Estrutura Administrativa do Poder Judiciário

 

Resolução nº 04/2024– Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

Resolução n° 01/2024 – Dispõe sobre a competência de novas unidades judiciárias, por força da entrada em vigor da Lei Estadual nº 18.629, de 18 de dezembro 2023, e dá outras providências.

Lei Estadual n° 18629/2023 – Altera a Lei n°16397, de 15 de Novembro de 2017,  que dispõe sobre a organização judiciária do Estado do Ceará. Assim amplia o apoio no julgamento de processos e aumenta força de trabalho no Judiciário.

Resolução n° 18/2023 – Altera a estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará, por força da entrada em vigor da Lei Estadual nº 18.561, de 06 de novembro de 2023, e dá outras providências.

Lei Estadual nº 18.561/2023 – Cria o Sistema de Controle Interno do poder Judiciário do Estado do Ceará, institui normas técnicas para sua atuação, e dá outras providências.

Resolução nº 17/2023 pág. 22 – Regulamenta e altera a estrutura administrativa da Diretoria Estadual de Atendimento do Poder Judiciário do Estado do Ceará

Resolução nº 14/2023 pág.03 – Altera a estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará, para aprimorar a Secretaria-Geral Judiciária e dá outras providências.

Resolução nº 12/2023 – Altera a estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.

Resolução nº 10/2023 – Dispõe sobre a implantação de Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.

Resolução nº 09/2023 – Dispõe sobre a competência de novas unidades judiciárias, por força da entrada em vigor da Lei Estadual nº 18.404, de 27 de junho de 2023, e dá outras providências.

Lei Estadual nº 18.453/2023 – Altera a Lei Estadual nº 14.605/2010, que dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário – FERMOJU, a Lei Estadual nº 16.208/2017, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Judiciário, e a Lei Estadual nº 16.397.2017, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado do Ceará.

Lei Estadual nº 18.404/2023 – Altera a Lei Estadual nº 16.397.2017, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado do Ceará.

Resolução nº 05/2023 – Altera a estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará, para criar a Diretoria de Cerimonial e dá outras providências.

Resolução nº 03/2023 – Altera a estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará, para criar a Diretoria Negocial do PJe e dá outras providências.

Resolução nº 01/2023 – Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

Resolução nº 11/2022 – Dispõe Sobre a Transformação de Unidades Judiciais e Administrativas, Altera a Estrutura de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Ceará e Dá Outras Providências.

Resolução n° 02/2022 – Dispõe Sobre a Alteração da Estrutura Administrativa e Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Lei Estadual nº 17.379/2021 – Dá a Nova Estrutura de Cargos Judicial e Administrativo no Âmbito do Poder Judiciário do Ceará.

Lei Estadual nº 17.743/2021 – Dispõe Acerca da Nova Estrutura Judiciária (altera a Lei Estadual nº 16.397/2017)

Resolução nº 06/2021 – Dá a Nova Estrutura Administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

Resolução nº 05/2021 – Altera a Estrutura Administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

Resolução nº 01/2021 – Altera a Estrutura Administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

Resolução nº 09/2020 – Altera a Estrutura Judiciária do Estado do Ceará.

Lei Estadual nº 16.905/2019 – Dispõe Acerca da Sejud-Ceará.

Resolução nº 05/2019 – Altera a Estrutura Judiciária do Estado do Ceará.

Resolução nº 04/2019 – Altera a Estrutura Administrativa.

Resolução nº 02/2019 – Altera a Estrutura Administrativa.

Resolução nº 17/2018 – Modifica Sejud/Crajubar.

Lei Estadual nº 16.722/2018 – Fixa o Quadro de GTR’s.

Lei Estadual nº16.676/2018 – Cria Vara de Organizações Criminosas e Altera Cargos (altera a Lei nº 16.397/17).

Lei Estadual nº 16.505/2018 – Altera Estrutura Judiciária e Administrativa.

Lei Estadual 16.464/2017 – Institucionaliza as 7h Corridas e Dispõe Sobre % de Cargos-em-Comissão.

Lei Estadual n° 16.397/2017 – Dispõe Acerca da Nova Estrutura Judiciária.

Lei Estadual nº 16.208/2017 – Dispõe Sobre a Organização Administrativa do Poder Judiciário (alterada pela Lei Estadual nº 16.505/2018).