• Prorrogação de Sindicância nos autos de Procedimento Administrativo nº 0000309-18.2024.2.00.0806 (Portaria nº 07/2024/CGJCE).

• Realizado em audiência virtual, no dia 03/04/2024, sorteio para composição de Colegiado de 1º Grau no âmbito do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cascavel. (Edital nº 02/2024/CGJCE).

• Realizadas alterações no Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará), acerca do prenome e/ou sexo de pessoas transgênero. (Provimento nº 04/2024/CGJCE).

• Divulgação do Provimento nº 161/2024-CNJ, que alterou o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra) e treinamento realizado no dia 02/04/2024, com o intuito de capacitar os delegatários e prepostos acerca do tema de PLD/FTP, com foco nas inovações contempladas no normativo. (Ofício Circular nº 126/2024/CGJCE).

• Recomendação para que as decisões de recebimento de denúncia e decretação definitiva de perda de cargo em desfavor de policial militar, bombeiro militar, policial penal e civil, perito criminal e auxiliar de perícia da PEFOCE sejam comunicadas a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará. (Ofício Circular nº 129/2024/CGJCE).

• Encontro da Corregedora-Geral e do Juiz-Corregedor Auxiliar Gúcio Carvalho com os parceiros da "Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se!", realizado dia 08/04/2024, no auditório da CGJCE, como parte do esforço para erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica. (Ver notícia).

• Realização da segunda "Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se!", no período de 13 a 17 de maio de 2024, cujo objetivo é mobilizar e viabilizar a emissão de documentos de identificação, imprescindíveis para o exercício da cidadania, especialmente para a população socialmente vulnerável. (Ofício Circular nº 130/2024/CGJCE. Ver notícia).

• Realização de mutirão, entre os dias 15 e 19 de abril de 2024, de negociação de processos de execução de título extrajudicial para promoção da conciliação de clientes que contrataram operações de crédito com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste. (Portaria Conjunta nº 01/2024/PRES/CGJCE. Ver notícia).

• Estabelecida orientação aos(as) magistrados(as) e servidores(as) de primeiro grau de jurisdição quanto ao procedimento a ser observado em medidas protetivas de urgência de natureza penal previstas na Lei nº 11.340/2006 e na Lei nº 14.344/2022. (Orientação nº 03/2024/CGJCE/Coint).

• A Corregedoria Geral da Justiça passou a delegar poderes específicos ao(a) Diretor(a)-Geral, Gerente Administrativo(a), Gerente de Correição e Apoio às Unidades Extrajudiciais (GCAUE), a Coordenadoria de Organização e Controle das Unidades Extrajudiciais (COCEX), ao(a) Gerente de Correição e Apoio às Unidades Judiciárias (GCAUJ), Diretor(a) de Gabinete, Assessores(as) do(a) Corregedor(a), Assistentes lotados(as) nos Gabinetes dos(as) Juízes(as) Corregedores Auxiliares e Supervisor(a) do Setor de Protocolo. (Portaria nº 08/2024/CGJCE).

• Realizada alteração no Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), acerca do prazo para cumprimento de mandados por Oficiais de Justiça. (Provimento nº 05/2024/CGJCE).

• A segunda reunião do Comitê Intersetorial de Orientação (Coint) do Poder Judiciário do Estado do Ceará foi realizada na sede da Corregedoria Geral, com a presença da Corregedora-Geral. Na ocasião, o grupo discutiu a emissão de certidões para movimentação de processos, a ser expedida aos(as) juízes(as) do Tribunal de Justiça do Ceará, padronizando ações que melhoram o controle de produtividade, bem como para atos judiciais e procedimentos até a baixa definitiva em medidas protetivas relacionadas à Lei Maria da Penha e à Lei Henry Borel, contribuindo para a celeridade e a efetividade no combate à violência contra a mulher.

• No dia 01/03/2024 foi realizado, no auditório da Corregedoria, treinamento voltado aos(as) servidores(as) desta Casa Censora abordando de forma prática as temáticas pertinentes ao sistema PJeCOR, com o intuito de orientar, esclarecer e tirar dúvidas acerca da tramitação dos processos. 

• Extensão da Orientação nº 01/2024/CGJCE/Coint a vedação de movimentações fictícias ou vazias por meio dos atos que especifica, por meio de nova Orientação aos(as) magistrados(as) e servidores(as) para que se abstenham de emitir atos ordinatórios, certidões, despachos e quaisquer atos meramente protelatórios ou que expressem evento já registrado no sistema, gerando indevidas movimentações e alterando o cálculo do tempo de paralisação dos processos (Orientação nº 02/2024/CGJCE/Coint).

• Comunicação destinada à Juíza-Corregedora Auxiliar, gestoras, servidoras e demais colaboradoras lotadas na CGJCE em comemoração ao dia Internacional da Mulher. (Comunicado Interno nº 06/2024/CGJCE).

• Foram encaminhados mais de 100 (cem) ofícios de elogio às unidades que alcançaram os indicadores do Programa Permanente de Acompanhamento das Unidades Judiciárias, estabelecidos no artigo 3º do Provimento nº 14/2023/CGJCE. Referido programa consiste na verificação constante do desempenho das unidades judiciárias de primeiro grau, realizada por esta Corregedoria, mediante o levantamento periódico de dados estatísticos, referentes aos processos pendentes de julgamento, taxa de congestionamento e atendimento às Metas 1 e 2 do CNJ. (Os dados encontram-se disponibilizados através do Painel BI, que pode ser acessado clicando aqui).

