Ofício Circular nº 40/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 40/2022/CGJCE Informa sobre a realização de inspeção para verificação do cumprimento da Resolução nº 289/2019/CN, que dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA, no período de 23 a 27 de maio de 2022.