As unidades judiciárias de 1º e 2º Graus de todo o Ceará estarão concentradas, no período de 23 a 27 de junho deste ano, no julgamento de processos judiciais. O Poder Judiciário estadual também instituiu força-tarefa para a realização das baixas processuais no mês seguinte, de 21 a 25 de julho. A medida visa garantir o cumprimento de metas de produtividade, reduzir a taxa de congestionamento e garantir maior celeridade na prestação de serviços à população.

Os detalhes estão na Portaria Conjunta nº 08/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-CE), publicada nessa terça-feira (03/06), que pede prioridade aos processos incluídos na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é identificar e julgar até 31 de dezembro deste ano, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 2021 no 1º Grau, 90% dos processos distribuídos até 2022 no 2º Grau, 95% dos processos distribuídos até 2022 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais, e 100% dos processos de conhecimento pendentes de julgamento há 15 anos ou mais.

Desembargadoras(es) e juízas(es) que obtiverem a maior pontuação no agrupamento ao qual pertençam serão certificadas(os). Para fins de aferição do desempenho das unidades judiciárias, será considerado o acervo de pendentes de julgamento até o último dia 31 e maio e o acervo pendente de baixa no dia 30 de junho deste ano. A média mensal de julgamentos será calculada de janeiro a maio de 2025, não sendo considerada eventual atuação do Núcleo de Produtividade Remota (NPR). Para as unidades criadas no decorrer deste ano, será considerada a média proporcional a quantidades de meses de atuação.

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