Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 2495/2026 29/10/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa o prazo limite de utilização experimental do requerimento eletrônico de sustentação oral no âmbito do Tribunal Pleno, Órgão Especial, Seções, Câmaras, Núcleos 4.0 - Direito Privado e das Turmas Recursais.
PORTARIA 2485/2026 26/10/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a inclusão de unidades judiciais no âmbito de atuação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, na forma da Resolução do Tribunal Pleno nº 07, de 4 de maio de 2023, especificamente para o processamento das execuções fiscais e ações correlatas de interesse do próprio Município de Cruz.
PORTARIA 2443/2026 19/10/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o agendamento, a validação, os ajustes e a divulgação da escala de férias dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará para o exercício de 2027.
PORTARIA 2428/2026 14/10/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Declara ponto facultativo o expediente do dia 30 de outubro de 2026.
PORTARIA 2364/2026 15/10/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Divulga o resultado definitivo do 6º Ciclo do Programa +Gestão, para fins da Certificação “Gestão Judiciária”.
PORTARIA 2303/2026 29/09/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança da Informação (ETIR) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 2302/2026 29/09/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui procedimentos e diretrizes para prevenção, detecção e tratamento de códigos maliciosos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 2301/2026 30/09/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implantação, a utilização e a expansão do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (SAREF) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 2295/2026 28/09/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Prorroga o cronograma de implantação do requerimento eletrônico de sustentação oral por meio do sistema iColegiado no âmbito das Câmaras de Direito Privado, Direito Público, Câmaras Criminais e Núcleo 4.0 - Direito Privado e Turmas Recursais.
PORTARIA 2289/2026 29/09/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Homologa e divulga o resultado final, após o julgamento dos recursos, do processo seletivo interno de que trata o Edital nº 283/2026, destinado à escolha de servidor(a) efetivo(a) para o exercício do cargo em comissão de Coordenador(a) da Coordenadoria de Projetos.