Direito à Saúde


O presente espaço foi criado com a finalidade de oferecer suporte aos mais diversos operadores do direito (magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, etc.) acerca de temas relacionados ao Direito de Saúde. O portal conta com a divulgação de legislações, estudos técnicos e jurisprudência por meio dos quais é possível que sejam realizadas consulta tanto no âmbito da saúde pública como da saúde suplementar.
Além da divulgação das informações no âmbito judicial, neste espaço são disponibilizadas as informações relativas ao Comitê Executivo da Saúde do Estado do Ceará, este que fora criado em decorrência da Resolução nº 107 e 238 do Conselho Nacional de Justiça.
Por fim, para fins de consulta pública, ficam armazenadas as Notas Técnicas e Respostas Rápidas das consultas realizadas ao Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJUS/CE).

Nota Técnica

  • ACETATO DE ABIRATERONA (ZYTIGA®) PARA TRATAMENTO DE NEOPLASIA MALIGNA DE PRÓSTATA Download
  • ACETATO DE ABIRATERONA (ZYTIGA®) PARA TRATAMENTO DE NEOPLASIA MALIGNA DE PROSTATA Download
  • ACETATO DE ABIRATERONA (ZYTIGA®) PARA TRATAMENTO DE PACIENTE COM CÂNCER DE PRÓSTATA COM METÁSTASE ÓSSEA Download
  • ACETATO DE ABIRATERONA (ZYTIGA®) PARA TRATAMENTO DE PACIENTE COM CÂNCER DE PRÓSTATA RESISTENTE A CASTRAÇÃO Download

Resposta Rápida

  • APTAMIL PEPTI PARA TRATAMENTO DE ATROFIA ESPINHAL DO TIPO II Download
  • ARIPIPRAZOL(ARISTAB®) PARA TRATAMENTO DE TRANSTORNO DE ESPECTRO DO AUTISMO Download
  • TRANSTUZUMABE(HERCEPTIN®) PARA O TRATAMENTO DE NEOPLASIA DE MAMA HER2 – POSITIVO METASTÁTICO Download