpram fielmente as disposições relacionadas ao BNMP, no sentido de não mais proferir decisões com força de mandado/alvarás e demais documentos de expedição obrigatória, nem mesmo quando indisponível o sistema (Ofício Circular Conjunto nº 01/2022/PRES/CGJCE).
  • Portarias tratam do descredenciamento de advogados do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Portarias nº 19/2022/CGJCE e 20/2022/CGJCE).
  • Comunicação aos magistrados sobre a alteração nos critérios mínimos a serem analisados para fins de inclusão/exclusão de unidade judicial em situação de monitoramento (Ofício Circular nº 194/2022/CGJCE).
  • Corregedor comunica aos magistrados com competência na seara da Infância e Juventude sobre a realização de inspeção para verificar o cumprimento da Resolução nº 289/2019/CNJ, que dispõe sobre a implantação e o funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (Ofício Circular nº 190/2022/CGJCE).
  • Corregedoria solicita acesso aos sistemas da Secretaria de Segurança Pública (SSPDS-Ceará). (Ofício Circular nº 189/2022/CGJCE)
  • Participantes do Fórum de Regularização Fundiária elogiam Poder Judiciário durante encerramento do evento inédito no Estado.
  • Operadores do Direito, cartorários, empresários e representantes da sociedade civil iniciam debate sobre regularização fundiária urbana.
  • I Fórum de Regularização Fundiária Urbana do Estado do Ceará começa nesta segunda-feira, 11 de abril.
  • Corregedoria comunica sobre a existência de relevantes inconsistências entre os dados indicadores existentes nos sistemas SEI (que está parametrizado com as tabelas do CNJ), SEEU (por onde tramitam as execuções penais) e SAJPG, por onde tramitam os demais feitos (Ofício Circular nº 185/2022/CGJCE).
  • Regularização Fundiária é tema do TJCE em Podcast – Juíza Auxiliar da Corregedoria fala sobre o assunto.
  • Corregedor encaminha Ofício dando ciência da expedição do Provimento nº 03/2022/CGJCE, que trata da oitiva de vítima ou testemunhas sob proteção (Ofício Circular nº 184/2022/CGJCE).
  • Provimento dispõe sobre alteração do teor do Capítulo XIX do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata da Proteção de Vítimas e Testemunhas (Provimento nº 03/2022/CGJCE).
  • Corregedoria promove evento para apresentar sistemas eletrônicos que auxiliam juízes nas rotinas de trabalho.
  • Um total de 931 despachos foram proferidos pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque, Corregedor-Geral da Justiça, no mês de março de 2022.
 

Março/2022

  • Portaria estabelece prazos máximos de referência para a prática de atos judiciais pelas unidades judiciárias, em cumprimento à Diretriz Estratégica nº 01/2022 do CNJ (Portaria nº 18/2022/CGJCE).
  • Portaria dispõe acerca de cancelamento de trabalhos inspecionais previstos nas Portarias nºs 57/2017/CGJCE, 13/2018/CGJCE e 09/2020/CGJCE (Portaria nº 17/2022/CGJCE).
  • Corregedoria publica Edital sobre sorteio para a composição de COLEGIADO DE 1º GRAU no âmbito do Juízo da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza/CE (Edital nº 02/2022).
  • Corregedoria publica novas portarias de descredenciamento de advogados (Portarias nº 15 e 16 de 2022 da CGJCE)
  • Revogada a Portaria nº 09/2022/CGJCE, bem como da anexação provisória do Cartório de Notas e Registros da Comarca Vinculada de Catunda ao 1º Ofício da Comarca de Tamboril (Portaria nº 14/2022/CGJCE)
  • Candidatos às duas vagas de desembargador do TJCE pelo Quinto Constitucional apresentam suas credenciais na Corregedoria.
  • Expedição da Recomendação n° 01/2022/CGJCE, dispondo sobre a alteração no teor da Recomendação nº 02/2019/CGJCE, que trata da uniformização de procedimentos relativos à tramitação das cautelares de medidas protetivas de urgência albergadas pela Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha (Ofício Circular n° 178/2022/CGJCE).
  • Corregedor ratifica os Ofícios Circulares nº 61 e 63/2022/CGJCE, sobre o encontro dos magistrados no dia 1º de abril, a partir de 8h30min, na Esmec, para tratar das centrais eletrônicas, especialmente CRC, SREI, CNIB, CENSEC e IEPTB (Ofício Circular nº 173/2022/CGJCE).
  • Corregedoria altera redação dos artigos 9º, 10 e 11 da Recomendação nº 02/2019/CGJCE, que trata da uniformização de procedimentos relativos à tramitação das cautelares de medidas protetivas de urgência albergadas pela Lei Maria da Penha (Recomendação nº 01/2022/CGJCE).
  • Ofício do Corregedor trata de pedido de providências da 19ª Vara Cível de Fortaleza sobre decisão proferida no processo nº 0262825-53.2020.8.06.0001, na qual afirma haver fortes indícios de fraude processual na interposição de diversas lides com o mesmo teor (Ofício Circular nº 130/2022/CGJCE).
  • Procedimento instaurado nesta CGJ direcionado aos delegatários responsáveis pelos serviços de notas e de registros do Ceará relacionado à regularidade das informações de produtividade semestral no Sistema Justiça Aberta/CNJ (Ofício Circular nº 107/2022/CGJCE).
  • Expedido ofício circular a todos os juízes do Estado solicitando a regularização de ordens judiciais não assinadas eletronicamente junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, conforme identificado pelo Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (Ofício Circular nº 105/2022/CGJCE).
  • Debate sobre a importância da Regularização Fundiária será foco de evento promovido pela Corregedoria-Geral.
  • Corregedor-Geral convoca juízes para o encontro dos magistrados que discutirá sobre as centrais eletrônicas, evento que ocorrerá no dia primeiro de abril, na Esmec (Ofícios Circulares nº 61/2022/CGJCE e 63/2022/CGJCE).
  • Portaria dispõe acerca do descredenciamento de advogado do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Ceará (Portaria nº 13/2022/CGJCE).
  • Portaria dispõe sobre a anexação provisória do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito de Prata/CE da Comarca de Bela Cruz (Portaria nº 12/2022/CGJCE).
  • Ofício trata da concessão de acesso à consulta integrada para visualizar os laudos periciais (Ofício Circular nº 41/2022/CGJCE).
  • C0rregedor comunica a magistrados sobre a realização de inspeção para verificação do cumprimento da Resolução nº 289/2019/CN, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, de 23 a 27 de maio de 2022 (Ofício Circular nº 40/2022/CGJCE).
  • Corregedor-Geral da Justiça, Des. Paulo Airton Albuquerque, fez a abertura da solenidade de aposição da foto do Des. Teodoro Silva Santos na galeria de ex-Corregedores. Desa. Nailde Pinheiro, Presidente do TJCE, participou do evento, realizado em 04/03/2022.
  • Instituído Grupo de Estudo no âmbito da Corregedoria da Justiça, visando ao aprimoramento do Capítulo XIX do Provimento nº 02/2021/CGJCE, no tocante à uniformização de protocolo para oitiva de testemunha/vítima sob proteção por meio de sistema de videoconferência e método de confirmação de identidade (Portaria nº 11/2022/CGJCE).
  • Corregedoria orienta sobre o ingresso no fólio registral de títulos que tratam de garantia real, tendo como credores Fundos de Investimento em Direito Creditórios – FIDC (Ofício Circular nº 35/2022/CGJCE).
  • Um total de 1122 despachos foram proferidos pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque, Corregedor-Geral da Justiça, no mês de fevereiro de 2022.
 

Fevereiro/2022

  • Atuação do Corregedor-Geral da Justiça do Ceará na defesa da eficiência e segurança do Sistema Registral Imobiliário Brasileiro é destacada pela Anoreg-CE, através de Nota de Agradecimento.
  • Corregedoria define cronograma do 1º Ciclo de Inspeções Judiciais, a serem realizadas durante o ano de 2022 (Portaria nº 10/2022/CGJCE).
  • Corregedor assina Portaria Conjunta que altera a redação do art. 1º, da Portaria Conjunta nº 724/2020/PRES/CGJCE, que trata da expedição e do envio de alvarás de soltura (Portaria Conjunta nº 02/2022/PRES/CGJCE).
  • Portaria dispõe sobre a anexação provisória do Serviço Extrajudicial de Notas e Registros da Comarca Vinculada de Catunda (Portaria nº 09/2022/CGJCE ).
  • Portaria dispõe sobre a obrigatoriedade que todas as serventias extrajudiciais com titularidades vagas possuem de apresentar suas prestações de contas mensais via sistema SIN-CCI (Portaria nº 08/2022/CGJCE).
  • Corregedoria encaminha Ofício sobre disponibilização de formulário eletrônico para fins de encaminhamento das informações relativas às ações reintegratórias de posse coletivas (Ofício Circular nº 36/2022/CGJCE).
  • Provimento dispõe sobre o procedimento de protesto de títulos e documentos de dívida, no âmbito do Estado do Ceará e, revoga os arts. 259 ao 337 do Provimento nº 08/2014/CGJCE – Código de Normas Extrajudicial (Provimento nº 02/2022/CGJCE).
  • Corregedor trata da necessidade de solicitação prévia de acesso ao BNMP para fins de atuação nos plantões judiciais (Ofício Circular nº 31/2022/CGJCE).
  • Corregedoria informa acerca da expedição do Provimento nº 01/2022/CGJCE, dispondo acerca de alterações no conteúdo do Anexo III do Código de Normas Judiciais (Provimento nº 02/2021/CGJCE), referente ao Relatório de Inspeção Judicial Interna – Primeiro Grau (Ofício Circular nº 30/2022/CGJCE).
  • Ofício trata do Memorando nº 02/2022/GAB05, que apresenta orientações acerca do preenchimento de Cadastro específico do projeto Pai Presente direcionado aos magistrados do Ceará (Ofício Circular nº 29/2022/CGJCE).
  • Portaria Conjunta define data para a investidura de candidato aprovado no concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do TJCE (Portaria Conjunta nº 01/2022/PRES/CGJCE).
  • Portaria dispõe sobre a anexação provisória do Cartório de Registro Civil do Distrito de Ubirassu da Comarca de Canindé e dá outras providências (Portaria nº 07/2022/CGJCE).
  • Comunicado aos senhores magistrados sobre a obrigatoriedade de realização do primeiro acesso ao PJeCOR (Ofício Circular nº 24/2022/CGJCE).
  • Comunicado aos cartórios de Registro Civil sobre uma Recomendação (CGCRC nº 01/2020), que supostamente tem levado ao erro os oficiais de tais cartórios quanto às determinações imposta no tal documento e que o SIRC não possui nenhuma ligação com a denominada entidade (Ofício Circular nº 21/2022/CGJCE).
  • Corregedoria altera o conteúdo do Anexo III do Código de Normas Judiciais (Provimento nº 02/2021/CGJCE), referente ao Relatório de Inspeção Judicial Interna – Primeiro Grau (Provimento nº 01/2022/CGJCE).
  • Anexação provisória do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito de Quixariú/CE da Comarca de Campos Sales (Portaria nº 06/2022/CGJCE).
  • Portarias dispõem acerca do descredenciamento de advogados do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Ceará (Portaria nº 04/2022/CGJCE e Portaria nº 05/2022/CGJCE)
  • Designação da Gerente de Correição e Apoio às Unidades Judiciárias para integrar a Comissão de Acompanhamento do Cumprimento das Providências Determinadas pela Corregedoria Nacional de Justiça (Portaria nº 03/2022/CGJCE).
  • Um total de 168 despachos foram proferidos pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque, Corregedor-Geral da Justiça, no mês de janeiro de 2022.
 

Janeiro/2022

  • Corregedor comunica realização do evento “Pedagogia, Psicologia e Serviço Social: produção científica e atuação técnica no âmbito do TJGO”, que ocorrerá no dia 8/2/2021, às 8h30, através da plataforma Zoom (Ofício Circular nº 17/2022/CGJCE).
  • Comunicação aos delegatários responsáveis pelos Serviços de Notas e de Registros do Ceará sobre a regularidade das informações de produtividade semestral no Justiça Aberta/CNJ – Período: 2021.2 (Ofício Circular nº 13/2022/CGJCE).
  • Encaminhamento de Ofício a magistrados e Serventias com cópia do Provimento nº 124/2021/CNJ e do Manual de Integração ao SAEC (Ofício Circular nº 09/2022/CGJCE).
  • Corregedor envia Ofício Circular aos senhores magistrados comunicando acerca da autenticação em dois fatores junto ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0 (Ofício Circular nº 07/2022/CGJCE).
  • Ofício aos magistrados comunicando sobre o Provimento nº 23/2021/CGJCE, que atualiza o teor do Capítulo XI do Provimento nº 02/2021/CGJCE, que regulamenta o recambiamento e a escolta policial (Ofício Circular nº 06/2022/CGJCE).
  • Portarias dispõem sobre a anexação provisória do Serviço Extrajudicial de Notas e Registros da Comarca de Umari/CE (Portaria nº 01/2022/CGJCE) e do Cartório e Registro Civil do Distrito de Caipú da Comarca Vinculada de Cairús (Portaria nº 02/2022/CGJCE – republicada).
  • Ofício comunica sobre o inteiro teor da Resolução nº 426/2021/CNJ, datada de 08 de outubro de 2021, que modifica a Resolução nº 106/2010/CNJ (Ofício Circular nº 05/2021/CGJCE).
  • Um total de 486 despachos foram proferidos pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque, Corregedor-Geral da Justiça, no mês de dezembro de 2021.
 

Dezembro/2021

  • Corregedoria altera teor do Capítulo XI do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que regulamenta o recambiamento e a escolta policial (Provimento nº 23/2021/CGJCE).
  • Provimento da Corregedoria dispõe sobre o Protocolo Interinstitucional a ser observado pelos magistrados(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará, para cumprimento dos mandados de reintegração de posse em conflitos coletivos urbanos e rurais (Provimento nº 22/2021/CGJCE).
  • Portaria dispõe sobre a suspensão das atividades presenciais da Corregedoria-Geral da Justiça no dia 07 de janeiro de 2022 (Portaria nº 53/2021/CGJCE).
  • Portaria define data para a investidura da candidata Rafaela Pacheco Nunes que teve deferimento da outorga comunicada nos autos de nº 8519537-09.2021.8.06.0000 após aprovação no concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do TJCA (Portaria Conjunta nº 20/2021/PRES/CGJCE).
  • Corregedor assina Portaria Conjunta que dispõe acerca da emissão dos documentos do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0, exclusivamente pela respectiva plataforma eletrônica (Portaria Conjunta nº 19/2021/PRES/CGJCE).
  • Portaria Conjunta define data para a investidura de candidato aprovado no concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do TJCE (Portaria Conjunta nº 18/2021/PRES/CGJCE).
  • Corregedor determina expedição de comunicação endereçada aos responsáveis pelas Serventias Extrajudiciais do Estado do Ceará para ciência da revogação do Provimento nº 42/2014/CNJ (Ofício Circular nº 436/2021/CGJCE).
  • Comunicação a todas as serventias extrajudiciais do Ceará acerca da Nota Técnica nº 3448/2021/DFG-1/DFG/DF/SEDE/INCRA (Ofício Circular nº 435/2021/CGJCE).
  • Expedição de Ofício a todos (as) Juízes(as) de Direito do Ceará comunicando sobre a inclusão no SISBAJUD do novo código de resposta – Código 28 (Ofício Circular nº 434/2021/CGJCE).
  • Corregedor encaminha ofício ue trata do cadastro de magistrados junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB (Ofício Circular nº 433/2021/CGJCE).
  • Portaria dispõe acerca do descredenciamento de advogada do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Portaria nº 52/2021/CGJCE).
  • Um total de 677 despachos foram proferidos pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque, Corregedor-Geral da Justiça, no mês de novembro de 2021.
 

