Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 119/2026 19/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o selo “Parceiro da Justiça - Promovendo a Paz com Ações Reais” .
PORTARIA 727/2026 06/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Declara ponto facultativo o expediente do dia 13 (treze) de abril de 2026 (segunda-feira), no âmbitodos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Ceará situados na Comarca de Fortaleza, em razão da Lei Municipal nº 7335, de 16 de junho de 1994, que “fixa como data Magna de aniversário da Cidade de Fortaleza, na forma que indica e dá outras providências”
PORTARIA 686/2026 31/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC 2026) do Poder Judiciário do Estado do Ceará
PORTARIA 661/2026 26/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos(as) examinandos(as) negros(as) e a atuação da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará vinculados ao Exame Nacional dos Cartórios – 3º ENAC – 1ª edição 2026.
PORTARIA 660/2026 26/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos(as) examinandos(as) negros(as) e a atuação da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará vinculados ao Exame Nacional da Magistratura – 5º ENAM – 1ª edição 2026.
PORTARIA 653/2026 26/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a suspensão de férias, promoção, remoção ou permuta dos(as) magistrados(as) que exerçam a jurisdição eleitoral.
PORTARIA 645/2026 24/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Torna públicas as datas, o horário e o local das reuniões do Comitê Estadual da Saúde do Ceará, preparatórias da VIII Jornada de Direito da Saúde.
PORTARIA 620/2026 23/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria nº 179, de 30 de janeiro de 2026, da Presidência do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a delegação de competências administrativas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 603/2026 18/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Suspensão dos prazos processuais, entre os dias 16 e 20 de março de 2026, alcançando exclusivamente os processos judiciais nos quais atuem pessoas jurídicas representadas pela AGU, enquanto Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF)
PORTARIA 594/2026 18/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Atualiza as presidências das Seções e a composição e as presidências das Câmaras do Tribunal de Justiça do Ceará