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Autorização de Viagem de Crianças e Adolescentes

Durante o regime de teletrabalho e de suspensão de atendimento presencial no Fórum Clóvis Beviláqua e nos postos de atendimento externos, conforme portaria nº 270/2020-DFCB, as solicitações de autorização de viagem de crianças e adolescentes ocorrerão de modo exclusivamente eletrônico.

A solicitação de autorização de viagem de criança e adolescente deverá ser enviada pela parte interessada para o e-mail autorizacaoviagem@tjce.jus.br, juntamente com um dos requerimentos dos modelos em anexo, a ser escolhido conforme o tipo de viagem que a criança ou o adolescente realizará.

O Requerimento Padrão de Autorização de Viagem deverá ser preenchido pelo requerente mecanicamente ou em letra de forma, apresentando, nas justificativas, o motivo do pedido e todas as circunstâncias relevantes, bem como fazendo juntar àquele os documentos exigidos para cada caso.

A autorização de viagem será encaminhada, por e-mail, para a parte solicitante, que deverá providenciar a impressão e a apresentação à autoridade competente, atentando para a necessidade de duas (02) vias impressas, caso se trate de viagem internacional.

Apresentamos a seguir relação de documentos necessários para obtenção da autorização de viagem, de acordo com o tipo de viagem a ser realizada, bem como os modelos de requerimento para cada situação (Anexos 1 a 4).

  • DOCUMENTOS PARA REQUERER AUTORIZACAO DE VIAGEM
  • ANEXO 1 – REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM NACIONAL PARA CRIANÇASADOLESCENTES DESACOMPANHADOS DOS PAIS
  • ANEXO 2 – REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM NACIONAL PARA ADOLESCENTE – PORTANDO APENAS CERTIDÃO DE NASCIMENTO
  • ANEXO 3 – REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM INTERNACIONAL PARA CRIANÇAS.ADOLESCENTES – SEM A PRESENÇA DE UM DOS PAIS
  • ANEXO 4 – REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM INTERNACIONAL PARA CRIANÇAS.ADOLESCENTES – DESACOMPANHADO DOS PAIS