Calendário de Sessões
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SEGUNDA | TERÇA | QUARTA | QUINTA |
| 09h | Seção de Direito Privado (última segunda do mês) |
4ª Câmara de Direito Privado
3ª Câmara Criminal |
2ª Câmara de Direito Privado 3ª Câmara de Direito Privado |
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| 14h | 1ª Câmara de Direito Público
3ª Câmara de Direito Público Seção Criminal (última segunda do mês) |
1ª Câmara Criminal
Seção de Direito Público (última terça do mês) |
2ª Câmara de Direito Público
1ª Câmara de Direito Privado 2ª Câmara Criminal |
Órgão Especial
Tribunal Pleno (quando convocadas pela Presidência do TJCE por edital publicado no Diário da Justiça) |