Carta de Serviços ao Cidadão

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE apresenta a Carta de Serviços ao Cidadão, visando a prestar informações à sociedade sobre as atividades realizadas pelas unidades do Poder Judiciário estadual, prazos e procedimentos necessários ao acesso dos serviços prestados, promovendo, assim, a qualidade e a transparência das informações.

O acesso dos visitantes, partes e advogados às dependências do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e do Fórum Clóvis Beviláqua, será feita através da apresentação de documento oficial de identificação com foto, para o devido cadastro.

O calendário anual do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Portaria nº 179/2022, fixa os pontos facultativos e feriados, entre 21 de fevereiro de 2022 e 06 de janeiro de 2023, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O calendário eletrônico pode ser acessado através do link

O cidadão tem à sua disposição os atos normativos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Resoluções, Portarias, Instruções Normativas e Recomendações – acessando aqui.

A solicitação de autorização de viagem de criança e adolescente deverá ser enviada para o e-mail autorizacaoviagem@tjce.jus.br, mediante requerimento - modelos disponibilizados no site -, a ser escolhido conforme o tipo de viagem que a criança ou o adolescente realizará. O WhatsApp para dúvidas é o (85) 3488.6002. Em caso de viagens internacionais, o modelo de autorização pode ser baixado acessando aqui.

No Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, há caixas eletrônicos do Banco do Brasil. No Fórum Clóvis Beviláqua há agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Aos interessados na adoção que residem em Fortaleza, buscar a Seção de Cadastro de Adotantes e Adotandos (passo a passo clicando aqui), localizada no Fórum Clóvis Beviláqua, Av. Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Edson Queiroz, Setor Amarelo, sala S202. Telefone: (85) 3278-7701 ou 3278-3578, ambos são WhatsApp. E-mail: cadastro.adocao@tjce.jus.br Aos que residem no interior do Estado do Ceará, buscar o Fórum da cidade.

Para a localização de Cartórios Judiciais e Extrajudiciais, bem como o nome dos responsáveis e canais de atendimento, clique aqui.

A emissão de certidões negativas cíveis e criminais é gratuita, solicitada por meio do Sistema de Requerimento e Expedição de Certidões (Sirece). Os documentos são gerados e entregues automaticamente no momento do pedido, exceto quando se tratar de pessoas com nomes iguais (homônimos). Nesses casos, o prazo para envio, por e-mail, é de até 72 horas, a fim de realização da pesquisa. Todas as emissões têm valor legal, cujas autenticidades podem ser verificadas no link disponível no rodapé das páginas. Mais informações sobre certidões, clique aqui.

A certidão para fins eleitorais, emitida através do Sirece, destina-se à inscrição de candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral, bem como a fazer prova de conformidade com as disposições contidas na Lei Complementar nº 64/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) e no art. 15 da Constituição Federal.
A Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial ou Extrajudicial visa a atender às exigências previstas na Lei nº 8.666/93 (que institui normas para licitações e contratos da
Administração Pública e dá outras providências), pode ser emitida através do Sirece, de forma automática em até 30 minutos, mediante compensação do pagamento online.
Dúvidas através dos contatos: Whatsapp: (85) 3207-7962 e e-mail: servcertidoes.sejud2@tjce.jus.br.

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará instituiu a utilização de certificação e assinatura digitais para documentos eletrônicos. A medida consta na Portaria nº 50/2013. Para mais orientações, acesse ao Portal Selo Digital. Importante salientar que os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do Judiciário estadual, e assinados digitalmente, possuem a mesma validade dos documentos físicos ou firmados manualmente.

O calendário das chamadas públicas para concursos e seleções pode ser acessado clicando aqui. No site, é possível acompanhar o andamento do processo seletivo e o resultado final da convocação.

