Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 2962/2025 17/12/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado pelo art. 15 da Instrução Normativa nº 07/2025.
PORTARIA 2927/2025 11/12/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a realização de cursos psicossociais e jurídicos, destinados à preparação e orientação de pretendentes à adoção de crianças e adolescentes, nos termos do § 1º do art. 197-C do Estatuto da Criança e do Adolescente.
PORTARIA 2924/2025 17/12/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa os feriados e os pontos facultativos, entre janeiro de 2026 e janeiro de 2027, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
PORTARIA 2798/2025 24/11/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria nº 614/2023, que institui o Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 2762/2025 18/11/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado pelo art. 15 da Instrução Normativa nº 07/2025.
PORTARIA 2712/2025 12/11/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria nº 1490/2025 (DJEA de 6.6. 2025), que dispõe sobre a instalação, no âmbito do segundo grau de jurisdição, do Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Privado.
PORTARIA 2689/2025 11/11/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a designação de servidores para gestão e fiscalização de contratos administrativos.
PORTARIA 2684/2025 24/11/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a concessão de diária aos(às) gestores(as) participantes do evento de Apresentação dos Projetos de Aplicativos do 2º ciclo do Programa de Desenvolvimento de Gestores (PDG), realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 2675/2025 17/11/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina o processo de descredenciamento, suspensão do credenciamento, e exclusão do cadastro dos Peritos(as), Tradutores(as), Intérpretes, Entrevistadores(as) Forenses ou Órgãos Técnicos ou Científicos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, em razão do descumprimento dos deveres funcionais, e dá outras providências.
PORTARIA 2674/2025 17/11/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o procedimento para pagamento dos auxiliares da justiça em caso de indisponibilidade, inconsistência, impedimento de cadastro ou validação de dados no Sistema de Pagamentos de Auxiliares da Justiça (PAJ) ou no Sistema de Peritos, Intérpretes, Tradutores e Entrevistadores(as) Forenses (SIPER).