• Em 12/03/2024 foi realizado o evento "Corregedoria Aberta: Esclarecimentos sobre a Orientação nº 01/2024/CGJCE/Coint", no auditório da CGJCE, com transmissão ao vivo, contou com a participação de magistrados(as) e diretores(as) de Secretaria/Gabinete das Unidades Judiciárias de todo o Estado. (Ofício Circular nº 89/2024/CGJCE).

• Divulgação aos(as) magistrados(as), servidores(as) e auxiliares da Justiça acerca do Programa e aplicativo "Um Só Coração", idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, que tem como finalidade a declaração voluntária de doação de órgãos e tecidos. (Ofício Circular nº 119/2024/CGJCE. Ver aviso).

• Participação da Corregedora-Geral na entrega a mais de 1.500 famílias do título de propriedade definitiva de imóvel por meio do programa "Papel da Casa", de iniciativa do Governo do Estado, prefeituras e Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. (Ver notícia).

• Descredenciamento de advogada do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. (Portaria nº 06/2024/CGJCE).

• A Corregedora-Geral da Justiça participou de sessão solene em homenagem aos 150 anos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará na Câmara dos Deputados, em Brasília. A solenidade ocorreu no dia das comemorações da Data Magna do Ceará. (Ver notícia).

• Realização de alterações no Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), referentes às inspeções anuais a cargo dos magistrados de 1º grau. (Provimento nº 01/2024/CGJCE e Ofício Circular nº 49/2024/CGJCE).

• O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio do Órgão Especial, e com participação da Corregedora-Geral, em sessão realizada no dia 01/02/2024, aprovou Resolução que estende as magistradas e servidoras gestantes e lactantes a concessão de condições especiais de trabalho. (Resolução do Órgão Especial nº 04/2024).

• Realização da primeira reunião do Comitê Intersetorial de Orientação (Coint) do Poder Judiciário do Ceará no dia 05/02/2024 com o objetivo de elaborar orientações e procedimentos de gestão processual voltadas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. O encontro foi na sede da Corregedoria Geral da Justiça, com a presença da corregedora-geral, desembargadora Maria Edna Martins. (Ver notícia).

• Realização de alterações e revogações nas disposições constantes do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará). (Provimento nº 02/2024/CGJCE e Ofício Circular nº 54/2024/CGJCE).

• Instauração de sindicância nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000309-18.2024.2.00.0806 (Portaria nº 04/2024/CGJCE).

• Em 16/02/2024 fora autorizado, por meio da Corregedora-Geral, aos auxiliares operacionais dos gabinetes dos Juízes Corregedores Auxiliares que passassem a proferir despachos, sem cunho decisório, com o objetivo de impulsionar a tramitação de processos nos sistemas SAJADM e PJeCOR. (Comunicado Interno nº 04/2024/CGJCE).

• Prorrogação de sindicância nos autos do Processo Administrativo de nº 0000212-52.2023.2.00.0806 (Portaria nº 05/2024/CGJCE).

• Expedida orientação para fins de registros/anotações prévios junto ao Módulo Extrajudicial - "PEX" (SAJADM) e Sistema Justiça Aberta - CNJ, que deverão ser comunicadas a Coordenadoria de Organização e Controle das Unidades Extrajudiciais e ao Gabinete do Juiz Corregedor Auxiliar Gúcio Carvalho. (Comunicado Interno nº 05/2024/CGJCE).

• Instituição do Grupo de Trabalho visando propor medidas de regularização do BNMP e de contribuir para a instituição de sistema de controle de prisões e internações. (Portaria Conjunta nº 01/2024/CGJCE/GMF). 

• Realização em audiência virtual, no dia 28/02/24, de sorteio para vaga de 1 (um) membro suplente do Colegiado de 1º Grau, no âmbito do Juízo de Direito da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza. (Edital nº 01/2024/CGJCE). 

• Revogação de disposições que tratavam das atribuições dos serviços de Contadoria do Foro no Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais). (Provimento nº 03/2024/CGJCE).

• Orientação aos(as) magistrados(as) e servidores(as) do primeiro grau de jurisdição quanto à emissão de certidões em autos processuais, especialmente para prevenir movimentações indevidas e para preservar o fidedigno tempo de paralisação do processo. (Orientação nº 01/2024/CGJCE/Coint).

• Determinação aos(as) magistrados(as) com competência criminal que empreendam esforços na garantia do controle judicial eficiente dos Procedimentos Investigatórios Criminais encaminhados pelo Ministério Público. (Ofício Circular nº 37/2024/CGJCE).

• Determinação aos(as) magistrados(as) responsáveis pelas unidades judiciárias com pendências de migração de processos para o sistema PJe que observem os procedimentos da Portaria nº 1282/2023/GABPRESI e realizem o saneamento das pendências. (Ofício Circular nº 44/2024/CGJCE).

• Comunicação aos(as) Juízes(as) Corregedores(as) Permanentes do Estado do Ceará acerca do preenchimento de formulário eletrônico dos emolumentos dos atos praticados pelos Registros de Imóveis, cuja finalidade é o aprimoramento, bem como a atualização das informações do Portal Justiça Aberta, conforme Pedido de Providências do CNJ. (Ofício Circular nº 45/2024/CGJCE).

• Comunicação aos(as) magistrados(as) acerca da utilização do sistema PJeCOR para cadastramentos de novos procedimentos administrativos para análise desta Corregedoria. (Ofício Circular nº 46/2024/CGJCE).

• Comunicação aos(as) oficiais registradores(as) de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Ceará acerca de divergências cadastrais no SIRC. (Ofício Circular nº 47/2024/CGJCE).

• Criação do canal de comunicação intitulado "CGJCE - INFORMA" entre a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará e os(as) magistrados(as) através do aplicativo de mensagens WhatsApp e determinação de preenchimento de formulário eletrônico para atualização cadastral de magistrados(as). (Ofício Circular nº 75/2024/CGJCE).

