Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 119/2026 19/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o selo “Parceiro da Justiça - Promovendo a Paz com Ações Reais” .
PORTARIA 1193/2026 01/06/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a realização, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, do II Mutirão Processual Penal – Pena Justa, referente ao primeiro semestre de 2026, no período de 1º a 30 de junho de 2026, na forma da Portaria da Presidência do Conselho Nacional de Justiça nº 186, de 8 de maio de 2026.
PORTARIA 1177/2026 28/05/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Designa as comarcas que funcionarão em regime de plantão no dia 05 de junho de 2026.
PORTARIA 1169/2026 28/05/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Declara ponto facultativo o expediente do dia 05 (sexta-feira) de junho de 2026.
PORTARIA 1157/2026 27/05/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Custódia e das Garantias da Comarca de Fortaleza e dá outras providências, na forma da Lei Estadual nº 19.581, de 15 de dezembro de 2025 e Resolução do Tribunal Pleno nº 02/2026.
PORTARIA 1107/2026 22/05/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a inauguração da sede e instalação do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Jucás, criado pela Resolução do Tribunal de Justiça nº 09, de 22 de outubro de 2020.
PORTARIA 1006/2026 14/05/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Atualiza a Presidência da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará
PORTARIA 972/2026 05/05/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria nº 179, de 30 de janeiro de 2026, da Presidência do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a delegação de competências administrativas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 970/2026 06/05/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Atualiza o valor da remuneração dos(as) mediadores(as), conciliadores(as), facilitadores(as) da Justiça Restaurativa e expositores(as) das oficinas de parentalidade e divórcio.
PORTARIA 969/2026 06/05/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa a retribuição financeira a ser paga ao(à) juiz(juíza) leigo(a) por ato homologado e dá outras providências.