Novembro/2021

  • Corregedor edita Portaria dispondo sobre o horário de funcionamento da CGJ no dia 26 de novembro de 2021 e, por conseguinte, suspende o curso dos prazos processuais nos feitos administrativos em trâmite (Portaria nº 51/2021/CGJCE).
  • Desembargador Paulo Airton Albuquerque assina Portaria Conjunta que dispõe sobre as regras da Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Ceará, no ano de 2021 (Portaria Conjunta nº 17/2021/PRES/CGJCE).
  • Recomendação do Corregedor aos magistrados com competência criminal quanto à necessidade de baixa de mandato de prisão não cumprido na hipótese de extinção de punibilidade por morte do agente (Ofício Circular n° 432/2021/CGJCE).
  • Corregedor determina que sejam oficiados, com urgência, os juízes com competência de execução penal e medidas socioeducativas, para fins de saneamento das inconsistências relacionadas ao sistema SEEU, no prazo de 10 dias (Ofício Circular nº 397/2021/CGJCE).
  • Portaria dispõe acerca do período de realização da Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Ceará – 2021 (Portaria Conjunta nº 16/2021/PRES/CGJCE).
  • Ofício trata de procedimento instaurado pela CGJCE referente ao Ofício Circular nº 16/2021/CN/CNJ, que solicita a expedição de comunicação a todos os juízos que exerçam competência de Infância e Juventude, de forma exclusiva ou cumulativa (Ofício Circular nº 366/2021/CGJCE).
  • Corregedoria comunica aos Juízes de Direito com competência criminal e Supervisores de Secretaria Judiciária sobre a requisição de Policiais Militares, Bombeiros e Policiais Civis para ato judicial (Ofício Circular nº 365/2021/CGJCE ).
  • Provimento estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pela CERICE e pelos oficiais de Registro de Imóveis relativos à recepção e aos procedimentos decorrentes do encaminhamento de arquivos eletrônicos estruturados (Provimento nº 21/2021/CGJCE).
  • Portaria dispõe sobre a dilação do prazo para retorno do delegatário Francisco Cláudio Pinto Pinho ao exercício da titularidade do Cartório do 1º Ofício de Registro Civil da Comarca de São Gonçalo do Amarante (Portaria nº 50/2021/CGJCE).
  • Ofício trata de descredenciamento de advogado junto ao Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Ceará e da necessidade de consulta às listagens do referido Cadastro por parte dos magistrados (Ofício Circular nº 333/2021/CGJCE).
  • Um total de 624 despachos foram proferidos pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque, Corregedor-Geral da Justiça, no mês de outubro de 2021.
 

Outubro/2021

  • Desembargdor Paulo Airton Albuquerque assina Portarias Conjuntas nº 14/2021 e 15/2021, que tratam da Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais.
  • Portaria dispõe acerca do descredenciamento de advogado do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Portaria nº 49/2021/CGJCE).
  • Em razão do incêndio ocorrido em setembro no prédio do TJCE, a Corregedoria-Geral da Justiça está disponibilizando contatos de WhatsApp de suas Gerências para o atendimento ao público.
  • Cejai/TJCE, em parceria com a Corregedoria, realiza curso sobre o Sistema de Adoção e Acolhimento e suas Funcionalidades.
  • Corregedor encaminha Ofício  a Magistrados(as) com competência na seara da Infância e Juventude, informando sobre curso de capacitação “O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e suas funcionalidades” (Oficio circular nº 302/2021/CGJCE).
  • Corregedoria e MPCE debatem criação de protocolo para orientar juízes em decisões de reintegração de posse coletiva.
  • Cartorários assistem à apresentação sobre Sistema de Correição e Inspeção, que passa a ser obrigatório em 2022.
  • Corregedoria vai integrar grupo nacional que irá elaborar metodologias de correições e inspeções em varas e cartórios.
  • Produtores cearenses podem obter desconto de 50% em cartórios estaduais para registrar contratos de créditos rurais.
  • Ofício dispõe acerca da observância do disposto na Portaria Conjunta nº 05/2021/PRES/CGJCE em relação ao cumprimento de mandados judiciais (Ofício Circular nº 301/2021/CGJCE).
  • Ofício recomenda aos magistrados com competência criminal a análise de processos criminais, com a finalidade de evitar a prescrição (Ofício Circular nº 300/2021/CGJCE).
  • Corregedoria apresenta, nesta segunda-feira (18/10), o novo Sistema de Inspeção e Correição (SCI) para titulares e interinos dos cartórios da Capital e do Interior.
  • Corregedoria notifica os(as) senhores(as) registradores(as) do Ceará sobre a necessidade de inserção de todos os assentos de nascimento, casamento e óbito lavrados, na Central de informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (Ofício Circular nº 299/2021/CGJCE).
  • Provimento estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pela CERICE e pelos oficiais de Registro de Imóveis relativos à recepção e aos procedimentos decorrentes do encaminhamento de arquivos eletrônicos estruturados (Provimento nº 21/2021/CGJCE).
  • Ofício trata do dever de estrita observância do disposto no art. 316, § único, do Código de Processo Penal, por parte dos magistrados com competência criminal (Ofício Circular nº 298/2021/CGJCE).
  • Corregedoria presta esclarecimentos aos magistrados com competência criminal sobre mensagem de erro na conexão com o Banco Nacional de Monitoramento de Prisão – BNMP 2.0 (Ofício Circular nº 297/2021/CGJCE).
  • Corregedor assina Portaria Conjunta criando o Grupo de Trabalho para Coordenar e Acompanhar as ações do Plano Emergencial do Sistema Prisional do Estado do Ceará (Portaria Conjunta nº 13/2021/PRES/CGJCE).
  • Um total de 715 despachos foram proferidos pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque, Corregedor-Geral da Justiça, no mês de setembro de 2021.
 