• Concessão de prazo para determinadas unidades preencherem o formulário eletrônico de reativações processuais do mês de agosto de 2023. (Ofício Circular nº 76/2024/CGJCE).

• Comunicação aos(as) magistrados(as) acerca da expedição do Provimento nº 16/2023/CGJCE, que altera o Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), referente às inspeções judiciais e ao monitoramento de unidades judiciais realizadas pela Corregedoria Geral da Justiça. (Ofício Circular nº 77/2024/CGJCE).

• Comunicação aos(as) magistrados(as) sobre a suspensão temporária do preenchimento do Sistema de Gerenciamento de Estatísticas da Corregedoria. (Ofício Circular nº 82/2024/CGJCE).

• Comunicação aos(as) magistrados(as) com competência cível pública e privada e que possuem competência para processar e julgar as ações que versem sobre conflitos fundiários no Estado do Ceará acerca do Regimento Interno da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJCE e fluxograma de atividades. (Ofício Circular nº 86/2024/CGJCE).

• Prorrogação de sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 0000212-52.2023.2.00.0806. (Portaria nº 01/2024/CGJCE).

• Comunicação aos(as) magistrados(as) acerca das inspeções e correições de competência da Corregedoria Nacional de Justiça a serem realizadas nas unidades judiciais e administrativas dos tribunais e nos serviços notariais e de registro no mês de maio de 2024. (Ofício Circular nº 01/2024/CGJCE).

• Comunicação aos(as) magistrados(as) da criação do canal de comunicação entre a Corregedoria e os(as) Magistrados(as) através do aplicativo Whatsapp. (Ofício Circular nº 02/2024/CGJCE e Ofício Circular nº 23/2024/CGJCE).

• Concessão de prazo para determinadas unidades preencherem o formulário eletrônico de reativações processuais do mês de agosto de 2023. (Ofício Circular nº 03/2024/CGJCE).

• Comunicação aos(as) magistrados(as) acerca do Provimento nº 156/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça que dispõe sobre as normas a serem observadas nas inspeções e correições. (Ofício Circular nº 06/2024/CGJCE).

• A Corregedora-Geral participou, no dia 12/01/2024, da posse de 14 novos juízes(as) em cerimônia na Escola Superior da Magistratura (Esmec). Compromisso fortalecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará com o intuito de assegurar uma prestação de serviços cada vez melhor para a população cearense. (Ver notícia).

• Solicitação ao Governo e Ministério Público do Estado do Ceará que realizem a promoção de políticas de gestão para a contínua fiscalização e adoção de providências destinadas a coibir violações aos direitos dos internos nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará. (Ofícios nºs 35/2024/CGJCE e 36/2024/CGJCE).

• Alteração da Comissão de Acompanhamento do Cumprimento das Providências Determinadas pela Corregedoria Nacional de Justiça. (Portaria nº 02/2024/CGJCE).

• Comunicação aos(as) Notários(as) e Registradores(as) do Estado do Ceará acerca da Resolução nº 31/2023 do Órgão Especial do TJCE, que dispõe sobre o procedimento para a constituição e cobrança de crédito tributário decorrente da atividade fiscalizatória do cumprimento das obrigações principais e acessórias do serviço extrajudicial. (Ofício Circular nº 20/2024/CGJCE)

• A Corregedoria Geral da Justiça promoveu no dia 22/01/2024 a recepção de 14 novos juízes recém-empossados. Recebidos pela Corregedora-Geral, foram apresentados ao funcionamento da Corregedoria. (Ver notícia).

• Instituição do cronograma do 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria Geral da Justiça durante o ano de 2024. (Portaria nº 03/2024/CGJCE).

• A Corregedora-Geral da Justiça autorizou que despachos sem cunho decisório, cujo objetivo seja o impulsionamento da tramitação processual nos sistemas SAJADM e PJeCOR fossem realizados por determinados servidores desta Corregedoria. (Comunicado Interno nº 01/2024/CGJCE).

• Comunicação aos(as) juízes(as) corregedores(as) permanentes do Estado do Ceará acerca de descumprimentos relatados pelo INSS. (Ofício Circular nº 22/2024/CGJCE).

• Comunicação aos(as) registradores(as) de imóveis do Estado do Ceará que cumpram a Decisão do CNJ, acerca da divulgação do Manual de Integração e Lista de Serviços do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado – SAEC. (Ofício Circular nº 24/2024/CGJCE).

• Comunicação aos(as) magistrados(as) com competência para fiscalização de estabelecimentos socioeducativos no Estado que observem alguns pontos durante as inspeções bimestrais. (Ofício Circular nº 27/2024/CGJCE).

• Diante do lançamento da nova identidade visual do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em julho de 2023, esta Corregedoria, em 26/01/2024 estabeleceu o sistema de padronização organizacional a ser utilizado em documentos oficiais e meios institucionais promocionais. (Comunicado Interno nº 02/2024/CGJCE).

• Em consideração a Portaria nº 2472/2023 expedida pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, esta Corregedoria decidiu por estender o benefício do ponto facultativo na data do aniversário aos(as) terceirizados(as) lotados(as) nesta Casa Censora. (Comunicado Interno nº 03/2024/CGJCE).

• Comunicação aos(as) juízes(as) corregedores(as) permanentes do Estado acerca da declaração de inconstitucionalidade da interpretação de artigo da Lei n. 8.935/1994, referente a possibilidade de prepostos não concursados, indicados pelo titular ou mesmo pelos Tribunais de Justiça, de exercerem substituições ininterruptas por períodos maiores que seis meses. (Ofício Circular n° 29/2024/CGJCE).

