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Corregedoria-Geral

A Corregedoria Geral da Justiça tem entre suas atribuições orientar e fiscalizar os serviços judiciais e extrajudiciais em todo o Estado; avaliar o desempenho dos juízes em estágio probatório para o fim de vitaliciamento; fiscalizar as secretarias de vara e as serventias extrajudiciais; realizar correições e inspeções em comarcas, varas e serventias; editar atos normativos; realizar sindicâncias e processos administrativos; aplicar as penas disciplinares cominadas aos ilícitos administrativos praticados por seus servidores; responder a consultas a respeito do correto funcionamento do Poder Judiciário no primeiro grau e das serventias extrajudiciais, entre outras.

O corregedor-geral é um desembargador eleito pelo Tribunal Pleno, a cada dois anos, e tem suas competências jurisdicionais e administrativas definidas pelo Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará.

Corregedor-geral (Biênio 2021/2023)
Paulo Airton Albuquerque Filho

Nasceu em 12 de setembro de 1959, no Município de Massapê. Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), possui mestrado em Direito e Gestão de Conflitos pela mesma Unifor, com período na Colúmbia, na University School of Law. Também tem especialização em Direito Imobiliário Registral e Notarial pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA); em Direito Processual Civil, pelo Centro Universitário Farias Brito (FBUni); e em Direito Ambiental, pela Unifor. Está cursando doutorado em Ciências Políticas pela Universidade de Lisboa. Atuou como professor na Unifor, na Faculdade Farias Brito, na Unifametro e Escola Superior da Magistratura do Ceará. Foi presidente da Comissão de Direito Ambiental e vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário, ambas da Ordem dos Advogados do Brasil – (OAB-CE). É desembargador do TJCE desde agosto de 2013, tendo ingressado pelo quinto constitucional na vaga reservada à OAB. Foi presidente da Comissão Organizadora do Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado do Ceará. Integrou a 1ª Câmara de Direito Público e presidiu a Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Imóveis.

 

Juízes auxiliares:
Josué de Sousa Lima Júnior
Fabiana Silva Félix da Rocha
Fernando Teles de Paula Lima
Francisco Gladyson Pontes Filho
Juliana Sampaio de Araújo