Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 2251/2026 23/09/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece o cronograma de expansão do procedimento de encaminhamento direto de mandados e ofícios às Centrais de Mandados (CEMANs) das comarcas do Estado do Ceará, no âmbito dos processos de competência originária e recursal do segundo grau de jurisdição.
PORTARIA 2235/2026 18/09/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a constituição do Comitê Gestor do Plano de Ação para o Aprimoramento dos processos do Tribunal do Júri no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 2203/2026 15/09/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Autoriza a juntada, no Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, de petições protocoladas no Sistema de Automação da Justiça – SAJ e não inseridas nos autos por falha técnica.
PORTARIA 2200/2026 11/09/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a designação dos servidores que exercerão o papel de gestores de sistemas informatizados.
PORTARIA 2195/2026 18/09/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Divulga o resultado do processo seletivo interno de que trata o Edital nº 283/2026, destinado à escolha de servidor(a) efetivo(a) para o exercício do cargo em comissão de Coordenador(a) da Coordenadoria de Projetos da Secretaria de Governança Institucional (SEGOV) do TJCE.
PORTARIA 2189/2026 15/09/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a inclusão de nova unidade judicial no âmbito de atuação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Execuções Fiscais, na forma da Resolução do Tribunal Pleno nº 07, de 4 de maio de 2023.
PORTARIA 2165/2026 14/09/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria nº 1721/2026-GABPRESI, que dispõe sobre o 7º ciclo do Programa +Gestão, na área judicial.
PORTARIA 2145/2026 14/09/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Designa integrantes do Grupo de Elaboração do Plano Estratégico TJCE 2027-2032.
PORTARIA 2128/2026 18/09/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Determina a elaboração de relatório de trabalho pelas comissões, comitês e grupos de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Ceará referente ao biênio 2025-2027.
PORTARIA 2073/2026 02/09/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da 7ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e da 40ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, disciplina a redistribuição dos respectivos acervos processuais e dos feitos em tramitação no Núcleo de Justiça 4.0 – Seguro DPVAT e dá outras providências.