• Em 31/01/2024 a Corregedora-Geral participou de reunião com os demais gestores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para alinhamento dos projetos a serem implementados durante o ano de 2024. O encontro foi realizado na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Ocasião em que foram apresentados os planos para ampliação de atendimento do Judiciário à população cearense. (Ver notícia).

• Instauração de sindicância nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000212-52.2023.2.00.0806, em decorrência de atuação do magistrado perante os Juízos das Varas Únicas das Comarcas de Coreaú e Moraújo. (Portaria nº 51/2023/CGJCE).

• Realizado em audiência virtual, no dia 11/12/2024, sorteio para vaga de 1 (um) suplente em Colegiado de 1º Grau no âmbito do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Itaitinga. (Edital nº 07/2023/CGJCE).

• Realizado em audiência virtual, no dia 11/12/2024, sorteio para vaga de 1 (um) suplente em Colegiado de 1º Grau no âmbito do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Granja. (Edital nº 08/2023/CGJCE).

• Comunicação aos(as) juízes(as) de direito com competência criminal do Estado do Ceará acerca da regularização da situação dos bens apreendidos (armas e munições) no SAJPG, após a destinação. (Ofício Circular nº 410/2023/CGJCE)

• Divulgação da relação definitiva de secretarias e unidades judiciais certificadas pelo desempenho no esforço concentrado em Baixas de Processos Judiciais, no âmbito do TJCE, durante o ano de 2023. (Portaria Conjunta nº 07/2023/PRES/CGJCE).

• Instituição do Comitê Intersetorial de Orientação (Coint) desta Corregedoria. (Portaria Conjunta nº 09/2023/PRES/CGJCE).

• Alteração no Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), acerca das inspeções judiciais e do monitoramento de unidades judiciais. (Provimento nº 16/2023/CGJCE).

• Inclusão de Seção no Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), tratando da uniformização dos procedimentos relativos às oitivas de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, nas audiências de Depoimento Especial, no âmbito do Poder Judiciário Cearense. (Provimento nº 15/2023/CGJCE).

• Informação acerca do prazo final para conclusão das Inspeções Extrajudiciais no Sistema de Correição e Inspeção atinentes ao ano de 2023. (Ofício Circular nº 359/2023/CGJCE)

• Anexação provisória do Cartório de Registro Civil do Distrito de Inhamuns ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil, ambos da Comarca de Tauá/CE. (Portaria nº 47/2023/CGJCE).

• Prorrogação de prazo para concluir sindicância nos autos do Processo Administrativo de nº 0000030-66.2023.2.00.0806. (Portaria nº 48/2023/CGJCE).

• Prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Processo Administrativo de nº 0007404-63.2022.2.00.0000. (Portaria nº 49/2023/CGJCE).

• Descredenciamento de advogado do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. (Portaria nº 50/2023/CGJCE).

• Divulgação da relação definitiva de advogados(as) inscritos(as) na formação do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos termos do Edital nº 04/2023/CGJCE. (Edital nº 05/2023).

• Circular direcionado aos(as) magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Cearense e delegatários(as) e interinos(as) das Serventias Extrajudiciais informando que esta Corregedoria, a partir do dia 04/10/2023 passou a utilizar novo sítio eletrônico. (Ofício Circular nºs 332 e 333). (Ver notícia).

• Alteração do funcionamento da Corregedoria no dia 13 de outubro de 2023 com a conseguinte suspensão do curso dos prazos processuais nos feitos administrativos em trâmite. (Portaria nº 42/2023/CGJCE).

• Divulgação da relação provisória de Secretarias Judiciárias e Unidades Judiciais certificadas, conforme desempenho no esforço concentrado em Baixas de Processos Judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará no ano de 2023. (Portaria Conjunta nº 06/2023/PRES/CGJCE).

• Prorrogação do prazo para conclusão de Sindicância nos autos do Processo Administrativo de nº 0007404-63.2022.2.00.0000 (Portaria nº 43/2023/CGJCE).

• Recomendações relativas à XVIII Semana Nacional da Conciliação, realizada no período de 06 a 10 de novembro de 2023. (Portaria nº 44/2023/CGJCE).

• Alteração do funcionamento da Corregedoria Geral da Justiça, no dia 1º de novembro de 2023 e, por conseguinte, suspendeu o curso dos prazos processuais nos feitos administrativos em trâmite. (Portaria nº 45/2023/CGJCE).

• Sorteio para a composição de COLEGIADO DE 1º GRAU no âmbito do Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Aracati/CE. (Edital nº 06/2023).

• Prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Processo Administrativo de nº 0000581-46.2023.2.00.0806. (Portaria nº 46/2023/CGJCE).

• Comunicação aos(as) magistrados(as) com competência criminal para observarem as disposições do “Capítulo XIX – Da Proteção de Vítimas e Testemunhas” do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Ofício Circular nº 312/2023/CGJCE).

• Alteração do funcionamento da Corregedoria Geral da Justiça, no dia 08 de setembro de 2023 e, por conseguinte, suspensão do curso dos prazos processuais nos feitos administrativos em trâmite (Portaria nº 35/2023/CGJCE).

• Instituição da Comissão de Revisão e Atualização do Regimento Interno desta Corregedoria, no que tange às competências da Coordenadoria de Correição e Monitoramento das Unidades Judiciárias (CCMUJ) e da Coordenadoria de Orientação e Padronização (Portaria nº 36/2023/CGJCE).

• Prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Procedimento Adm. nº 0000030-66.2023.2.00.0806. (Portaria nº 37/2023/CGJCE).

• Retificação dos resultados referentes à Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Judiciário do Ceará do ano de 2022. (Portaria Conjunta nº 05/2023/PRES/CGJCE).

