A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE) participará da entrega de 1.563 títulos de registro de imóveis na Semana Nacional Solo Seguro Favela 2025, que ocorrerá de 09 a 13 de junho. Em todo o país, a Corregedoria Nacional de Justiça prevê que pelo menos 116.796 documentos sejam entregues.

As primeiras ações no Ceará serão realizadas no Interior. No dia 10, às 9h, a CGJ-CE estará em Cascavel com o Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace). Já no dia 11, às 17h, a atividade acontecerá na Comarca de Aratuba.

O encerramento da semana será em Fortaleza, no dia 13 de junho, às 14h, com uma solenidade no auditório da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará. O evento terá a participação da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg), do Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi-CE), do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza, e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor).

Na edição de 2024, a CGJ-CE entregou 1.061 títulos e ainda informou, estimulou e orientou as gestões municipais a realizarem a regularização fundiária. A iniciativa envolveu a Anoreg, Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Ministério Público Estadual (MPCE) e o Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor).

 

SAIBA MAIS

O Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, conhecido como “Solo Seguro – Favela”, foi instituído pelo Provimento n° 158/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça. O objetivo é, anualmente, realizar o evento para fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relacionadas com a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), viabilizando a incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial, por meio da titulação dos ocupantes.