Setembro/2021

  • Enviado Ofício aos magistrados com competência criminal dispondo sobre a necessidade de regularização de pendências de assinatura constantes nos mandados de prisões expedidos por meio do Banco Nacional de Monitoramento de Prisão –BNMP 2.0 (Ofício Circular nº 296/2021/CGJCE).
  • Portaria dispõe acerca do descredenciamento da advogada Maria Aparecida Xavier Fontenele do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Portaria nº 48/2021/CGJCE).
  • Corregedoria inicia inspeções em Secretarias Judiciárias de 1º Grau da Capital e do Interior.
  • Portaria dispõe acerca do descredenciamento do advogado Vítor Pontes Correia do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Portaria nº 47/2021/CGJCE).
  • Comunicado a todas as serventias extrajudiciais do Ceará sobre o Provimento nº 122/2021 do CNJ, em conformidade com o Provimento nº 21/2020/CGJCE, que dispõe sobre o assento de nascimento no Registro Civil das Pessoas Naturais (Ofício Circular nº 295/2021/CGJCE).
  • Corregedor comunica aos senhores magistrados acerca da expedição da Recomendação nº 02/2021/CGJCE, que trata do dever de observância das determinações relativas à taxa de diligência do oficial de justiça, quando da confecção e expedição de mandados judiciais (Ofício Circular nº 294/2021/CGJCE).
  • Portaria dispõe acerca do descredenciamento da advogada Neylane Gomes Linhares Costa do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Portaria nº 46/2021/CGJCE)).
  • Corregedoria tem dado suporte ao TJCE para realização de atividades presenciais.
  • Corregedoria-Geral orienta unidades a buscar sempre o aperfeiçoamento dos serviços ao cidadão.
  • Comunicado às Corregedorias dos demais estados sobre a inutilização de papéis de segurança, referidos nos documentos oriundos dos cartórios de Registro Civil da 2ª Zona e da 5ª Zona de Registro de Imóveis, ambos da Comarca de Fortaleza/CE (Ofício Circular nº 293/2021/CGJCE).
  • Notificação aos senhores notários e registradores sobre a necessidade de atualização dos dados cadastrais das Serventias Extrajudiciais no Portal Extrajudicial – PEX, até 24 de setembro (Ofício Circular nº 292/2021/CGJCE).
  • Corregedor recomenda aos magistrados cearenses a estrita observância das determinações relativas à taxa de diligência do oficial de justiça, quando da confecção e expedição de mandados judiciais (Recomendação nº 02/2021/CGJCE).
  • Corregedor adota providência sobre expediente originário do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Ceará, referente à falta de alimentação do sistema Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) pelos Cartórios de Registro Civil do Estado do Ceará (Ofício Circular nº 291/2021/CGJCE).
  • Ofícios destinados aos magistrados com competência criminal tratas da necessidade de ajustes junto ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisão – BNMP 2.0 (Ofícios Circulres nº 288 e 289, de 2021).
  • Encaminhado Ofício aos magistrados com competência criminal referente às determinações constantes da Portaria nº 03/2021/CGJCE e orientação acerca do correto preenchimento do Formulário Eletrônico de Comunicação de Não Cumprimento de Alvarás de Soltura, no prazo de 24 horas (Ofício Circular nº 287/2021/CGJCE).
  • Corregedoria determina a anexação provisória do Serviço Extrajudicial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Mutambeiras da Comarca de Santana do Acaraú (Portaria nº 45/2021/CGJCE).
  • Portaria dispõe acerca de recomendações relativas à XVI Semana Nacional da Conciliação, a se realizar no período de 08 a 12 de novembro de 2021 (Portaria nº 44/2021/CGJCE).
  • Corregedoria recomenda aos magistrados (dos Juízos constantes da listagem de fls. 635/644 do proc. nº 8502102-75.2020.8.06.0026) o cumprimento da Portaria n° 1562/2016/TJCE, no prazo de 15 dias, mediante preenchimento do Formulário Eletrônico de Reativação de Processos no Sistema SPES (Ofício Circular nº 285/2021/CGJCE).
  • Corpo funcional da Corregedoria adota teletrabalho em razão do isolamento do entorno da sede do TJCE.
  • Comunicado do Corregedor aos magistrados com competência afeta à Infância e Juventude do interior do Estado sobre consulta encaminhada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu questionando se deve realizar a unificação das filas do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA (Ofício Circular nº 283/2021/CGJCE).
  • Corregedoria expede Ofício tratando da observância da Instrução nº 7, de 9 de outubro de 2020, que dispõe sobre o fluxo e os procedimentos de cooperação judiciária para utilização das salas de videoconferência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Ofício Circular nº 282/2021/CGJCE).
  • Um total de 1013 despachos foram proferidos pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque, Corregedor-Geral da Justiça, no mês de agosto de 2021.
 

Agosto/2021

  • Instituição de Formulário Eletrônico Padronizado para fins de abastecimento das informações advindas das inspeções judiciais anuais realizadas pelas Turmas Recursais (Provimento nº 20/2021/CGJCE – republicado).
  • Portaria dispõe sobre medidas de saneamento e melhoria de gestão da 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE, em virtude de fatos apurados em inspeção judicial realizada pela Corregedoria (Portaria nº 43/2021/CGJCE).
  • Corregedoria determina aos Magistrados(As) Corregedores de Presídios e de Internação e Medidas Socioeducativas, o lançamento das informações referentes às inspeções já realizadas em estabelecimentos penais e de internação e medidas socioeducativas, no prazo de 48 horas, nos sistemas CNIEP e CNIUPIS (Ofício Circular nº 281/2021/CGJCE).
  • Portaria autoriza a COCEX, em procedimento disciplinar contra titular de serventia extrajudicial que esteja em grau de recurso, a remeter os autos do correlato processo de acompanhamento diretamente para a Gerência Administrativa, ficando dispensada a remessa do feito ao(a) Juiz(a) Auxiliar responsável pelo setor extrajudicial (Portaria nº 42/2021/CGJCE).
  • Comunicado da Coerregedoria acerca da observância das orientações para emissão dos boletos de recolhimento da cota de participação do Fundo para Implementação e Custeio do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis – FIC/SREI (Ofício Circular nº 275/2021/CGJCE).
  • Inclusão da serventia do 1º Ofício de Registro Civil da Comarca Vinculada de Paramoti/CE na relação das serventias extrajudiciais com titularidades vagas que deverão apresentar suas prestações de contas via SIN-CCI (Portaria nº 41/2021/CGJCE).
  • Corregedoria altera a redação dos artigos 110 e 111, bem como o conteúdo do Anexo VIII do Código de Normas Judiciais, que dispõe sobre o procedimento de comunicação mensal de processos reativados à CGJ-CE (Provimento nº 19/2021/CGJCE).
  • Ofício cientifica acerca da expedição da Recomendação nº 01/2021/CGJCE, acerca da necessidade de realização de buscas junto ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), mantido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, sempre que receberem processos novos, para fins de verificação de regularidade de representação (Ofício Circular nº 274/2021/CGJCE).
  • Recomendação da Corregedoria aos juízes estaduais acerca da necessidade de realização de buscas junto ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), sempre que receberem processos novos, visando verificar a regularidade de representação (Recomendação nº 01/2021/CGJCE).
  • Inclusão do Juízo da 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, no 2º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça durante o ano de 2021 (Portaria nº 40/2021/CGJCE).
  • Corregedor designa os gerentes administrativo e de Correição e Apoio às Unidades Judiciárias para integrarem o Comitê de Demandas Específicas (Portaria nº 39/2021/CGJCE).
  • Corregedoria comunica aos juízes com competência Cível (Justiça Comum, Juizados Especiais e Turmas Recursais) e os relacionados à Execução Fiscal, bem como aso Delegatários, a suspensão das execuções interpostas contra sociedade empresarial SAMARCO MINERAÇÃO S/A pelo prazo de 180 dias (Ofícios Circulares nº 269/2021 e 270/2021).
  • Criação do Sistema de Correição e Inspeção (SCI) como ferramenta oficial para a realização, controle e monitoramento de inspeções extrajudiciais no âmbito do Estado do Ceará (Provimento nº 18/2021/CGJCE – republicado).
  • Corregedor-Geral reitera aos(às) Senhores(as) Juízes(as) com Competência Criminal/Execução Penal, a observância ao art. 236 do Provimento n.º 02/2021/CGJCE, art. 35, incs. I e VII da LOMAN c/c art. 27, § único, do Regimento Interno da Corregedoria Nacional de Justiça (Ofício Circular nº 268/2021/CGJCE).
  • Portaria dispõe sobre a delegação para a prática de atos de impulsionamento de procedimentos administrativos em tramitação no âmbito desta Corregedoria-Geral de Justiça, cujos objetos não demandem decisão do Corregedor-Geral (Portaria nº 38/2021/CGJCE).
  • Corregedoria regulamenta e padroniza a monitoração eletrônica de pessoas no âmbito da Justiça Criminal do Estado do Ceará (Instrução Normativa Conjunta nº 01/2021/CGJCE/SAP/SSPDS e Ofício Circular nº 267/2021/CGJCE).
  • Um total de 893 despachos foram proferidos pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque, Corregedor-Geral da Justiça, no mês de julho de 2021.
 

