Pesquisa de Atos Normativos

Informativo:

Esta nova ferramenta de pesquisa de Atos Normativos encontra-se em fase de implantação gradual da base de dados. Caso o ato normativo buscado eventualmente não seja localizado, é possível fazer a pesquisa no Diário da Justiça por meio do link: https://djea-con.tjce.jus.br.

Sugestões e correções podem ser apresentadas por meio do WhatsApp Business do Núcleo de Apoio Normativo: (85) 98238-6031.

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 01/2014

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre a apresentação de declaração de bens e valores pelos magistrados de segundo grau, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e Recomendação nº 10/2013 do Conselho Nacional de Justiça.

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO N° 10/2018

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Caucaia e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 06/2017

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Altera a competência das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza para instituir juízos privativos e especializados nas demandas em massa.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 09/2024

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre a alteração do valor do auxílio-alimentação de servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 07/2021

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Institui o Plano Estratégico 2030 do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 09/2021

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Institui o Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Promojud) e cria seu Sistema de Governança.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 08/2017

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Aprova o Código de Ética e o Regulamento Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará e institui a Comissão Permanente de Ética e Disciplina.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 08/2021

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Institui e disciplina o Núcleo de Cooperação Judiciária e a figura do Juiz de Cooperação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 06/2021

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Suspende as atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário cearense, isto em decorrência do recrudescimento da pandemia relacionada com a COVID-19, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 04/2021

Publicado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Ceará (CIJECE) e dá outras providências.