Qualquer cidadão pode acessar virtualmente o Tribunal de Justiça, através do site www.tjce.jus.br ou ainda pelas redes sociais Facebook, Instagram, YoutubeTwitter. No site, é possível acessar os canais de atendimento e o balcão virtual, clicando aqui.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará tem competência para fiscalizar, orientar e aprimorar os serviços judiciais e extrajudiciais prestados à sociedade, bem como zelar pela regular conduta dos juízes, servidores e delegatários.

A Defensoria Pública do Estado do Ceará presta assistência jurídica integral e gratuita para pessoas em vulnerabilidade econômica, social ou jurídica. Acesse o link para obter a relação dos locais de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Ceará em sua cidade.

O Diário da Justiça Eletrônico publica as matérias do Poder Judiciário do Estado (Comarcas e Tribunal de Justiça). Para consultar o Diário é possível selecionar um caderno ou seção, fazer o download ou realizar uma busca por palavras-chave. Escolha o tipo de consulta desejada, clicando aqui. Para acessar Diários anteriores a 2010, clique aqui.

Há vagas disponíveis para idosos e portadores de necessidades especiais no estacionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e do Fórum Clóvis Beviláqua.

A Editora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará tem por finalidade editar e/ou publicar: obras de valor jurídico, especialmente aquelas relacionadas à cultura jurídica cearense; obras de interesse cultural da Instituição ou do Estado do Ceará; revistas de caráter jurídico ou cultural; publicações oficiais do Tribunal de Justiça; anais, catálogos e relatórios e interesse da área jurídica estadual; materiais impressos para divulgação do TJCE. Acesse as seções da Editora e do Memorial.

Garantir direitos e promover Justiça à sociedade é a principal missão do Poder Judiciário, assim, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará elaborou o seu Plano Estratégico, com uma série de iniciativas a serem implementadas nos próximos dez anos. Os principais valores inseridos nesse planejamento são a celeridade, efetividade, transparência,
diálogo com a sociedade, acessibilidade, inovação, excelência nos trabalhos, ética, humanização e sustentabilidade. Mais detalhes sobre o Plano Estratégico estão disponíveis neste link.

Os Juizados Especiais possuem como característica básica a solução de questões de menor complexidade, sendo regidos pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando sempre que possível a conciliação. A Comarca de Fortaleza dispõe de 29 (vinte e nove) Juizados Especiais, sendo 20 (vinte) Cíveis,
4 (quatro) Criminais e 5 (cinco) da Fazenda Pública, além do Juizado Móvel que atua em casos de acidentes de trânsito. O interior do Estado conta ainda com 15 (quinze) unidades de Juizados Especiais. Para consultar a lista de Juizados Especiais acesse o link.

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará adquire bens e serviços por licitação pública, instrumento que permite ao órgão escolher a proposta mais vantajosa quanto ao preço e à
qualidade. No link estão disponíveis os editais licitatórios abertos, os contratos firmados, os registros de preços e os atos de dispensa. O contato com a Comissão Permanente de Licitação (CPL/TJCE) pode ser feito pelo e-mail cpl.tjce@tjce.jus.br.

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e o Fórum Clóvis Beviláqua oferecem em suas instalações uma sala para servir de apoio aos advogados no desempenho de suas funções. Estão disponíveis no local computadores, telefone e impressora.

A Ouvidoria é um canal direto de comunicação para atender ao usuário dos serviços prestados pelo Poder Judiciário - Tribunal de Justiça, Fórum Clóvis Beviláqua e Juizados, além das Varas e Juizados das Comarcas do interior do Estado, com o objetivo de defender seus direitos, buscando a melhoria na prestação jurisdicional, além de promover  a transparência através da recepção da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

A Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário funciona no prédio do TJCE e é competente para recepcionar demandas relativas aos processos que tramitam em grau de recurso (TJCE e Turmas Recursais dos Juizados Especiais), além de processos que tramitam em todas as Unidades Judiciárias do interior do Estado.

A Ouvidoria do Fórum Clóvis Beviláqua recepciona demandas de processos que tramitam nas Unidades Judiciárias e Juizados Especiais da Capital.

