Discurso realizado pela Desa. Marlúcia de Araújo Bezerra por ocasião de sua ascensão ao cargo de Corregedora-Geral de Justiça do Estado do Ceará, em solenidade ocorrida no dia 03 de fevereiro de 2025.

Não vim aqui, hoje, conduzida apenas pela minha vontade. A generosidade de meus eminentes colegas Desembargadores e Desembargadoras foi que me trouxe até aqui. Em escrutínio realizado no dia 10 de outubro do ano pretérito, os estimados companheiros de toga me conduziram à condição de Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, para o biênio 2025/2027. A gratidão que expressei naquele dia quero aqui reiterar, porque tenho plena consciência da dimensão da responsabilidade que me confiaram. Muito obrigada!!!

Sinto-me honrada e, ao mesmo tempo, inquieta e ansiosa para arregaçar as mangas para iniciar essa jornada. E chegou o dia!!! O momento de receber das mãos da Desa. Edna Martins a missão de dar continuidade ao brilhante trabalho realizado por ela e sua equipe nos últimos dois anos. Querida colega e amiga, através das reuniões de transição, pude conhecer as realizações de sua gestão e, por isso, tenho convicção de que Vossa Excelência está me repassando a Corregedoria de Justiça com um potencial promissor para novos avanços e conquistas. Receba meus sinceros parabéns e minha gratidão!!!

Não desconheço as dificuldades que virão, não ignoro os obstáculos que surgirão, tampouco as barreiras que se colocarão à nossa frente. Mas nosso esforço, nossa dedicação, nosso empenho, suplantarão tudo isso, porque as adversidades do percurso são o verniz da vitória, o calor da conquista compensa a frieza do trajeto, pois como nos legou Belchior:

“A noite fria me ensinou a amar mais o meu dia.”

Após esse refúgio na poesia, regresso à última sexta-feira, dia 31/01/2025, quando senti um transbordar de alegria, ao ouvir do então presidente, Des. Abelardo Benevides, em seu discurso de despedida, o relato de sua preocupação com o problema da violência contra a mulher. Na qualidade de ex-coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher posso dar meu fidedigno testemunho do quanto Vossa Excelência, Des. Abelardo, foi proativo no trato dessa questão, transformando suas preocupações em medidas concretas.

Nessa mesma esteira, não poderia deixar de enaltecer a pessoa da Desa. Nailde Pinheiro, antecessora do Des. Abelardo na presidência. Ela que, com sua sensibilidade e dinamismo, igualmente, nos dera todo o suporte necessário para executarmos os projetos daquela Coordenadoria.

Às Vossas Excelências, Desa. Nailde Pinheiro e Des. Abelardo, minha gratidão pela presteza e pela atenção diferenciada à causa das mulheres. Muito obrigada!!!

Nessa luta em prol das mulheres, queria exaltar a efetiva participação de todas as juízas e juízes das Unidades Judiciárias Especializados no Combate à Violência contra a Mulher, aos quais saúdo na pessoa da minha dileta amiga Rosa Mendonça, onde sempre encontrei as melhores ideias e as mais sensatas resoluções, louvando, ainda, por dever de justiça, a servidora Clarissa Carvalho, que conduz os trabalhos administrativos daquela Coordenadoria com extrema habilidade e competência. Meus agradecimentos a todas e todos. Seguimos por mais!!!

Com a mesma inquietação de seus antecessores, o presidente empossado naquele ato solene, Des. Heráclito Vieira de Sousa Neto, em seu reluzente discurso de posse, trouxe cinco eixos que pretende priorizar em sua gestão que se inicia, todos de uma importância ímpar para nosso sistema jurídico e para nossa sociedade. E me fez brilhar os olhos dois deles, em especial: o incremento de políticas para o enfrentamento da violência contra a mulher e o tratamento da calamidade do sistema prisional.

Quero lhe penhorar minha palavra, Des. Heráclito, de que a Corregedoria caminhará de peito aberto e mãos dadas com a presidência nessa luta em defesa das mulheres, e lhe adianto, desde já, nosso propósito de lançar um projeto de incremento e monitoramento dessas práticas junto às Unidades Especializadas em defesa das mulheres nessas condições.

Quanto ao problema do sistema prisional, trata-se de outra bandeira que deve ser erguida para enfatizar, a real necessidade de seu cumprimento, porque, não receio em duvidar, o ambiente penitenciário deva ser o lugar onde mais se “rasga” a Constituição do nosso País.

É inegável a corrosão irrefreada do modelo penitenciário brasileiro. Há muito a ressocialização pela pena de prisão não passa de um mito, uma falácia, um delírio. E não se trata, como vociferam alguns, de conceder benesses a pessoas condenadas por crimes bárbaros, nada disso!!! Trata-se, apenas e unicamente de respeitar os direitos humanos, resgatando a dignidade dos reclusos, de modo que sejam punidos exemplarmente pelo sistema judicial, mas que paguem apenas com a liberdade, apenas!!!

E é por isso, senhor presidente, que esta Corregedoria de Justiça se proporá a concentrar esforços na melhoria dessa realidade, assinalando aqui, desde já, nossa aliança institucional com o Des. Henrique Holanda, colega e amigo que estará à frente do GMF no próximo biênio e, que certamente, realizará um magnífico trabalho. Seremos assertivos nessa questão, como prevê expressamente o art. 62 do Regimento Interno desta Corregedoria.

Enquanto não enfrentarmos essa realidade, o direito não passará de mera retórica normativa, uma vigência sem eficácia, um corpo sem movimento, uma existência sem vida. E assim continuaremos a sofrer as consequências de nossa inércia. Como adverte Georges Ripert, jurista francês do Século XIX:

“Quando o Direito ignora a realidade, a realidade se vinga, ignorando o Direito“

E, certamente, não é isso que queremos para nosso sistema jurídico, não é isso que queremos para nossa sociedade.

Portanto, plenamente consorciada aos pilares da nova gestão, assento, nessa oportunidade, sem receio e sem ressalvas, de modo direto e objetivo, aquilo que projeto como uma Corregedoria de Justiça verdadeiramente engajada no contexto do binômio magistrado-cidadão.

Uma Corregedoria genuinamente alicerçada nos seus princípios institucionais da eticidade, imparcialidade, probidade, transparência, eficiência e produtividade dos serviços prestados, satisfação e bom atendimento do cidadão, sem preconceitos, celeridade processual, acessibilidade, responsabilidade na gestão da informação e do conhecimento, além da modernização tecnológica. E não são preceitos frutos de minha imaginação, são princípios elencados no art. 3º do Regimento Interno desta Corregedoria e que devem ser observados e cumpridos.

Uma Corregedoria diligente, íntegra e cumpridora de seus diversos papéis, sobretudo com um viés humanitário, compreendendo que juízes e juízas, antes de tudo, são seres humanos e precisam ser tratados com respeito, dignidade e irmandade, que eles e elas não são máquinas, que têm família, vida social, anseios, apreensões, enfermidades, alegrias e tristezas, como qualquer outra pessoa, e como tal precisam ser tratados com respeito e urbanidade, além de lhes ser assegurado condições mínimas de trabalho para performar de modo satisfatório.

Uma Corregedoria que, na outra ponta, compreenda as aspirações, os anseios e os sonhos de cada jurisdicionado que bate às portas da Justiça, como ultima ratio, devendo, portanto, exercer uma importante e delicada tarefa de sopesamento de possibilidade do juiz e necessidade do cidadão, nesse pêndulo que reclama um constante equilíbrio entre as limitações humanas e estruturais do magistrado e a necessidade dos cidadãos por uma justiça célere, segura e imparcial.

Acredito na justiça da conciliação e na política de solução consensual de conflitos, em todas as suas instâncias, administrativa, civil, penal. Creio que a redução do contencioso e a fomentação do consenso seja um norte a ser seguido e perseguido e, tal prática, no caso específico da Corregedoria, passa necessariamente por mecanismos como o Termo de Ajustamento de Conduta em matéria disciplinar.

Nesse mesmo viés conciliatório, creio na gestão pedagógica e de orientação, extirpando aquele vetusto estigma de que Corregedoria é um órgão de mera fiscalização e punição. Nossa missão vai muito além disso, nosso dever sobrepõe qualquer prática exclusivamente punitivista e, isso posso afiançar com a assinatura de minha formação garantista, a revelar a fiel correspondência entre o que afirmo e o que efetivamente faço na atividade judicante.

Os mecanismos punitivos somente devem ser aplicados quando estritamente necessários, nos termos da lei. É claro – e não se pode fugir disso –, assim como em qualquer atividade humana, existem os bons e os maus profissionais, existem os juízes dignos de todos os elogios e estes, sem dúvida, compõem a esmagadora maioria. E existem os juízes de atuação reprovável, deplorável, que enodoam a laboriosa classe dos magistrados e, sobre estes e somente sobre estes – que são uma minoria –, é que devem sobrevir os mecanismos de correção na forma da lei.

É nesse panorama que sempre acredito no espírito de cooperação, respeito e urbanidade nessas relações entre Corregedoria e magistrados. E devemos estender essa prática para com cidadãos, servidores, advogados, Defensoria Pública, membros do Ministério Público e titulares de serventias extrajudiciais.

Penso que seja indispensável massificar a cultura da Corregedoria como parceira, trabalhando lado a lado com juízes e titulares de cartórios, promovendo um ambiente amistoso, sem bravatas desnecessárias, sem pirotecnia sensacionalista, sem avidez por punição.

Para isso é preciso, frequentemente, melhorar a capacitação de magistrados e servidores, com a promoção de cursos, treinamentos e oficinas, é necessário a ampliação, em parceria com a Presidência do TJCE, da melhoria da estrutura física, pessoal e tecnológica das Unidades Judiciárias, incentivar a utilização de Inteligência artificial na gestão de processos, otimizar o atendimento ao público, com abertura de um canal de comunicação direto entre todos os sujeitos dessa relação, incentivar a utilização de linguagem simples, clara e objetiva, acessíveis a qualquer pessoa que necessite de informações da Corregedoria e, sobretudo, concentrar um especial esforço no combate à maior patologia da prestação jurisdicional – a morosidade processual –, para que possamos cumprir o postulado constitucional da duração razoável do processo, porque como dizia Donaldo Armelim (Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo):

“Se o tempo é a dimensão fundamental na vida humana, no processo desempenha ele idêntico papel”

É chegado o momento de registrar alguns agradecimentos especiais. Primeiro uma menção honrosa e com sabor de infância, que me conduz às minhas origens, à minha terra natal, que fica “além do horizonte”, minha bucólica Pacajus. De lá vieram em caravana, na sexta-feira passada, para prestigiar minha posse, amigos e parentes, que não medindo esforços se ocuparam carinhosamente de prestigiar essa conterrânea. Muito obrigada a todos vocês!!!

Minha eterna e saudosa gratidão aos meus pais Edmilson e Terezinha, que plantaram as primeiras sementes de minha educação; aos meus irmãos Romilson, Raquel e Roberto (in memorian), amigos de sangue de todos os momentos; aos meus filhos George e Ramon, minha maior razão de ser; e ao meu companheiro Dejoces, meu cúmplice de todas as horas. Muito obrigada por fazerem parte da minha vida!!!

Já caminho para o final de minha fala, dizendo que já percorri 40 anos na estrada da magistratura e me sinto uma privilegiada porque não sinto que o tempo seja um algoz que me lança ao ostracismo do cansaço e do desânimo. Pelo contrário, sinto o tempo como um parceiro que me presenteia com experiência e entusiasmo. Sinto-me uma veterana apenas na cronologia, mas uma neófita na vontade de realizar e no desejo de servir.

E movida pelo auspicioso momento do cinema brasileiro, orgulha-me afirmar, apesar dos cabelos brancos e dos anos de caminhada, que "ainda estou aqui", inspirada na luta e resiliência de Eunice Paiva, na coragem e destemor de Maria da Penha, no pioneirismo e bravura de Auri Moura Costa, na ousadia e tenacidade de Águeda Passos.

Ainda estou aqui, com a alegria de uma criança, a força de um jovem e o traquejo dos experientes. Ainda estou aqui para trabalhar por uma justiça melhor, uma justiça que acolha o cidadão, que respeite o jurisdicionado, que abrace seus juízes e servidores, que compreenda as dificuldades de cada um e que se empenhe no aprimoramento das relações sociais.

Ainda estou aqui porque é do vigor físico que ainda me invade o corpo, do frescor de ideias que ainda me apodera a mente e do impulso juvenil que ainda me embala o coração, que brota meu incontido desejo de oferecer meu fervor e minha energia em prol da justiça cearense.

Mas preciso dizer, ainda estou aqui, mas não estou sozinha, nem seguirei sozinha, porque ninguém faz nada sozinho. Estarei acompanhado do laborioso quinteto de juízes auxiliares, composto pelas Dras. Ana Kayrena e Flávia Setúbal e pelos Drs. Felipe Pergentino Maia, Gúcio Coelho e Wildemberg Ferreira. Aliás, quero aqui declarar minha gratidão por terem aceitado o convite, por se lançarem comigo nessa jornada. Vocês são fundamentais nessa empreitada. Muito obrigada!!!

Prosseguirá comigo, ainda, compondo nosso time, quase toda a equipe que compunha o corpo de servidores da gestão passada. Isso só comprova, mais uma vez, Desa. Edna, quão qualificados são os servidores desta Casa Censora, a quem eu saúdo na pessoa da servidora Giovanna Lobo e rendo minhas homenagens e minha gratidão!!!

Terei ainda a prestimosa assessoria de minha equipe de Gabinete, que fiz questão de trazer comigo: Cristiane Meireles, Olga Guedes, André Cavalcanti, Clávio Nunes, Murilo Alves, Natália Facó, Carlos Alberto, Liliane Ribeiro e Gabriel Soares.

Está lançado, então, o desafio, está formado nosso plantel, estão disponíveis os recursos, está em nossas mãos realizar, e daqui para frente, reportando-me à belíssima mensagem de Ivan Lins:

“Depende de nós
Quem já foi ou ainda é criança
Que acredita ou tem esperança
Quem faz tudo pra um mundo melhor

Depende de nós
Se este mundo ainda tem jeito
Apesar do que o homem tem feito
Se a vida sobreviverá ”

Muito obrigada!!!

Discurso realizado pela Desa. Marlúcia de Araújo Bezerra por ocasião do encerramento da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro - Favela 2025, em solenidade ocorrida no dia 13 de junho de 2025.

Há momentos na vida em que palavras impactantes, frases bem construídas ou expressões de efeito, não conseguem exprimir nossos sentimentos. É exatamente o que me ocorre hoje. Aliás, não apenas hoje, mas sim desde terça-feira (10/06/2025) na bucólica Cascavel, passando ontem (12/06/2025) pela aprazível Eusébio e, finalizando hoje, em nossa amada metrópole Fortaleza, vivo um turbilhão de emoções.

No decorrer desta semana, tive a honra e a alegria imensa de compartilhar de mais um conjunto de ações que promove a cidadania de pessoas, com a obtenção do título de domínio de imóveis, até então, mantidos por cidadãs e cidadãos dos municípios afetados, apenas a título de posse.

Uma posse, porém, que diz muito sobre cada um de vocês moradores ocupantes dos imóveis. Uma posse exercida com vista a sua função social, servindo de lar para diversas famílias e de recanto de segurança para suas rotinas diárias, como é o caso das homenageadas de hoje, senhoras Patrícia, Irisneide e Antônia Lúcia, que lá estão há mais de duas ou três décadas.

Nesses lares, constituíram suas famílias, criaram e educaram seus filhos, muitos avós cuidaram e conviveram com seus netos, muitas histórias de vida se sucederam, muitas memórias estão guardadas na retina e depositadas em seus corações, até porque, em muitos casos, são imóveis que transcendem às gerações que atualmente os ocupam.

É pelo implemento de uma política pública que ressignifica a dignidade da pessoa humana, fomentado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, por intermédio da HABITAFOR, consorciada a uma iniciativa das mais exitosas do nosso sistema de justiça, o Programa Solo Seguro, instituído pelo Provimento nº 144/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que hoje essa realidade se torna possível, palpável, concreta.

Um programa que me desperta um especial interesse e uma indescritível sensação de bem-estar, porque em um País sofrido e açoitado por desigualdades socioeconômicas tão marcantes, traz um pouco de aconchego espiritual e outro tanto de resguardo jurídico a pessoas mais necessitadas, por propiciar a conversão de situações de fato em realidades de direito, materializadas com a regularização fundiária urbana de imóveis, por meio da titulação de seus ocupantes.