Julho/2021

  • Corregedoria assina com a Presidência do TJCE Portaria que regulamenta a utilização da movimentação de reativação processual nos sistemas informatizados e dá outras providências (Portaria Conjunta nº 12/2021/PRES/CGJCE).
  • Comunicado aos delegatários responsáveis pelos Serviços de Notas e de Registros do Ceará sobre a regularização dos dados no sistema Justiça Aberta do CNJ, referente ao segundo semestre de 2020 (Ofício Circular nº 252/2021/CGJCE).
  • Provimento dispõe sobre a necessidade de observância ao cumprimento das regras atinentes à audiência/entrevista reservada entre os réus e seus defensores nas audiências por videoconferência (Provimento nº 17/2021/CGJCE).
  • Portarias dispõem sobre medidas de saneamento e melhoria de gestão da 4ª e 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, em virtude de fatos apurados em inspeção judicial realizada pela CGJ-CE (Portaria nº 36/2021/CGJCE e Portaria nº 37/2021/CGJCE).
  • Provimento dispõe sobre o recolhimento da cota de participação das serventias do serviço de registro de imóveis destinada ao Fundo para Implementação e Custeio do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis – FIC/SREI (Provimento nº 16/2021/CGJCE).
  • O corregedor-geral, desembargador Paulo Airton, acompanhou a inspeção ordinária virtual na Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, conduzida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e disse que a Corregedoria cearense está no caminho certo.
  • Corregedor encaminha Ofício com orientações para utilização do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) para o recolhimento da cota de participação do FIC/SREI pelas serventias do registro de imóveis, conforme Provimento nº 115/2021 – CNJ (Ofício Circular nº 151/2021/CGJCE).
  • Publicado o cadastro definitivo de profissionais para atuar como advogado dativo no Judiciário (Edital nº 07/2021/CGJCE).
  • Corregedor-Geral da Justiça,  desembargador Paulo Airton Albuquerque, falou sobre “O papel do Judiciário no enfrentamento ao sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica”, na abertura da I Semana Cearense de Mobilização pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, que acontece de 6 a 9 de julho.
  • Instituição do cronograma do 2º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria durante o ano de 2021 (Portaria nº 35/2021/CGJCE).
  • Expedição aos juízes corregedores permanentes do Provimento nº 15/2021/CGJCE, dispondo sobre o processamento das sindicâncias e processos administrativos disciplinares em desfavor de delegatários/interinos das Serventias Extrajudiciais (Ofício Circular nº 149/2021/CGJCE).
  • Provimento dispõe sobre o processamento das sindicâncias e processos administrativos disciplinares em desfavor de delegatários/interinos das Serventias Extrajudiciais, no âmbito do Estado do Ceará e, revoga os arts. 1025 e 1026 do Prov. nº 08/2014/CGJCE (Provimento nº 15/2021/CGJCE).
  • Comunicado às serventias extrajudiciais sobre a nova versão do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC,  disponibilizada em 13/04/2021, e do prazo de até 31/12/2021 para adaptação dos códigos de justificativas da nova versão (Ofício Circular nº 148/2021/CGJCE).
  • Corregedoria informa que o Projeto Pai Presente do CNJ necessita de acompanhamento e resultados perenes e sugere que informações sobre os registros lavrados apenas como o nome da mãe sejam encaminhadas aos juízes corregedores permanentes, nos termos do artigo 4º do Provimento nº 16 do CNJ (Ofício Circular nº 138/2021/CGJCE).
  • Um total de 1.020 despachos foram proferidos pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque, Corregedor-Geral da Justiça, no mês de junho de 2021.
 

Junho/2021

  • Corregedor encaminha à Presidência do TJCE e aos demais desembargadores ofício com proposta de Resolução que inclui a atribuição de fiscalizar as Secretarias Judiciárias de Primeiro Grau dentre as competências da Corregedoria-Geral da Justiça (Ofício nº 4988/2021/CGJCE).
  • Corregedoria reitera a necessidade do fiel e contínuo cumprimento integral da Resolução nº 108/2010/CNJ e Portaria nº 03/2021/CGJCE, e ressalta que a comunicação feita para a CGJ deverá ocorrer mediante preenchimento de formulário eletrônico disponível no link: https://corregedoria.tjce.jus.br/formularios (Ofício Circular nº 146/2021/CGJCE).
  • Alterada a redação do caput do artigo 75 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, que trata da forma de comunicação à Corregedoria-Geral da Justiça acerca da realização das inspeções judiciais anuais (Provimento nº 14/2021/CGJCE e Ofício Circular nº 145/2021/CGJCE).
  • Determina aos magistrados a estrita observância do item 15 do Provimento nº 05/2021/CGJCE, ressaltando-se a extrema relevância quanto a regular e correta alimentação da ferramenta em alusão, sem se descurar dos prazos estipulados (Ofício Circular nº 142/2021/CGJCE).
  • Comunicado aos magistrados com competência criminal sobre a observância do regramento constante do Provimento nº 13/2021/CGJCE (Ofício Circular nº 141/2021/CGJCE).
  • Corregedor encaminha orientações a todos os Juízes Corregedores Permanentes do Ceará acerca de Pedido de Providências encetado pelo INSS, o qual comunica a esta Corregedoria a relação de serventias extrajudiciais cujas informações acerca dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações registradas na serventia foram intempestivas (Ofício Circular nº 140/2021/CGJCE) .
  • Corregedor comunica aos juízes cearenses a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 569 (Ofício Circular nº 139/2021/CGJCE).
  • Corregedoria orienta magistrados e conciliadores acerca da comprovação que advogados de outros estados devem fazer, de que estão inscritos na OAB-CE, para que possam atuar em audiências virtuais do Judiciário ( Ofício Circular nº 130/2021/CGJCE).
  • Provimento dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de informações periódicas sobre o andamento dos procedimentos investigatórios, processos judiciais e execuções penais em curso nos Colegiados de Primeiro Grau, formados pela Corregedoria (Provimento nº 13/2021/CGJCE).
  • Corregedoria divulga relação provisória de advogados inscritos para formação do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Edital nº 05/2021).
  • Alterada a redação do caput do artigo 279 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, de 16 de fevereiro de 2021, que trata do procedimento quanto à comunicação à autoridade judiciária competente acerca da apreensão de armas de fogo, acessórios ou munições (Provimento nº 12/2021/CGJCE).
  • Mais dois candidatos são investidos na delegação de serventias extrajudiciais, em solenidade realizada dia 9 de junho, por videoconferência (Portaria Conjunta nº 08/2021/PRES/CGJCE).
  • Corregedor comunica aos magistrados e unidades judiciais sobre orientações acerca de buscas/pesquisas de bens imóveis em nomes de executados, destacadas pela Corregedoria Nacional de Justiça no Ofício-Circular nº 8-CNJ (Ofício Circular nº 127/2021/CGJCE).
  • Desembargador Paulo Airton Albuquerque, Corregedor-Geral da Justiça, esclarece aos senhores desembargadores do Poder Judiciário cearense e aos magistrados em geral sobre a publicização de notícia através de mensagem de WhatsApp, embasada equivocadamente na Portaria nº 32/2021/CGJCE (Ofícios Circulares nº 128/2021/CGJCE e 129/2021/CGJCE).
  • Corregedoria orienta aos senhores Magistrados quanto à desnecessidade de certificar nos autos a alteração de assuntos previstos na Portaria Conjunta 06/2021–PRES/CGJCE (Ofício Circular nº 122/2021/CGJCE).
  • Corregedor-Geral da Justiça determina a expedição de ofício circular aos juízos de competência criminal para que tomem ciência de comunicação da Corregedora-Geral do TJDFT sobre agendamento de audiências por videoconferência com internos do sistema prisional do Distrito Federal (Ofício Circular nº 122/2021/CGJCE-outro)
  • Um total de 1.092 despachos foram proferidos pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque, Corregedor-Geral da Justiça, no mês de maio de 2021.
 

Maio/2021

  • Corregedoria encaminha à ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corregedora Nacional de Justiça, Relatório de 100 dias da Gestão do Biênio 2021-2023 da CGJ-CE e Provimento nº 11/2021 da CGJ/CE.
  • Corregedoria solicita ao Diretor da Esmec, desembargador Francisco Luciano Lima Rodrigues, cooperação para realização de capacitação de magistrados e servidores para utilização do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA.
  • Corregedor agradece à ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corregedora Nacional de Justiça, pela forma plena e célere pela qual a solicitação de reunião com o juiz auxiliar daquela Corregedoria (acerca do PJECor), por Videoconferência, dia 26/05, foi atendida pela equipe que compõe o gabinete da Ministra.
  • Desembargador Paulo Airton Albuquerque, Corregedor-Geral da Justiça, encaminha à Presidência do TJCE proposta de Assento Regimental para compatibilizar as normas relativas à recorribilidade das decisões proferidas pelo CGJ-CE nos procedimentos administrativos que envolvem a apuração de falta funcional de magistrados de primeiro grau.
  • Corregedoria solicita estudos para a criação de varas de execuções penais específicas em Juazeiro do Norte e Sobral.
  • Corregedor determina que sejam enviados comunicados/ofícios aos Tribunais do País, Polícia Federal, magistrados cearenses e Numopede sobre fraude quanto à representação processual (nos autos nº 0001799-77.2019.8.06.0161), posto que a advogada que assina a petição inicial faleceu em 2010.
  • Instituídos os Indicadores e Metas do Desdobramento do Plano Estratégico 2030 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará (Portaria nº 33/2021/CGJCE).
  • Corregedor orienta a todos os(as) juízes(as) com competência criminal que redirecionem as requisições de diligências e de instauração para procedimentos policiais às delegacias de polícia competentes para a condução dos procedimentos.
  • Corregedoria realizou no dia 28 de maio capacitação virtual para os responsáveis interinos por cartórios vagos no Ceará, sobre a utilização do Sistema de Controle de Contas dos Interinos (Sin-CCI) e do manual que orienta acerca da correta apresentação da prestação de contas mensal junto ao Judiciário cearense.
  • Corregedor determina que os magistrados fiscalizem assiduamente todos os expedientes sob sua responsabilidade, em especial sobre a leitura do Malote Digital, podendo incorrer em desobediência aos art. 35, inc. VII, da LOMAN.
  • Corregedoria esclarece a respeito da impossibilidade de repasse do valor do Imposto Sobre Serviços ao usuário dos serviços prestados pelos cartórios.
  • Desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, Corregedor-Geral da Justiça do Ceará, participou da primeira sessão extraordinária do Conselho Pleno da OAB Ceará, dia 18/05.
  • Gestão atual da Corregedoria-Geral da Justiça faz balanço dos 100 primeiros dias de atividades.
  • Ato da Corregedoria estabelece a padronização dos mandados judiciais, no contexto da pandemia, para fins de viabilizar o cumprimento eletrônico dos atos de comunicação pelos Oficiais de Justiça (Portaria nº 32/2021/CGJCE).
  • Corregedoria disponibiliza o Whatsapp Business das serventias extrajudiciais (relação dos contatos telefônicos).
  • Corregedor encaminha Ofício aos juízes da Infância e Juventude  informando acerca da expedição do Provimento nº 10/2021/CGJCE, que dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA.
  • Corregedoria regulamenta nomeação de advogados dativos para atuar no Judiciário (ver Provimento nº 11/2021/CGJCE). Segundo o Edital nº 04/2021/CGJCE, os advogados podem se inscrever a partir de 10/05/2021.
  • Instaurações de Sindicâncias em face ao magistrado da 1ª Vara de Execuções Penais  da Comarca de Fortaleza/CE (Portaria nº 30/2021/CGJCE e 31/2021/CGJCE).
  • Edital nº 03/2021/CGJCE torna público o sorteio para a vaga de Suplente do COLEGIADO DE 1º GRAU instalado no âmbito do Juízo da 2ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza-CE.
  • Edital nº 02/2021/CGJCE torna público o sorteio para as vagas de 2 (dois) Suplentes do COLEGIADO DE 1º GRAU instalado no âmbito da 1ª Vara da Comarca de Tauá/CE.
  • Edital nº 01/2021/CGJCE torna público o sorteio para as vagas de 01 (um) Titular e 02 (dois) Suplentes do COLEGIADO DE 1º GRAU instalado no âmbito do Juízo da Vara Única da Comarca de Guaiúba-CE.
  • Para aperfeiçoar as ferramentas de fiscalização e a relação dos cartórios com a Corregedoria, foi instituído o Sistema de Controle de Contas dos Interinos (Sin-CCI). Manual do extrajudicial facilita a orientação de interinos na prestação de contas com o Judiciário cearense (Portaria nº 29/2021/CGJCE).
  • Um total de 1.056 processos foram analisados pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque, Corregedor-Geral da Justiça, no mês de abril de 2021.
 

Abril/2021

  • Implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA, instituído pela Resolução nº 289/2019/CNJ, nas Comarcas e Varas com jurisdição em matéria de Direito da Infância e da Juventude no Estado do Ceará (Provimento nº 10/2021/CGJCE).
  • Corregedoria solicita à Presidência do TJCE informação sobre o quantitativo de processos remanescentes para digitalização, por unidade judiciária, e o cronograma para encerramento dos trabalhos (Ofício nº 29/2021/GABCOR).
  • Instituição de plano de ação, visando à identificação e o auxílio das unidades judiciárias com maiores dificuldades em atingir as Metas Nacionais 1 e 2 ou com recorrente excesso de prazo de conclusão (Portaria nº 27/2021/CGJCE).
  • Corregedoria encerra ciclo de reuniões, por videoconferência, para apresentação do Plano de Gestão 2021-2023 e coleta de sugestões, ouvindo juízes da 1ª, 2ª, 3ª, 9ª e 14ª Zonas Judiciárias.
  • Portaria Conjunta (TJCE e Corregedoria) torna obrigatória a correção de informações em processos judiciais do 1º grau – Corregedoria disponibiliza tutorial com orientações.
  • Corregedoria altera e acrescenta dispositivos ao Código de Normas Notarial e Registral, acerca do recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI (Provimento nº 09/2021/CGJCE).
  • Inclusão do Juízo da 5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza, no 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça durante o ano de 2021 (Portaria nº 26/2021/CGJCE).
  • Instauração de Sindicância em face ao magistrado da 3ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza/CE, em decorrência da sua atuação perante o Juízo da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza/CE (Portaria nº 25/2021/CGJCE).
  • Instauração de Sindicância em face ao magistrado da 1ª Vara de Execuções Penais  da Comarca de Fortaleza/CE (Portaria nº 24/2021/CGJCE).
  • Juízes com competência criminal e Diretores dos fóruns devem prestar informações atualizadas acerca de todos os bens apreendidos em depósitos públicos, fóruns e delegacias no Estado do Ceará que se encontrem sob a sua responsabilidade, dentre outras determinações (Ofício Circular nº 100/2021/CGJCE).
  • Em reunião online com representantes do Incra e da Anoreg-CE, Corregedoria-Geral da Justiça discute regularização fundiária.
  • Corregedoria determina que os responsáveis pelas serventias extrajudiciais com titularidades vagas deverão prestar contas mensalmente com a utilização do Sistema de Controle de Contas dos Interinos (Sin-CCI), sob o gerenciamento da Coordenadoria de Fiscalização de Unidades Extrajudiciais (Portaria nº 23/2021/CGJCE).
  • Corregedoria e Associação Cearense de Magistrados (ACM) iniciam série de reuniões com magistrados da Capital e do Interior, por videoconferência, com o objetivo de discutir as ações da CGJ-CE no biênio 2021-2023.
  • Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Paulo Airton Albuquerque, comunica aos Juízes Corregedores Permanentes acerca do funcionamento das Serventias Extrajudiciais ante o Decreto Estadual nº 34.031/2021 (Ofício Circular nº 99/2021/CGJCE).
  • Corregedoria da Justiça discute integração dos cartórios às centrais eletrônicas e criação de convênio para otimizar serviços.
  • Solicitação às serventias extrajudiciais para que seja realizada a atualização do Portal Extrajudicial – PEX,  com os dados cadastrais da serventia, no prazo de 48 horas, indicando o número do Whatsapp, o contato de telefone fixo ou móvel, e e-mail utilizado para atendimento ao público (Ofício Circular nº 97/2021/CGJCE).
  • Encaminhamento de Ofício Circular às unidades extrajudiciais do Ceará, com competência para o registro de imóveis, comunicando sobre o teor do Provimento nº 115/2021/CNJ e a obrigatoriedade do recolhimento das contribuições para o Fundo de Implementação e Custeio do SREI (Ofício Circular nº 93/2021/CGJCE).
  • Corregedoria da Justiça articula convênio para auxiliar na erradicação do Sub-Registro de Nascimento no Ceará.
  • Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará apoia curso on line  sobre “COAF: Notários e Registradores no combate ao crime”, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça e Escola Paulista de Magistratura.
  • Corregedor encaminha orientação aos juízes das Varas do Júri sobre diretrizes a serem adotadas acerca da convocação de jurados para o Tribunal do Júri (Ofício Circular nº 86/2021/CGJCE).
  • Um total de 1.188 processos foram analisados pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque, Corregedor-Geral da Justiça, no mês de março de 2021.
 