Como entrar em contato com a Ouvidoria?
Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário: Sistema Ouvidoria SIOGE | ouvidoriageral@tjce.jus.br
Ouvidoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Sistema Ouvidoria SIOGE | for.ouvidoriaforum@tjce.jus.br
Para mais informações e dúvidas: Ouvidoria.

O cidadão pode acompanhar as pautas das sessões presenciais ou virtuais realizadas no TJCE, com dias e horários das sessões de julgamento das Câmaras (Direito Público, Privado e Criminal), das Turmas Recursais, das Seções (Direito Público, Privado e Criminal), do Órgão Especial e do Tribunal Pleno. Para mais informações, dúvidas, solicitações e inscrição para sustentação oral, e contato com as Secretarias das Câmaras, acesse o link.

As dependências do Tribunal de Justiça e do Fórum Clóvis Beviláqua estão adaptadas para garantir a acessibilidade das pessoas com deficência.

Aos finais de semana, feriados e períodos de recesso, o Poder Judiciário funciona apenas em casos extraordinários, a exemplo de análise de medidas urgentes, pedidos de Habeas Corpus e Mandados de Segurança, comunicações de prisão em flagrante, apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória e medida liminar em dissídio coletivo de greve.
Os Plantões Judiciários de 1º e 2º graus de jurisdição funcionam nos finais de semana, feriados, nos dias de ponto facultativo para a Justiça Estadual, bem como nos períodos de recesso forense.

O atendimento do Plantão Judiciário no Tribunal de Justiça e no Fórum Clóvis Beviláqua (Plantão Cível) ocorre de 12h às 18h. No Fórum Clóvis Beviláqua (Plantão Criminal) e nas Comarcas do Interior do Estado, o atendimento acontece das 8h às 14h.

Para mais informações acesse: Plantão Judiciário

O Portal de notícias do Tribunal de Justiça publica diariamente notas sobre as principais decisões e atividades institucionais do Poder Judiciário.
Para acessar, clique aqui.

O pedido de preferência ou de sustentação oral deve ser enviado pelo Procurador/Advogado habilitado no processo para o e-mail da Secretaria do respectivo Órgão Julgador, até o
encerramento do expediente do dia útil anterior ao da sessão, conforme Resolução do Tribunal Pleno nº 10/2020.

Os primeiros socorros são prestados, nas dependências do Tribunal de Justiça, pelos brigadistas, profissionais especializados nesses atendimentos.

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) facilita a consulta e o acompanhamento dos processos judiciais que tramitam na Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Militar e Justiça do Trabalho. O sistema destina-se aos Advogados, Magistrados, Servidores ou partes que precisarem atuar nos processos. O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário.

Acesse os guias rápidos para utilização do PJe:

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail pje.suporte@cnj.jus.br, na página do PJe ou na seção do PJe no TJCE.

Através do programa “Conhecendo o Judiciário e sua História”, são realizadas visitas orientadas ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e ao Fórum Clóvis Beviláqua, com programação condizente com o perfil do público-alvo. Roteiro das visitas ao Tribunal: Recepção; Memorial; Protocolo e Núcleo de Digitalização; Distribuição; Secretarias Judiciárias Cível e Penal; Sessão de Câmara Cível ou Criminal, do Tribunal Pleno ou Órgão Especial; intervalo para lanche (para alunos da rede pública de ensino); e auditório (local onde um magistrado, um assessor e um historiador explicam a dinâmica de uma sessão camerária e plenária, quais os serviços ofertados pelo Poder Judiciário, com exibição de vídeo institucional e esclarecimentos de dúvidas).

Atualmente este programa está suspenso, face ao incêndio ocorrido na sede do TJCE em setembro de 2021. No Fórum Clóvis Beviláqua, as visitas estão suspensas em razão da adoção de medidas sanitárias de prevenção à COVID-19.