• Circular direcionado aos(as) magistrados(as) das Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais acerca da necessidade de comprovação de depósitos e alvarás de liberação em favor de entidades beneficiárias de valores oriundos de transação penal, suspensão condicional do processo e Acordos de Não Persecução Penal (Ofício Circular nº 313/2023/CGJCE).

• Anexação provisória do Cartório de Registro Civil do Distrito de Aruaru/CE ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil, ambos da Comarca de Morada Nova/CE. (Portaria nº 38/2023/CGJCE).

• Estabelecimento do procedimentos para o controle da produtividade dos(as) magistrados(as) de Primeiro Grau em regime de Teletrabalho, a ser realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. (Portaria nº 39/20243/CGJCE).

• Comunicação aos(as) juízes(as) corregedores(as) permanentes acerca do prazo final para realização das Inspeções Ordinárias Periódicas no Sistema de Correição e Inspeção atinentes ao ano de 2023 (Ofício Circular nº 316/2023/CGJCE).

• Prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do PA nº 0000581-46.2023.2.00.0806. (Portaria nº 40/2023/CGJCE).

• Circular dando ciência aos(as) magistrados(as) com competência criminal e execução penal acerca do Parecer Correicional nº 1039/2023, que dispõe acerca dos procedimentos a serem adotados para os casos de julgamento parcial de processo. (Ofício Circular nº 317/2023/CGJCE).

• Solicitação aos Corregedores(as)-Gerais de Justiça dos Estados que informem quais ações estariam sendo desenvolvidas para atendimento da Diretriz Estratégica nº 4, do Conselho Nacional de Justiça. (Ofício Circular nº 320/2023/CGJCE).

• Divulgação do seminário “Eficiência da Execução Fiscal”, realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, em 21 de setembro de 2023, das 9h às 18h, no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). (Ofício Circular nº 322/2023/CGJCE).

• Comunicação aos(as) magistrados(as) com competência para a Execução Fiscal sobre o controle da produtividade em regime de Teletrabalho, a ser realizado por esta Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará. (Ofício Circular nº 323/2023/CGJCE).

• Expedição do Edital nº 05/2023/CGJCE, que tornou pública a relação definitiva de advogados inscritos para formação de novo Cadastro de Advogados Dativos no Poder Judiciário do Estado do Ceará. (Ofício Circular nº 324/2023/CGJCE). (Ver notícia).

• Convite para participar do evento: “Corregedoria Aberta: Lançamento do Programa Permanente de Acompanhamento das Unidades Judiciárias”. (Ofício Circular nº 325/2023/CGJCE).

• Realização do lançamento do Programa Permanente de Acompanhamento das Unidades Judiciárias de 1º Grau, no dia 29/10/2023, no auditório desta Corregedoria, com transmissão ao vivo e participação de magistrados(as) e servidores(as) das unidades judiciárias do Estado do Ceará.

• Delegação para a prática de atos administrativos e atos de mero expediente, sem caráter decisório, no âmbito extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça. (Portaria nº 41/2023/CGJCE).

• Corregedoria avisa a unidades judiciárias com competência para realização de inspeções no âmbito do Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS) que o cadastro das inspeções referentes ao 4º bimestre de 2023 deve ser realizado, impreterivelmente, até o dia 10 de setembro.

• Ofício Circular comunica sobre a realização do Mês Nacional do Júri (Ofício Circular nº 305/2023/CGJCE).

• Instaurada Sindicância em face do magistrado F. E. G. B., nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000531-20.2023.2.00.0806 - Sistema PJeCOR (Portaria nº 34/2023/CGJCE).

• Alteração na Portaria nº 22/2023/CGJCE, que instituiu o cronograma do 2º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela CGJCE durante o ano de 2023 (Portaria nº 33/2023/CGJCE). 

• Portaria dispõe acerca da prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Proc. n° 0007404-63.2022.2.00.0000 - PJeCOR (Portaria nº 32/2023/CGJCE).

• Des. Paulo Airton Albuquerque tem foto afixada na Galeria de Corregedores da Justiça. Desa. Edna Martins, atual Corregedora-Geral da Jutiça, enaltece gestão de seu antecessor.

• Ofício trata do mutirão destinado a revisão de processos de execução com incidentes vencidos e pendentes no SEEU, a ser realizado no período de 11 de setembro a 06 de outubro do corrente ano (Ofício Circular nº 294/2023/CGJCE).

• Projeto Caminho da Visibilidade deve entregar 500 certidões de nascimento nesta sexta-feira, 18 de agosto (ver notícia).

• Portaria dispõe sobre a designação de Juíza Corregedora Auxiliar e suplente para representar a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará junto ao Programa Fazendo Justiça (Portaria nº 31/2023/CGJCE). 

• Instauração de Sindicância em face do magistrado F. J. M. S., titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte/CE (Portaria nº 30/2023/CGJCE).

• Divulgação da relação definitiva de magistrados(as) certificados(as), conforme desempenho no esforço concentrado em JULGAMENTOS DE PROCESSOS JUDICIAIS, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará – 2023 (Portaria Conjunta nº 04/2023/PRES/CGJCE).

• Portaria dispõe acerca do descredenciamento de advogado do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Ceará (Portaria nº 29/2023/CGJCE).

• Portaria Conjunta dispõe sobre a divulgação da relação provisória de magistrados certificados, conforme desempenho no esforço concentrado em Julgamentos de Processos Judiciais (Portaria Conjunta nº 03/2023/PRES/CGJCE).

• Edital torna pública a abertura de inscrição para formação de novo Cadastro de Advogados Dativos, no âmbito do Judiciário Estadual (Ver notícia e Edital nº 04/2023).