Março/2021

  • O Corregedor-Geral da Justiça do Ceará, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, em reunião por videoconferência, realizada em 31/03/2021, conversou com representantes do setor de habitação da Caixa, da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE) e do Sindicato da Construção Civil do Estado (Sinduscon), no intuito de buscar soluções para agilizar os financiamentos que se encontram paralisados por conta da pandemia.
  • Corregedor-Geral encaminha ofício circular a todos os juízes estaduais, tratando sobre averbação da indisponibilidade de bens imóveis registrados em nome de sujeitos investigados em Ação de Improbidade Administrativa, após decretação de medida cautelar; anexa Despacho/Ofício contendo 14 orientações que atendem à Lei Geral de Proteção de Dados; e reforça a recomendação de que, no tocante às indisponibilidades de bens imóveis, procedam os magistrados ao cadastro na Central de Indisponibilidade de Bens (Ofício Circular nº 88/2021/CGJCE).
  • O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Ceará, Desembargador Paulo Aírton Albuquerque, recebeu no dia 25/03/2021, a medalha de Hora ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen. O reconhecimento foi entregue durante o 85º Encoge (3º Encoge Virtual).
  • Desembargador Paulo Aírton Albuquerque participou do 3º Encoge Virtual, que reuniu corregedores de todo País.
  • Representantes de várias instituições destacam importância do repasse de informações dos cartórios de Registro Civil sobre os atos praticados.
  • Por meio do Provimento nº 08/2021/CGJCE, a Corregedoria altera o Provimento nº 20/2020/CGJCE, estabelecendo horário de atendimento presencial, mediante agendamento, com redução do quadro de funcionários, para todas as serventias de Notas e de Registros, e delibera outras providências (Provimento nº 08/2021/CGJCE).
  • Altera o Regimento Interno da Corregedoria, extinguindo a Ouvidoria da Corregedoria, de forma a unificar e centralizar as atribuições na Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Assento Regimental nº 02/2021). 
  • Corregedoria realiza investidura de mais nove aprovados e encerra concurso de cartórios do Estado.
  • Delega à Diretoria Geral e à Gerência Administrativa a prática de ato de arquivamento de procedimentos administrativos, em tramitação no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça, e cujos objetos não demandem decisão do Corregedor (Portaria nº 22/2021/CGJCE).
  • Corregedoria altera provimento que disciplina o atendimento dos serviços extrajudiciais de notas e de registro, com o objetivo manter a prestação dos serviços públicos de modo eficiente e adequado. Os cartórios deverão manter os atendimentos por meio da CERICE, telefone, e-mail e WhatsApp business (Provimento nº 07/2021/CGJCE).
  • Plano de Gestão da Corregedoria-Geral da Justiça para o biênio 2021-2023 é disponibilizado em seu portal (acesse aqui).
  • Solicitação aos magistrados para que informe na apuração de resultados prevista no art. 74, § 1.º, “b”, do Provimento nº 02/2021/CGJCE, se todos os processos apontados no Relatório de Inspeção como aptos para sentença foram julgados, e não sendo, qual a razão (Ofício Circular nº 65/2021/CGJCE).
  • Ofícios com a relação dos contatos de WhatsApp Business fornecidos pelas Unidades Judiciais, para atendimento ao público durante o regime de teletrabalho (nos termos do Provimento nº 04/2021/CGJCE), foram enviados para a Presidência do TJCE e para os dirigentes das seguintes instituições: Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, Associação Cearense de Magistrados, Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, Procuradoria Geral do Estado do Ceará, Procuradoria Geral do Município de Fortaleza e Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará.
  • Corregedoria encaminha ofício à Presidência do TJCE solicitando assento regimental com a finalidade de excluir a Ouvidoria de seu organograma. A proposta não reduzirá a transparência dos atos da CGJ, nem excluirá a participação do cidadão e o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Poder Judiciário, posto que haverá a centralização e unificação das demandas na Ouvidoria do Tribunal (Assento Regimental nº 02/2021).
  • Definido o dia 22 de março como data da investidura, por videoconferência, dos candidatos que solicitaram prorrogação e que foram outorgados após audiência de reescolha de serventias vagas (Portaria Conjunta nº 04/2021/PRES/CGJCE). 
  • Medida conjunta da Presidência do TJCE e Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará disciplina o cumprimento de mandados judiciais na modalidade remota (Portaria Conjunta nº 05/2021/PRES/CGJCE).
  • Saneamento das filas de trabalho no Sistema de Automação da Justiça do Primeiro Grau (SAJPG), em decorrência da redistribuição de processos realizada a partir da especialização de varas (Portaria nº 21/2021/CGJCE).
  • Desembargador Paulo Aírton orienta aos Juízes(as) Corregedores Permanentes acerca do funcionamento das Serventias Extrajudiciais ante o Decreto Estadual nº 33.965 (lockdown) e a Portaria nº 419/2021/TJCE (Ofício Circular nº 63/2021/CGJCE).
  • Corregedoria presta orientações acerca dos atos necessários para entrada em exercício dos novos delegatários aprovados no concurso para outorga de delegação de serviços notariais e registrais no Estado do Ceará. Documento anexo traz as medidas que devem ser seguidas pelos aprovados e pelos juízes Corregedores Permanentes (Ofício Circular nº 58/2021/CGJCE).
  • Corregedoria dá prazo de cinco (05) dias úteis (até 09/03, portanto) para que cada serventia extrajudicial encaminhe, ao juiz da comarca e à própria CGJCE, o horário de funcionamento e pelo menos um número de WhatsApp Business como ferramenta de atendimento ao público no período do expediente (Provimento nº 06/2021/CGJCE). 
  • Estabelece prazo improrrogável de 48 horas para que magistrados justifiquem os motivos do não atendimento às determinações constantes no Provimento nº 04/2021/CGJCE, referente à disponibilização obrigatória do WhatsApp Business para atendimento ao público, durante o teletrabalho (Ofício Circular nº 52/2021/CGJCE).
  • Cientifica acerca da uniformização feita pela Corregedoria Nacional de Justiça acerca da realização de audiência concentrada por videoconferência, nos termos do Provimento n° 113/2021/CNJ (Ofício Circular nº 51/2021/CGJCE).
  • Desembargador Paulo Airton Albuquerque, Corregedor-Geral da Justiça, dá boas vindas aos 60 candidatos aprovados no concurso para cartórios, que tomaram posse virtualmente nesta terça-feira, 2 de março.
  • Um total de 1.113 processos foram analisados pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque, Corregedor-Geral da Justiça, somente no mês de fevereiro de 2021.
     

