Focado na erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica, promovendo a cidadania plena, o Poder Judiciário estadual, através da Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará (CGJ-CE), realiza nos dias 13 e 14 de maio, a terceira edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!. Os atendimentos ocorrerão no Complexo Cultural Estação das Artes, no Centro de Fortaleza, das 9h às 15h.

Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação é voltada às pessoas em condição de vulnerabilidade social, conforme definido pela Corregedoria Nacional de Justiça. Estão incluídas nesse grupo as pessoas em situação de rua, população indígena e em cumprimento de medidas de segurança, bem como quem está em situação manicomial, carcerária e ou é egressa(o) do sistema prisional.

O trabalho conta com o engajamento direto dos cartórios de registro de pessoas naturais de todo o Estado, que podem ser acionados para a emissão de uma segunda via da certidão de nascimento ou de casamento. Os registradores serão ressarcidos pelos atos gratuitos decorrentes do projeto.

“Esse programa do Conselho Nacional de Justiça se reveste de uma importância ímpar e singular para nossa sociedade, porque a efetivação do registro de nascimento é um pressuposto básico, inicial, indispensável, à própria materialização formal da existência do ser humano, tornando-o visível aos olhos do Estado e o afirmando como sujeito de direitos e obrigações”, ponderou a corregedora-geral da Justiça cearense, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra.

 

SAIBA MAIS

 

O Programa Registre-se! foi instituído pelo CNJ por meio do Provimento nº 140/2023, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça, e envolve tribunais de todo o país. No Judiciário cearense, o esforço concentrado é coordenado pela CGJ, além da participação da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Ceará (Arpen-CE), conta com o envolvimento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério Público do Estado (MPCE), da Defensoria Pública do Ceará, e da Secretarias Estaduais de Proteção Social, dos Direitos Humanos e da Proteção Animal, Delegado Geral da Polícia Civil do Ceará, Secretaria Municipal da Saúde, Sine Municipal, Universidade de Fortaleza (Unifor), e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

Na primeira edição, em 2023, a Justiça cearense realizou 1.353 atendimentos e emitiu 800 certidões. Já no 2º Registre-se!, em 2024, foram registrados 843 atendimentos e emitidas 453 certidões.

 

SERVIÇO

3ª Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se!
Data: 13 a 14 de maio
Horário: 9h às 15h
Local: Complexo Cultural Estação das Artes – Rua Dr. João Moreira, nº 540, no Centro de Fortaleza