• Portaria dispõe sobre a revogação da Portaria nº 68/2022/CGJCE, que trata da instauração de PAD (Portaria nº 28/2023/CGJCE). 

• Edital trata de sorteio para a vaga de 2 Suplentes do COLEGIADO DE 1º GRAU no âmbito do Juízo da Vara Única da Comarca de Aiuaba/CE (Edital nº 03/2023).

• Corregedora-Geral da Justiça participa de reunião do Comitê Executivo Estratégico do TJCE (ver notícia).

• Comissão de Padronização: Corregedoria participa de reunião de avaliação de demandas para incrementar fluxos de trabalho (ver notícia).

• Portaria dispõe acerca do descredenciamento de advogado do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Ceará (Portaria nº 27/2023/CGJCE).

• Cartórios de Registro Civil de Fortaleza atendem em escala de plantão durante fins de semana e feriados (ver notícia).

• Poertaria estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirão processual penal no TJCE, determinado pela Portaria nº 170/2023-CNJ, que terá curso entre os dias 24 de julho e 25 de agosto de 2023 (Portaria Conjunta nº 02/2023/PRES/CGJCE).

• Portaria prorroga prazo para concluir a Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 0007404-63.2022.2.00.0000 - sistema PJeCOR  (Portaria nº 26/2023/CGJCE). 

• Portaria dispõe acerca da exclusão da 14ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza do 2º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela CGJ em 2023 (Portaria nº 25/2023/CGJCE).

• Instaurada Sindicância em face do magistrado F. J. M. S., nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000030-66.2023.2.00.0806 - Sistema PJeCOR (Portaria nº 24/2023/CGJCE). 

• Ofício dá ciência acerca da expedição do Provimento nº 14/2023/CGJCE, que institui o Programa Permanente de Acompanhamento das Unidades Judiciárias no âmbito da CGJCE (Ofício Circular nº 234/2023/CGJCE).

• Portaria dispõe acerca da exclusão da 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú e inclusão do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Granja, no 2º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria Geral da Justiça durante o ano de 2023 (Portaria nº 23/2023/CGJCE). 

• Portaria dispõe acerca da instituição do cronograma do 2º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria Geral da Justiça durante o ano de 2023 (Portaria nº 22/2023/CGJCE).

• Provimento institui o Programa Permanente de Acompanhamento das Unidades Judiciárias no âmbito da Corregedoria (Provimento nº 14/2023/CGJCE).

• Ofício comunica sobre reunião para tratar de assuntos relacionados ao mutirão destinado a revisão de processos de pessoas presas e com incidentes vencidos no SEEU (Ofício Circular nº 211/2023/CGJCE).

• Ofício sobre expedição da Cartilha do Sistema de Estatística e Informações (SEI), referente ao Painel Gestão de Desempenho 1º Grau, por meio do qual são exibidas as informações dos indicadores de litigiosidade das unidades de 1º grau e Juizados Especiais (Ofício Circular nº 191/2023/CGJCE).

• Corregedoria comunica sobre a consulta pública realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, acerca da coleta de críticas e sugestões que possam aprimorar a regulamentação proposta para a consolidação normativa dos atos do CNJ (Ofício Circular nº 171/2023/CGJCE).

• Portaria trata de instauração de Sindicância em face do magistrado P. S. A. S. C., nos autos do Procedimento Administrativo nº 0007404-63.2022.2.00.0000 (Portaria nº 21/2023/CGJCE). 

• Portarias dispõem acerca do descredenciamento de advogados do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado (Portaria nº 19/2023/CGJCE  e Portaria nº 20/2023/CGJCE).

• Ofício trata-se da divulgação do curso “Sistema do Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias (PJeCOR)”, destinado e magistrados e supervisores das unidades judiciárias da Capital e da 5ª Zona Judiciária (Ofício Circular nº 113/2023/CGJCE).

• Ofício trata da expedição do Provimento nº 13/2023/CGJCE, que dispõe sobre a utilização da funcionalidade “correção de classe”, em processos de conhecimento (Ofício Circular nº 112/2023/CGJCE).

•  Ofício trata da Alimentação do Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (Ofício Circular nº 111/2023/CGJCE).

• Ofício trata da Diretriz Estratégica nº 9/CNJ – Medidas adotadas para o cumprimento da Recomendação n° 98/2021 do CNJ (Ofício Circular nº 110/2023/CGJCE).

• Corregedora-Geral da Justiça participa da abertura da I Semana Estadual de Conciliação e Mediação (ver notícia).

• Provimento dispõe sobre alteração do teor da Seção VI do Capítulo VII do Código de Normas Judiciais, que trata da evolução de classe nos pedidos de cumprimento de sentença (Provimento nº 13/2023/CGJCE).

• Provimento dispõe acerca da alteração do teor do §1º, do artigo 302 do Código de Normas Judiciais, que trata do meio de requisição de policias militares para comparecimento a ato judicial presencial (Provimento nº 12/2023/CGJCE).

• Portaria dispõe acerca do descredenciamento de advogada do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Ceará (Portaria nº 19/2023/CGJCE).

• Publicado Edital referente ao sorteio para a vaga de um Suplente do Colegiado de 1º Grau, instalado no âmbito do Juízo da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza (Edital nº 02/2023).

• Ofício trata de determinação para as unidades providenciarem, no prazo de 20 (vinte) dias, a devida destinação dos bens apreendidos nos processos arquivados (Ofício Circular nº 109/2023/CGJCE).

• Ofício trata da divulgação do novo Manual para Distribuição de Carta Precatória Eletrônica do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Ofício Circular nº 108/2023/CGJCE).

• Ofício trata de medidas pertinentes à matéria registral/notarial relativas ao processamento de Recuperação Judicial do Grupo OI (Ofício Circular nº 107/2023/CGJCE).

• Ação conjunta do TJCE vai viabilizar atendimento de pessoas que necessitam alterar nome e gênero no registro civil.

• Juiz Auxiliar da Corregedoria vai falar sobre o papel do Registro Público na desjudicialização (ver notícia).

• Ofício dispõe sobre o cumprimento da Portaria Conjunta nº 428/2020/PRES/CGJCE (DJe de 05/03/2020) e orienta acerca do recolhimento de custas processuais, de acordo com o Manual de Recolhimento de Custas Processuais (Ofício Circular nº 106/2023/CGJCE).

• Ofício trata da expedição do Provimento nº 09/2023/CGJCE, que estabelece procedimentos específicos mínimos visando a manutenção da higidez dos dados do BNMP (Ofício Circular nº 104/2023/CGJCE).

• Provimento dispõe acerca da alteração da redação do artigo 75, do Código de Normas Judiciais (Provimento nº 02/2021/CGJCE), referente às inspeções judiciais anuais (Provimento nº 11/2023/CGJCE).

• Provimento dispõe sobre a alteração no Manual de Instruções de Lançamento no sistema Sisguia Extrajudicial Online – versão SASE (Provimento nº 10/2023/CGJCE).

• Trata da correta alimentação dos dados do Sistema Justiça Aberta (Ofício Circular 103/2023/CGJCE).

• Provimento dispõe sobre a inclusão da Seção IV ao Capítulo XIV do Código de Normas Judiciais, que trata do  BNMP (Provimento nº 09/2023/CGJCE).

• Semana de Registro Civil atende a mais de 800 pessoas em situação de vulnerabilidade social em Fortaleza (ver notícia).

• Ofício trata da divulgação, junto às serventias extrajudicias de RCPN, do Provimento nº 137/2022/CNJ (Ofício Circular nº 101/2023/CGJCE).

• Judiciário inicia Semana do Registro Civil em Fortaleza para emissão de identidade e certidão de nascimento (ver notícia).

• Ofício trata do relatório de processos reativados no mês de janeiro de 2023 (Ofício Circular nº 100/2023/CGJCE).

• Judiciário inicia Semana do Registro Civil em Fortaleza para emissão de identidade e certidão de nascimento (ver notícia).

• 1ª Semana do Registro Civil: Corregedoria da Justiça do Ceará divulga locais de atendimento (ver notícia).

• Ofício trata sobre Esforço Concentrado em Julgamentos e Baixas, conforme Portaria Conjunta nº 01/2023/PRES/CGJCE (Ofício Circular nº 97/2023/CGJCE).

• Ofício trata sobre a verificação da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens pelos oficiais de registro de imóveis (Ofício Circular nº 96/2023/CGJCE).

• Ofício trata da correção da data do óbito, no sistema SISOBI, a ser realizado pelo Cartório Pariz de Juazeiro do Norte/CE (Ofício Circular nº 95/2023/CGJCE).

• Provimento dispõe acerca da alteração da redação do art. 332, do Código de Normas Extrajudicial (Prov. 04/2023/CGJCE), referente à habilitação para o casamento (Provimento nº 08/2023/CGJCE). 

• Portaria prorroga prazo para concluir a Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 0000162-26.2023.2.00.0806 – sistema PJeCOR (Portaria nº 18/2023/CGJCE).

• Portaria dispõe acerca de recomendações relativas à I Semana Estadual de Conciliação e Mediação, a se realizar no período de 12 a 16 de junho de 2023 (Portaria nº 17/2023/CGJCE).

• Portarias dispõem acerca do descredenciamento de advogados do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Ceará (Portaria nº 15/2023/CGJCE e Portaria nº 16/2023/CGJCE). 

• Dispõe acerca da suspensão temporária do envio dos resultados do Plano de Gestão Paradigma, instituído pelo Prov. nº 05/2021/CGJCE (Ofício Circular nº 93/2023/CGJCE).

• Ofício trata do Projeto Piloto de implantação dos selos digitais tipos 2, 3 e 14 (Ofício Circular nº 91/2023/CGJCE).

• Ofício trata da implantação do Programa Pai Presente na Justiça Eleitoral do Ceará (Ofício Circular nº 90/2023/CGJCE).

• Ofício trata de medidas de desjudicialização e desburocratização nas serventias extrajudiciais, inserindo nesse contexto práticas concernentes aos meios consensuais de solução de conflitos (Ofício Circular nº 89/2023/CGJCE).

• Ofício dá ciência sobre a Resolução nº 488/2023, do CNJ e disponibilização do formulário eletrônico do Conselho da Comunidade no Portal da Corregedoria (Ofício Circular nº 86/2023/CGJCE).

• Ofício trata de Pedido de Providências aberto para acompanhamento do cumprimento da Diretriz Estratégica nº 5/2023/CNJ: Aprimoramento – Sub-registro Civil (Ofício Circular nº 1412/2023/CGJCE).

• Provimento dispõe sobre alteração do teor do Capítulo XXII do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata do Credenciamento de Agentes de Proteção da Infância e Juventude (Provimento nº 07/2023/CGJCE).

• Portaria institui o esforço concentrado em julgamentos e baixas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará – 2023, em maio e jullho (ver notícia e Portaria Conjunta nº 01/2023/PRES/CGJCE).

• Provimento dispõe sobre alteração do teor do Anexo I do Provimento nº 03/2023/CGJCE e dá outras providências (Provimento nº 06/2023/CGJCE).

• Ofício trata do cumprimento do art. 13 do Provimento n° 45/2015 – Envio de balancetes pelo Sin-CCI (Ofício Circular nº 73/2023/CGJCE).

