Ofícios

Ofício Circular nº 190/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 190/2026/CGJCE – Comunicação acerca da instituição do “Mês da Infância Protegida” pelo Conselho Nacional de Justiça.

Ofício Circular nº 172/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 172/2026/CGJCE – Comunicação acerca da Sanção disciplinar de suspensão profissional do Ofício Circular nº 32/2026/TED-OAB/CE, remetido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará.