A Presidência é o órgão responsável pela administração do Tribunal de Justiça do Ceará. O presidente é um desembargador eleito pelo Tribunal Pleno, a cada dois anos, e tem suas competências jurisdicionais e administrativas definidas pelo Regimento Interno do TJCE.

Dentre as atribuições do presidente estão: dirigir os trabalhos do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura; determinar substituição dos juízes das comarcas do interior do Estado; autorizar a realização de despesas, observada a legislação específica; expedir atos normativos que visem a melhorias na organização e modernização das atividades judiciárias, à fiel execução das normas legais e resoluções do Tribunal Pleno; representar o Poder Judiciário em relação a os outros Poderes e autoridades do País ou do exterior; firmar acordos, ajustes, convênios e contratos para obras e serviços, observada a legislação pertinente; nomear os juízes substitutos e os servidores do Poder Judiciário; constituir comissões, coordenadorias e núcleos, temporários, bem como grupos de trabalho; e exercer, dentre outras, atribuições inerentes ao cargo, especialmente as previstas no Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará.

Presidente – Biênio 2023/2025
Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes

Filho de José Moraes de Freitas (Zuza Moraes, como era conhecido na região dele) e Zilma Benevides de Araújo Freitas, Abelardo Benevides Moraes nasceu em 22 de junho de 1956, no Município de Mombaça, Interior do Ceará. Tornou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em 1978, e fez pós-graduação pela UFC em convênio com a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) e a Fundação Paulo Bonavides. Atuou como advogado e depois promotor de Justiça da Comarca de Pedra Branca, mas deixou o Ministério Público para ingressar na magistratura, em 1984. A primeira comarca, já como juiz, foi Ubajara. Em seguida atuou, como titular, em Jucás e Tauá, e respondeu por outras unidades. Em 1991, assumiu a 22ª Vara Cível de Fortaleza, em seguida a 1ª Vara de Falências, e foi membro das Turmas Recursais da Capital. Ocupou os cargos de vice-diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, de juiz coordenador de Varas do Fórum Clóvis Beviláqua e de juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça. Já em 2006, ascendeu ao cargo de desembargador do TJCE pelo critério de merecimento. É integrante do Órgão Especial do TJCE e ocupa a Vice-Presidência desde o dia 29 de janeiro de 2021. Antes disso, foi presidente da 3ª Câmara de Direito Público do TJCE. No Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, atuou como membro suplente e efetivo, na categoria Juiz de Direito. Foi vice-presidente e corregedor eleitoral, no biênio 2013-2015, e presidente do TRE-CE, entre 2015 e 2017.

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