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Presidência

A Presidência é o órgão responsável pela administração do Tribunal de Justiça do Ceará. O presidente é um desembargador eleito pelo Tribunal Pleno, a cada dois anos, e tem suas competências jurisdicionais e administrativas definidas pelo Regimento Interno do TJCE.

Dentre as atribuições do presidente estão: dirigir os trabalhos do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura; determinar substituição dos juízes das comarcas do interior do Estado; autorizar a realização de despesas, observada a legislação específica; expedir atos normativos que visem a melhorias na organização e modernização das atividades judiciárias, à fiel execução das normas legais e resoluções do Tribunal Pleno; representar o Poder Judiciário em relação a os outros Poderes e autoridades do País ou do exterior; firmar acordos, ajustes, convênios e contratos para obras e serviços, observada a legislação pertinente; nomear os juízes substitutos e os servidores do Poder Judiciário; constituir comissões, coordenadorias e núcleos, temporários, bem como grupos de trabalho; e exercer, dentre outras, atribuições inerentes ao cargo, especialmente as previstas no Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará.

Presidente – Biênio 2021/2023
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Nasceu em Aurora, Interior do Ceará, em 5 de junho de 1957.  Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) em 1982, ingressou na magistratura em 1986 como juíza substituta na Comarca de Marco. Em 1992, foi promovida para a Comarca de Fortaleza, onde exerceu atividades como juíza titular da 11ª Vara Criminal, e em seguida da 1ª Vara de Delitos de Tráfico e Uso de Substâncias Entorpecentes. Foi escolhida para o 1º biênio como juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 2004. Eleita em 2009 como desembargadora do TJCE pelo critério de merecimento. Em 2015, assumiu a Vice-presidência e Corregedoria Regional do TRE-CE. No biênio seguinte, chegou a Presidência. Também presidiu a 2ª Câmara de Direito Público do TJCE de 2016 a 2019, ano em que assumiu o cargo de Vice-Presidente do Judiciário cearense, no exercício da função de supervisora, no âmbito do 2º grau, do Núcleo de Auxílio à Produtividade (NAP) e do Núcleo de Qualificação do Acervo (NQA), além da presidência da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP). É especialista em Direito Processual Civil pela UFC (2003) e autora do livro  “O Direito Sucessório do Cônjuge e do Companheiro”. Acesse aqui o currículo completo.