A concessão do “papel da casa”, se constitui em uma ação jurídica que muito orgulha a família do Poder Judiciário Cearense, porque colabora com o implemento do direito social à moradia, catalogado no art. 6º da Constituição da República e, para além disso, senhor Prefeito, traz em si laços de cooperação entre as funções estatais envolvidas – Poder Judiciário e Poder Executivo –, em cujo contexto ainda se tem, a indispensável colaboração dos Cartórios de Registro de Imóveis.

Importante que se registre, não se trata somente do “papel da casa”, não é apenas a “certidão de nascimento do imóvel”, as palavras contidas no manuscrito dominial atribuído a cada cidadã e cidadão, expressam muito mais do que uma mera formalidade da lei, um simples protocolo burocrático. Expressam, em verdade, sentimentos, desejos, perspectivas e aspirações. Cada pessoa agraciada, na realidade, não adquire apenas um título de propriedade, o que ocorre aqui, hoje, é a concretização de sonhos e, como diz o poeta: “Os sonhos não envelhecem”.

Esses imóveis passam a ter existência jurídica, sob o prisma do direito de propriedade. As 27 famílias contempladas, agora têm um bem economicamente mais valorizado, passam a ter acesso ao crédito, podem efetivar construções e realizar benfeitorias sem receios e, sobretudo, passam a usufruir de uma segurança jurídica antes não existente.

É um momento de celebração, de comemoração, de festa, por uma conquista que cada um de vocês levarão consigo e transmitirão para suas próximas e futuras gerações.

Parabéns às senhoras e senhores, que permaneceram firmes em cada pedaço de chão que ocupavam, nele construíram um imóvel para morar, que serviu e serve de cenário cotidiano de suas próprias histórias de vida. É o primeiro sonho de todos: quero ter a minha casa, a minha morada.

Podem celebrar, podem “habitar”, agora em um “solo juridicamente seguro”, e nós, enquanto agentes públicos a serviço da coletividade, sentimos essa mesma emoção de vocês e podemos confessar que essa felicidade toca igualmente nossos corações!

Muito obrigada!

• Desa. Marlúcia de Araújo Bezerra – Corregedora-Geral da Justiça
• Juízes Corregedores Auxiliares
  • Ana Kayrena da Silva Freitas
  • Felipe Augusto Rola Pergentino Maia
  • Flávia Setúbal de Sousa Duarte
  • Gúcio Carvalho Coelho
  • Wildemberg Ferreira de Sousa
• Assessoria Jurídica
  • Francisco Clávio Saraiva Nunes
  • Murilo Caldas Fontenele Alves
  • Natália Alexandre Facó Bezerra
• Diretora de Gabinete
  • Olga Batista Guedes
• Oficial de Gabinete
  • Carlos Alberto Mendonça Neto
• Diretora-Geral
  • Maria Cristiane Meireles de Oliveira
• Núcleo de Governança da Corregedoria
  • Jaiana Pereira do Nascimento
• Serviço de Protocolo
  • Liana Silva do Nascimento
• Gerência Administrativa
  • Fernanda Cristina Dias Monteiro
• Gerência de Correição e Apoio às Unidades Judiciárias
  • Antonia Liliane Ribeiro Rocha Gomes
• Gerência de Correição e Apoio às Unidades Extrajudiciais
  • Giovana Augusta Brasileiro Lobo
• Coordenadoria de Correição e Monitoramento das Unidades Judiciárias
  • Gabriel da Silva Gomes
• Coordenadoria de Orientação e Padronização
  • Vládia de Azevedo Bringel
• Coordenadoria de Fiscalização de Unidades Extrajudiciais
  • Antônia Tatiana Ribeiro Araújo
• Coordenadoria de Organização e Controle das Unidades Extrajudiciais
  
  • Carolina Guimarães Oliveira
• Assistentes Operacionais
  • Carla Soares de Paiva
  • Jéssica Maria Ferreira Gregório
  • Marina Monteiro Silva
  • Marina da Ponte Braga
  • Mateus Silva Mendonça
  • Victor Costa Freitas