• Comunica a inclusão pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas do indivíduo ABDUL REHMAN MAKKI, na lista de sanções sobre a AL-Qaeda e ao ISIL (Ofício Circular nº 71/2023/CGJCE).

• Ofício encaminhado aos responsáveis pelos Cartórios de Registro Civil trata da realização da Semana “REGISTRE-SE”, que acontecerá de 08 a 12 de maio de 2023, no horário de 08h às 17h (Ofício Circular nº 70/2023/CGJCE).

• Portaria dispõe acerca da prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 0000822-54.2022.2.0806 (Portaria nº 14/2023/CGJCE).

• Normativos orientam Juízes Corregedores Permanentes sobre a desativação e anexação provisória de serventias extrajudiciais (Orientação Normativa nº 01/2023/CGJCE e Orientação Normativa nº 02/2023/CGJCE).

• Comunicado aos juízos com competência em Execução Penal do Estado do Ceará, alertando para a necessidade de sempre exercerem o controle do efetivo cumprimento das decisões de progressão de regime (Ofício Circular nº 69/2023/CGJCE).

• Portaria dispõe acerca da prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 0000818-7.2022.2.00.0806 (Portaria nº 13/2023/CGJCE).

• Ofício trata de serventias que se encontram inadimplentes com suas obrigações frente à Central de Registro Civil – CRC (Ofício Circular nº 68/2023/CGJCE).

• Lançado Edital referente ao sorteio de uma vaga para suplente do Colegiado de 1º Grau, instalado no âmbito do Juízo da a 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza/CE (Edital nº 01/2023).

• Portaria dispõe acerca do descredenciamento de advogado do Cadastro de Advogados Dativos do Judiciário estadual (Portaria nº 12/2023/CGJCE).

• Provimento dispõe sobre a inclusão do artigo 251-A ao Código de Normas Judiciais, que trata das Cartas Precatórias, de Ordem e Rogatórias (Provimento nº 05/2023/CGJCE).

• Instauração de Sindicância em face do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza (Portaria nº 11/2023/CGJCE).

• Instituição de Comissão de Acompanhamento do Cumprimento das Providências determinadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, constantes do acórdão referente à inspeção realizada junto ao Poder Judiciário Cearense, em agosto/2022 (Portaria nº 10/2023/CGJCE).

• Portaria dispõe sobre o horário de funcionamento da CGJCE  no dia 17 de março de 2023 e, por conseguinte, suspende o curso dos prazos processuais nos feitos administrativos em trâmite (Portaria nº 09/2023/CGJCE).

• Dia Internacional da Mulher é comemorado pela Corregedoria com palestra e confraternização (ver notícia).

• Corregedoria e entidades parceiras organizam mutirão de registro civil para maio (ver notícia).

• Ofício trata da expedição do Provimento nº 02/2023/CGJCE e divulgação de material de orientação sobre o protocolo de autoinspeções junto ao PJeCOR (Ofício Circular nº 64/2023/CGJCE).

• Portaria altera a composição da Comissão Sindicante nos autos da Processo Administrativo de n° 0000822-54.2022.2.0806 e, fixa a prorrogação do prazo para concluir os trabalhos em 20 dias (Portaria nº 08/2023/CGJCE).

• Portaria altera a composição da Comissão Sindicante nos autos da Processo Administrativo de n° 0000818-17.2022.2.00.0806 e, fixa a prorrogação do prazo para concluir os trabalhos em 20 dias (Portaria nº 07/2023/CGJCE).

• Expedido ofício informando sobre a Resolução do Órgão Especial nº 02/2023, que trata do regime de teletrabalho para magistrados (as) no âmbito do TJCE (Ofício Circular nº 61/2023/CGJCE).

• Corregedora-Geral encaminha Ofício Circular aos senhores Magistrados comunicando acerca do preenchimento do Formulário Eletrônico das atividades de docência (Ofício Circular nº 58/2023/CGJCE).
• Portaria dispõe acerca do descredenciamento de advogada do Cadastro de Advogados Dativos do Judiciário estadual (Portaria nº 06/2023/CGJCE). 

• Portaria dispõe acerca da instituição do cronograma do 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria em 2023 (Portaria nº 05/2023/CGJCE).

• Trata de curatela, internações e capacidade jurídica das Pessoas com Deficiência (Ofício Circular nº 40/2023/CGJCE).

• Juiz Gúcio Carvalho Coelho é designado para exercer as funções de Coordenador do Projeto Pai Presente (Portaria nº 04/2023/CGJCE).

• Ofício trata da regularidade das informações de produtividade semestral no Justiça Aberta/CNJ – Período: 2022.2 (Ofício Circular nº 48/2023/CGJCE).

• Portaria dispõe sobre a designação de novos integrantes do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas – Numopede (Portaria nº 03/2023/CGJCE).

• Portaria dispõe sobre a designação do magistrado Gúcio Carvalho Coelho para, no exercício das funções de Juiz Corregedor Auxiliar, atuar no âmbito da Unidade Extrajudicial (Portaria nº 02/2023/CGJCE).

• Portaria dispõe sobre a delimitação das áreas de atuação dos Juízes Corregedores Auxiliares, enquanto delegatários da competência censora, conforme Sistema de Zoneamento no Estado do Ceará (ver notícia e Portaria nº 01/2023/CGJCE).

• Desembargadora Maria Edna Martins assume funções na Corregedoria-Geral da Justiça (ver notícia).

Resumo de atividades desenvolvidas pelo Des. Paulo Airton Albuquerque Filho como Corregedor-Geral da Justiça do Ceará, no Biênio 2021/2023.