As inscrições para advogado dativo do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) começam nesta quarta-feira (02/08). Profissionais da Advocacia que tiverem interesse em atuar no cargo têm até o próximo dia 31 de agosto para fazer o credenciamento por meio de formulário eletrônico. Eles trabalharão nas unidades judiciárias que não dispõem de defensores públicos com efetiva atuação ou nas quais o número seja insuficiente para suprir a demanda. 

De acordo com o Edital nº 04/2023, disponibilizado nessa segunda-feira (31/07) pela Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará, é necessário estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Ceará (OAB-CE). Os profissionais deverão fornecer nome, inscrição na OAB, endereço eletrônico e telefones de contato, indicando a área de atuação e a Zona Judiciária de interesse, atestando, ainda, a regularidade perante a OAB.  

Encerrado o prazo de inscrições, serão publicadas listagens por áreas de atuação e zonas. O cadastro ficará à disposição dos juízes para fins de nomeação e terá validade de 12 meses.  

A listagem de advogados dativos é renovada anualmente, mediante a abertura de novo edital de credenciamento. O credenciamento ou designação para atuar em processos judiciais não cria vínculo empregatício, funcional ou de qualquer natureza entre o advogado e o Poder Judiciário do Estado.  

ENTENDA 
Dativo significa “nomeado por juiz”. Assim, advogado dativo significa advogado nomeado para atuar em determinados atos do Poder Judiciário, quando este não conta com o defensor público, profissional devidamente concursado nomeado pela Defensoria Pública.