Direito à Saúde


Comitê Executivo da Saúde
Instalado no dia 22 de março de 2011, o Comitê tem como competências apresentar propostas para implementação e regulamentação de políticas públicas e acompanhar sua execução; articular e mobilizar a sociedade e o poder público por meio de campanhas, debates e de ações; estimular a produção de estudos e pesquisas; implementar e monitorar ações previstas nos planos nacional, estadual e municipais de saúde, estimulando o desempenho de órgãos e entidades, avaliando os resultados; acompanhar os trabalhos dos poderes legislativos estadual e municipais quanto a projetos de leis referentes às ações de saúde; além de firmar termos de acordo de cooperação técnica ou convênios com órgãos e entidades que possuam atuação institucional voltada à busca de solução dos conflitos na área de saúde.

É composto por representantes de diferentes órgãos no âmbito da Justiça e da Saúde, que voluntariamente cumulam as atividades com os seus respectivos trabalhos profissionais.

NAT-JUS (Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário)
Criado em novembro de 2016, o Núcleo é composto por médicos e farmacêuticos e tem como função elaborar notas técnicas e pareceres para auxiliarem os juízes nas decisões que envolvam matérias de saúde.

Atualmente, tem atuação em Fortaleza e Região Metropolitana, além das regiões de Sobral e Cariri.

Contato
comiteexecutivosaude@tjce.jus.br

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