As redes sociais representam uma ferramenta estratégica de comunicação do Tribunal de Justiça. Por meio de diferentes plataformas virtuais, os internautas podem se manter atualizados sobre as principais informações do Tribunal, através das seguintes redes sociais: Facebook, Instagram, YoutubeTwitter.

É uma ferramenta que envia para o advogado, por e-mail, informações atualizadas sobre os processos de sua responsabilidade que estejam em tramitação no Poder Judiciário Estadual. O sistema envia um link diariamente com as movimentações processuais atualizadas para os advogados que optaram por esse serviço.
Usuários cadastrados ou não cadastrados e sem certificação digital podem ter acesso pelo link.

A Seção de Protocolo presta o serviço de recebimento de correspondências físicas e malotes digitais (Sistema Hermes), procedendo à análise, protocolização e encaminhamento aos
destinatários. Ressalte-se, que o serviço de protocolo não recebe petições enviadas por Correios destinadas a processos digitais.
A Seção de Protocolo e Digitalização do Tribunal de Justiça atende através do Whatsapp Business (85) 3492-8062 ou e-mail: secao.protocolo@tjce.jus.br, no horário de 11h às 18h.

As sessões do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções das Câmaras de Direito Privado, Público e Criminal, são transmitidas em tempo real no canal do TJCE no YouTube.
Mais informações acesse o link.

Segue a relação dos Setores e/ou Secretarias Administrativas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e do Fórum Clóvis Beviláqua, que prestam serviços diretamente ao cidadão.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Secretaria Judiciária do 2º grau - SEJUD2

A Secretaria Judiciária do 2º grau é composta pelas seguintes unidades, conforme Resolução do Tribunal Pleno nº 01/2021, publicada em 21/01/2021: Núcleo de Governança, Diretoria de Apoio aos Órgãos Colegiados, Núcleo de Execução de Expedientes, Núcleo de Distribuição, Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores, Coordenadoria dos Serviços de Apoio à Jurisdição, Serviço de Arquivo, Serviço de Digitalização, Malote e Protocolo, Serviço de Certidões e Serviço de Cálculos Judiciais e Cadastro de Precatórios e RPVS.

A SEJUD2 atende ao público sobre a emissão de certidão online, através do Sistema Sirece, para comprovação da situação de pessoas físicas e jurídicas, em relação aos registros de
procedimentos criminais em segundo grau, para diversas finalidades, tais como: emprego, concurso público, instrução processual, porte de arma, naturalização e candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Para contactar uma unidade específica, acesse os canais de atendimento.

SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)
O interessado pode apresentar Pedido de Acesso a Informações do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com base na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações conforme previsão constitucional, por meio de formulário eletrônico de atendimento. Para acesso às informações é necessário identificar-se (nome completo, número de identidade e do CPF e endereço), sem necessidade de exposição dos motivos da solicitação, acessando o formulário eletrônico do SIC/Ouvidoria do Tribunal de Justiça, disponível aqui ou aqui.

Ressalte-se que as informações requeridas serão prestadas em observância à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Transparência
O Portal da Transparência é um canal disponível ao cidadão, onde são publicadas informações referentes à gestão fiscal, orçamentária e financeira, aos recursos humanos e às remunerações realizadas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Para mais informações, acesse aqui.

FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA
Secretaria Judiciária de 1º Grau - SEJUD1
A Secretário Judiciária de 1º Grau – SEJUD1 presta atendimento ao Público sobre emissão de expedientes das unidades judiciárias de 1º Grau, fornecendo informações sobre o andamento processual e a emissão de expedientes determinados em decisões judiciais das unidades judiciárias de 1º Grau: Varas Cíveis – 1ª a 39ª Vara (com exceção da 12ª e 24ª);
Varas da Fazenda Pública - 1ª a 15ª Vara; Varas de Família - 1ª a 18ª Vara; Varas Criminais - 1ª a 18ª Vara (com exceção da 4ª, 12ª e 17ª). Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, de 11h às 18h. Prazo de atendimento: de imediato ou até 48 horas.

Acesso ao Balcão Virtual da SEJUD1: Cível | Criminal
E-mail: atendimentosejud1grau@tjce.jus.br
Whatsapp Business: (85) 3492-8024

Serviço de Protocolo da Comarca de Fortaleza
O Serviço de Protocolo recebe correspondências através dos Correios, destinadas às unidades do Fórum Clóvis Beviláqua.
Horário de atendimento: 11h às 18h.
Whatsapp Business: (85) 3492-8062 (inativo para ligações telefônicas)
E-mail: secao.protocolo@tjce.jus.br
Endereço: Serviço de Protocolo do Fórum Clóvis Beviláqua -
Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Bairro Edson Queiroz,
CEP: 60.811-690, Fortaleza/CE.
Para contactar uma unidade específica, acesse os canais de atendimento.

Central de cumprimento de mandados judiciais da Comarca de Fortaleza – CEMAN
A Central de Cumprimento de Mandados Judiciais da Comarca de Fortaleza – Ceman, instalada no Fórum Clóvis Beviláqua, dispõe do canal de comunicação com o público através do e-mail: cemanfortaleza@tjce.jus.br A Central atende também pelos telefones: (85) 3492.8044 / 8042 / 8046 e 3488.6993.

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Fortaleza – CEJUSC
O CEJUSC promove a realização de audiências de conciliação e mediação dos processos oriundos das Varas Cíveis e de Família e, ainda, de “Oficina de pais e filhos” relativa aos
processos da Vara de Família. Aquele que possui demanda judicial pode solicitar, a qualquer momento, o agendamento de uma sessão de conciliação ou mediação. As solicitações podem ser encaminhadas por petição protocolada nos autos do processo pelo advogado, ou pelo e-mail cejuscfcb@tjce.jus.br Os interessados podem, ainda, utilizar o sistema “Quero Conciliar”, disponível acessando aqui, ou pelo WhatsApp Business: (85) 3492-8032. Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, de 8h às 17h. Local: Fórum Clóvis Beviláqua - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – Setor Amarelo - Nível 0, Bairro Edson Queiroz, CEP: 60.811-690, Fortaleza – Ceará.

Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua
A gestão do Fórum Clóvis Beviláqua é exercida por um Juiz Diretor e integrada por três diretorias: Diretoria Executiva da Área Judiciária, Diretoria Executiva da Área Administrativa e Diretoria Estadual de Atendimento. Além de contar com 12 unidades de apoio à atividade judicante e de serviços administrativos. Para mais informações acesse o site clicando aqui. Possui, ainda, competência para:

  • Receber reclamações sobre eventuais irregularidades nos serviços dos Cartórios de Fortaleza; ou reclamações do atendimento prestado. As reclamações podem ser protocoladas junto à CAJ - Central de Atendimento Jurídico, no Fórum Clóvis Beviláqua, perante a Ouvidoria do Tribunal de Justiça no site do TJCE, ou através do e-mail: for.servextra@tjce.jus.br O procedimento será concluído pela Diretoria do Fórum, no prazo médio de 30 dias. Atendimento pelo WhatsApp: (85) 3492.8170. Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, de 8h às 18h;
  • Receber reclamação contra os servidores lotados na Comarca de Fortaleza. As reclamações podem ser realizadas de forma presencial, através de protocolo da reclamação
    junto à CAJ - Central de Atendimento Jurídico, no Fórum Clóvis Beviláqua, perante a Ouvidoria do Tribunal de Justiça no site do TJCE, ou através de e-mail: for.dirfcb@tjce.jus.br. O procedimento será concluído pela Diretoria do Fórum, no prazo médio de 90 dias. Atendimento pelo WhatsApp: (85) 98869.1257; Horário de atendimento: Segunda à sexta-feira, de 8h às 18h.
  • Atender imediatamente ao público externo nas demandas administrativas do Fórum Clóvis Beviláqua, através do WhatsApp (85) 98869.1257 e do telefone (85) 3492.8330.