Fevereiro/2021

  • Mais de 80% das unidades judiciárias já implantaram o WhatsApp Business para atendimento ao público.
  • Designação de Juiz Corregedor Auxiliar e suplente para representar a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará junto ao Programa Fazendo Justiça (Portaria nº 20/2021/CGJCE).
  • Envio de Ofício aos magistrados esclarecendo sobre o Plano de Gestão Paradigma (Ofício Circular nº 49/2021/CGJCE).
  • Esclarecimentos aos magistrados acerca da Aferição do cumprimento das disposições relativas ao procedimento de cobrança das custas judiciais finais quando da realização de inspeções pela Corregedoria (Ofício Circular nº 48/2021/CGJCE).
  • Orientação aos Magistrados quanto à comunicação de informações judiciais direcionadas à Polícia Civil do Estado do Ceará para fins de registro nos sistemas policiais (Ofício Circular nº 43/2021/CGJCE).
  • Designação da nova composição do Comitê de Demandas Específicas, que será presidido pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Ceará (Portaria nº 18/2021/CGJCE).
  • Determina aos magistrados a obrigatoriedade de regular acesso ao sistema PJeCOR para fins de conhecimento de eventuais procedimentos autuados, bem como para responder às solicitações oriundas da CGJCE (Portaria nº 17/2021/CGJCE).
  • Definição do dia 2 de março como data da solenidade virtual de investidura dos candidatos outorgados após audiência de reescolha de serventias vagas (Portaria Conjunta nº 03/2021/PRES/CGJCE).
  •  Indicação do Dr. Fernando Teles Paula Lima, Juiz Corregedor Auxiliar, para representar a Corregedoria junto ao Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará – NCJ-TJCE (Oficio nº 1314/2021/CGJCE).
  • A Corregedoria, através da Coordenadoria de Correição e Monitoramento das Unidades Judiciárias, elaborou o Manual de Preenchimento dos Formulários Eletrônicos da Inspeção Judicial Anual, com o intuito de esclarecer as principais dúvidas dos magistrados e servidores quando da realização das inspeções internas e preenchimentos dos formulários eletrônicos correspondentes (Ofício Circular nº 41/2021/CGJCE).
  • O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, reuniu-se virtualmente com membros da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE) para tratar  sobre o Plano de Gestão para o biênio 2021-2023.
  • Corregedoria comunica a suspensão da solenidade coletiva de investidura na delegação das serventias extrajudiciais.
  • O Corregedor-Geral da Justiça participou de reunião virtual com a defensora pública geral do Ceará, Elizabeth Chagas, e a diretora da Escola Superior da Defensoria, Patrícia de Sá Leitão, dia 16/02. O desembargador falou sobre o Plano de Gestão 2021-2023 da Corregedoria e de novos projetos em parceria com a Defensoria.
  • O desembargador Paulo Airton Albuquerque falou sobre o Plano de Gestão 2021-2023 da Corregedoria com o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SindJustiça-Ceará), Roberto Eudes Fontenele, e para outros membros desta instituição, em reunião on line ocorrida dia 16/02.
  • Recomendação a juízes titulares e em respondência para que elaborem plano de gestão anual, com a finalidade de reduzir a taxa de congestionamento e superar as Metas Nacionais fixadas e divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça (Provimento nº 05/2021/CGJCE). 
  • Fixação do prazo de cinco dias para que as Unidades Judiciárias comprovem a disponibilização obrigatória da ferramenta WhatsApp Business para atendimento ao público, durante o regime de teletrabalho (Provimento nº 04/2021/CGJCE).
  • Instituição do cronograma do 1º Ciclo de Inspeções Judiciais, a serem realizadas pela Corregedoria durante o ano de 2021 (Portaria nº 16/2021/CGJCE). (ver Portaria nº 34/2021 alterando)
  • Determinações aos magistrados acerca dos relatórios de inspeções judiciais anuais e sobre processos paralisados a mais de 100 dias (Ofício Circular nº 40/2021/CGJCE).
  • Esclarecimentos aos magistrados sobre a implantação do Sistema PJeCor no âmbito da Corregedoria, em cumprimento a Meta 1 do CNJ/2020 e Diretriz Estratégica 2 do CNJ/2021 (Ofício Circular nº 39/2021/CGJCE).
  • Comunicado aos delegatários das serventias extrajudiciais acerca do funcionamento normal das atividades cartorárias no período de carnaval (Ofício Circular nº 38/2021/CGJCE).
  • Funcionamento normal das Serventias Extrajudiciais durante o período de Carnaval/2021 (Ofício Circular nº 37/2021/CGJCE).
  • Propostas de aprimoramento dos serviços da Corregedoria recebem os parabéns das Procuradorias do Estado e do Município de Fortaleza.
  • Realização de inspeções da Corregedoria nas Secretarias Judiciárias do Primeiro Grau (SEJUD’s), com início em junho do corrente ano, em projeto piloto a ser realizado na Sejud-Crajubar.
  • Informa à  Presidência do TJCE os contatos de WhatsApp disponibilizados pela Corregedoria para atendimento ao público.
  • Solicitação à Presidência do TJCE de autorização para o uso da ferramenta Sistema de Controle de Número de Ofícios – SPRES.
  • Indicação à Presidência do TJCE de representantes da CGJCE para comporem Comissões, Comitês Gestores e Programa Integra, durante o biênio 2021/2023.
  • Requer a liberação de acesso aos magistrados ao Sistema de Automação Judicial do Primeiro Grau (SAJPG) das unidades judiciárias de suas respectivas Zonas Judiciárias.
  • Proposição de atuação conjunta da Presidência do TJCE, Corregedora-Geral da Justiça e Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJCE) para tratar junto ao Governo do Estado sobre recursos para audiência de custódia, videoconferência e estruturação das unidades prisionais.
  • Solicitação de reunião conjunta entre a Presidência do TJCE e a Corregedora-Geral da Justiça para tratar de questões relativas ao juiz de garantias, responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais.
  • Designação de nova composição da Comissão de Revisão e Atualização do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Ceará (Portaria nº 15/2021/CGJCE).
  • Designação do juiz corregedor auxiliar José de Sousa Lima Júnior e do servidor Adriano Guedes Carlos Dias para integrarem a Comissão de Acompanhamento do Cumprimento das Providências Determinadas pela Corregedoria Nacional de Justiça (Portaria nº 14/2021/CGJCE)
  • Representantes do MPCE e da OAB-CE elogiam diálogo e transparência da Corregedoria da Justiça do Estado.
  • Desembargador Paulo Airton apresenta Plano de Gestão 2021/2023 para dirigentes da Associação Cearense de Magistrados.
  • Designação de Josué de Souza Lima Júnior e Francisco Gladyson Pontes Filho, juízes corregedores auxiliares, para comporem o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede), em substituição aos magistrados Demétrio Saker Neto e César Morel Alcântara (Portaria nº 13/2021/CGJCE).
  • Designação da juíza corregedora auxiliar Juliana Sampaio de Araújo para representar a Corregedoria junto ao Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento do Ceará, durante a gestão 2021/2023 (Portaria nº 12/2021/CGJCE).
  • Designação da juíza corregedora auxiliar Juliana Sampaio de Araújo para exercer as funções de Coordenadora do Projeto Pai Presente, durante a gestão 2021/2023 (Portaria nº 11/2021/CGJCE).
  • Delega aos juízes corregedores auxiliares a prática de atos oficiais sem conteúdo decisório afetos a inspeções judiciais e tramitação processual (Portaria nº 10/2021/CGJCE).
  • Determina a anexação provisória do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito Lacerda, em Quixeramobim (Portaria nº 09/2021/CGJCE)
  • Designação da juíza corregedora auxiliar Fabiana Silva Félix da Rocha para exercer as funções de Ouvidora da CGJ (Portaria nº 08/2021/CGJCE).
  • Designação da juíza corregedora auxiliar Juliana Sampaio de Araújo para atuar no âmbito da Unidade Extrajudicial (Portaria nº 07/2021/CGJCE).
  • Delimitação das áreas de atuação dos juízes corregedores auxiliares, conforme o Sistema de Zoneamento estadual (Portaria nº 06/2021/CGJCE).