Regimento Interno

  • Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça (Versão Atualizada)

  • Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça (DJe de 20/08/2020)
  • Assento Regimental nº 01/2021 – Altera o Regimento Interno da CGJ, extinguindo a Ouvidoria da Corregedoria, de forma a unificar e centralizar as atribuições na Ouvidoria do TJCE. (Revoga o inciso IV do art. 8º, além dos arts. 45 ao 49 do Regimento Interno Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará.) (Republicado por incorreção no DJe de 17/06/2021, págs. 03/04).
  • Assento Regimental nº 02/2022 – Altera o art. 179, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. (Publicado no DJe de 10/03/2022, págs. 21/22).
  • Assento Regimental nº 03/2022 – Altera o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, dispondo sobre a competência da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará para inspecionar as secretarias judiciárias de primeiro grau (SEJUDs). (Publicado no DJe de 17/03/2022, págs. 04/06).
  • Assento Regimental nº 04/2022 – Altera o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. (Publicado no DJe de 23/06/2022, págs. 03/07).
  • Assento Regimental nº 05/2023 – Altera a redação do art. 179, caput, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (Publicado no DJe de 18/05/2023, págs. 5/6).
  • Assento-Regimental nº 06/2025 – Altera a redação dos arts. 37 e 38 do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará (Publicado no DJeA de 31/10/2025, págs. 2/4).
  • Assento-Regimental nº 07/2026 – Altera o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará – Resolução do Tribunal de Justiça nº 03/2020 (Publicado no DJeA de 26/06/2026, págs. 3/9).