O Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará foi criado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 08/2025, de 22 de maio de 2025. A Portaria nº 1490/2025 dispõe sobre a instalação do Núcleo, enquanto as Portarias nº 1581/2025 e 1563/2025 tratam, respectivamente, da presidência e da composição das duas turmas.

As turmas do Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Privado realizarão, preferencialmente, sessões de julgamento eletrônico (em ambiente virtual, de forma assíncrona), nos termos da Resolução-CNJ nº 591/2024.

As sessões presenciais, para apreciação de processos destacados das sessões de julgamento eletrônico, serão convocadas para datas e horários não coincidentes com os das câmaras de direito privado, e observarão, no que couber, as disposições legais e regimentais aplicáveis às câmaras.