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Vice-presidência

A Vice-Presidência é o órgão responsável pela administração do Tribunal de Justiça do Ceará. O vice-presidente é um desembargador eleito pelo Tribunal Pleno, a cada dois anos, e tem suas competências jurisdicionais e administrativas definidas pelo Regimento Interno do TJCE.

Dentre as atribuições do vice-presidente estão: auxiliar o Presidente do Tribunal no exercício de suas atribuições, substituindo-o nas ausências, férias, licenças, suspeições e impedimentos, com a mesma posição hierárquica, bem como da competência jurisdicional e administrativa definidas pelo Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará; colaborar com o Presidente na representação do Tribunal; presidir à distribuição dos processos no Tribunal e, nos casos que demandem distribuição urgente, delegar essa incumbência aos juízes auxiliares da Vice-Presidência; deliberar acerca de pedido de desistência de ação, incidente ou recurso, nos feitos ainda não distribuídos; despachar, nos termos das leis processuais vigentes, os recursos interpostos de decisões do Tribunal para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça, apreciando a admissibilidade; exercer as funções administrativas que lhe forem delegadas pela Presidência; organizar o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), entre outras.

Vice-presidente (Biênio 2023/2025)
Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto

Natural de Fortaleza, Heráclito Vieira nasceu no dia 14 de julho de 1967. É filho de José Audísio de Sousa e de Maria Tereza de Albuquerque e Sousa. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará, ingressou na magistratura em 25 de abril de 1993 como juiz substituto da Vara Única de Mulungu. Pelo critério de antiguidade, foi promovido para a Comarca de Sobral, em 1993. No ano seguinte, assumiu como titular da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza. Atuou na 6ª Turma Recursal do Fórum Dolor Barreira, 6ª e 8ª Varas Criminais do Fórum Clóvis Beviláqua. Ainda respondeu pela 10ª, 15ª, 12ª, 2ª, 13ª, 3ª, 20ª, 5ª e 14ª unidades do JECC da Capital. De 12 de janeiro a 26 de agosto de 2015, trabalhou como juiz auxiliar da Presidência do TRE-CE e foi juiz substituto do órgão. Tomou posse como desembargador do TJCE, pelo critério de merecimento, no dia 27 de agosto de 2015. Foi diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) de maio de 2016 a janeiro de 2021. No biênio 2021-2023, assumiu a Presidência da Coordenação do Sistema de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado. Na atual gestão, integra o Órgão Especial e o Conselho da Magistratura do TJCE.