A Resolução do Órgão Especial nº 25/2016, disponibilizada do DJe de 2 de setembro de 2016, regulamentou a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

O papel da Política de Segurança da Informação (PSI) é definir as regras em nível estratégico, representando os princípios básicos incorporados pela instituição e servindo de base para a criação de diretrizes, normas e procedimentos de Segurança da Informação.

A PSI estabelece a segurança da informação em todas as áreas e setores, promovendo-a em todos os níveis organizacionais, devendo ainda garantir a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade das informações produzidas ou custodiadas no âmbito do Poder Judiciário.

Norma relacionada:

Resolução do Órgão Especial nº 25, de 1º de setembro de 2016 (DJe 2/9/2016) – Regulamenta a Política de Segurança da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 07/2022 - Dispõe sobre a criação do Comitê de Governança de Segurança da Informação e de Crises Cibernéticas (CGSICC) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.

PORTARIA Nº 1820/2022 - Institui Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais – ETIR.

A Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais – ETIR tem como missão planejar, coordenar e executar atividades de tratamento e resposta a incidentes em redes computacionais, receber e notificar qualquer evento adverso à segurança da informação, confirmado ou sob suspeita, relacionados às redes de computadores, preservando os dados, as informações e a infraestrutura do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

Para acessar a Portaria n° 1820/2022 Clique Aqui!

PLANOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Plano de Gestão de Riscos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)

Este Plano tem por objetivo detalhar os processos de gestão de riscos, metodologia de riscos e a implementação de riscos em Serviços Críticos de Tecnologia da Informação e Comunicação /(TIC).

Cliquei Aqui para realizar o download do Plano Plano de Gestão de Incidentes de SI Este Plano tem o objetivo de estabelecer princípios, conceitos, diretrizes e responsabilidades nas fases de detecção, resolução, prevenção e redução da ocorrência sobre a gestão de incidentes de segurança da informação no TJCE, orientando o funcionamento do processo, de forma que este seja tratado adequadamente, mitigando ao máximo os impactos para o negócio, proporcionando um ambiente cada vez mais confiável, disponível e íntegro. Clique Aqui para realizar o download do Plano Plano de Continuidade dos Serviços Essenciais de TIC O Plano de Continuidade de Serviços Essenciais de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) é uma ferramenta que tem por finalidade descrever os procedimentos que permitam a continuidade dos serviços críticos, em especial os serviços judiciais, identificar ameaças potenciais de descontinuidade das operações de negócios para o Poder Judiciário do Estado do Ceará e os possíveis impactos. Este plano é composto das seguintes partes: Análise de Impacto – Serviços Essenciais; Principais Eventos de Desastres e Análise de riscos, responsáveis e procedimentos de recuperação e contingência e o mesmo deve ser acionado sempre que ocorrer um incidente que gere a descontinuidade de atividades. Plano de Continuidade de Serviços Essenciais de TIC

PORTARIA Nº 1186/2018 dispõe sobre a aprovação de Normas de Segurança da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceara, uma vez que as Normas de Segurança são um complemento da Politica de Segurança da Informação, conforme recomenda o Conselho Nacional de Justiça.

A observância das Normas de Segurança da Informação tem por objetivo garantir a disponibilidade e integridade dos sistemas, dados e outros ativos digitais do Poder Judiciário, tendo em vista as inúmeras ameaças à segurança da informações existentes.

Portaria 1186-2018 – aprovação de Normas de Segurança da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará