O Memorial do Poder Judiciário do Estado do Ceará foi criado em 1996, na gestão do Desembargador José Ari Cisne (1995-1996), pelo Provimento nº 03/1996. O espaço constituiu-se como um reduto histórico, contribuindo para reunir, preservar e divulgar a memória do Poder Judiciário cearense.

ACERVO

O Memorial do Poder Judiciário do Estado do Ceará está localizado na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), no Centro Administrativo do Cambeba, em Fortaleza.

O acervo abriga mais de 300 itens que ajudam a contar a história da Justiça cearense. Entre objetos e documentos, estão no local móveis que pertenceram a grandes nomes do Direito, bem como fotografias, recortes de jornais, acervo literário, cartas e maquetes que representam os imóveis onde já funcionou o Poder Judiciário cearense.

O Memorial é dividido em três alas: Parte Central, Galeria do Clóvis Beviláqua e Galeria dos Presidentes. Na Parte Central, um dos destaques é a mesa em que funcionava o Tribunal Pleno, à época composto por sete desembargadores, durante o período em que o Tribunal de Justiça era denominado Superior Tribunal da Relação (1874-1930). Além disso, há outros documentos e objetos, como livros de querela (conflitos) que datam de 1777 e as antigas urnas do Tribunal do Júri.

A Galeria do Clóvis Beviláqua representa o maior acervo do Brasil sobre o jurista cearense. A ala conta com busto e acervo pessoal, incluindo fotografias doadas pela família, livros e até móveis que fizeram parte do quarto onde, por muitas vezes, ele se debruçou sobre a escrivaninha para trabalhar. Além disso, está exposto no local o manuscrito do Projeto do Código Civil Brasileiro, datado de 1900.

Na Galeria dos Presidentes, estão expostas, em um mural, as fotografias de todos os ex-presidentes do Poder Judiciário. Também se destacam bustos e itens sobre Auri Moura Costa, primeira mulher a assumir a função de juíza na história do Brasil e primeira mulher a ascender ao cargo de desembargadora estadual, e Águeda Passos Rodrigues Martins, primeira mulher a presidir o Tribunal de Justiça do Ceará (2001-2002).

Mais do que um reduto de memória, o Acervo Memorial do Poder Judiciário do Estado do Ceará se constitui como centro de pesquisa sobre a Justiça cearense e brasileira, atraindo acadêmicos e contribuindo para a produção científica em todo o País.

O Acervo é aberto ao público para visitação das 8h às 18h, conforme a Portaria nº 00685/2026. Visitas guiadas de grupos de estudantes ou instituições devem ser agendadas junto ao Cerimonial do TJCE, pelo e-mail cerimonial@tjce.jus.br

Composto de objetos e documentos que formam a história do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, parte do acervo pode ser encontrado nas galerias abaixo: