Conteúdo da Notícia

Comunicados às Serventias Extrajudiciais (Cartórios)

Comunicados aos Oficiais Registradores, Notários e Tabeliães do Estado do Ceará

 

20.05.2019 – Portaria nº 44/2019/CGJCE, publicada no DJ de 15.05.2019 (pág. 12), fixa cronograma de implantação do selo de autenticidade extrajudicial digital (Selo Digital) nas serventias extrajudiciais alencarinas:

Cartório/Comarca Prazo para implantação
As Serventias-piloto CNS: 13.697-8 (Cartório de Ofício de Notas e Registros da comarca de Itaitinga) e CNS: 01.561-0 (Cartório do 2º Ofício da comarca de Horizonte) Até 09.06.2019
Cartórios da comarca de Fortaleza Até 11.07.2019
Cartórios das sedes das comarcas de Caucaia, Crato, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral Até 10.08.2019
Serventias localizadas nas sedes das demais comarcas do interior do Estado do Ceará Até 12.09.2019
Registros Civis de Pessoas Naturais das comarcas do interior do Estado Até 17.10.2019

 

 

 

10.05.2019 – Publicada no Diário da Justiça de 09.05.2019 a Resolução do Órgão Especial nº 06 que dispões acerca da implantação do Selo de Autenticidade Extrajudicial Digital, por parte das serventias extrajudiciais do Estado do Ceará.

17/10/2018 – Teve início a versão 5.1.2 do Sisguia Extrajudicial Online-SASE.

10/08/2018 – Informamos que foi disponibilizada a versão 5.1.0 do SASE no ambiente de homologação (http://legado.selodigital.tjce.jus.br/fermoju-sase), a qual será de uso obrigatório pelas serventias extrajudiciais dentro do prazo de 30 (trinta) dias. Disponibilizamos aqui também o novo arquivo movimentacao.zip dessa versão.

03/07/2018 – A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará publicou no dia 29/06/2018 o Provimento nº 14/2018/CGJCCE que acrescenta ao Código de Normas do Serviço Notarial e Registral, instituído pelo Provimento nº 08/2014/CGJCE, o anexo VI que trata das Notas Explicativas relativas à Tabela de Emolumentos e dá outras definições.

18/04/2018 – Disponibilizamos aqui a mais recente atualização do arquivo movimentação.zip  da versão SASE SISGUIA EXTRAJUDICIAL ONLINE, com previsão de implantação no dia 25.04.2018. Oportunamente informamos o novo link de Pré-produção: http://legado.selodigital.tjce.jus.br/fermoju-sase/index.jsf. Concomitantemente, informamos que o atual link http://legado.selodigital.tjce.jus.br/fermoju/ de acesso ao citado sistema será em breve modificado para http://legado.selodigital.tjce.jus.br/fermoju-sase/. Segue também o mais recente relatório Atos X Campos SASE.

02/03/2018 – Comunicamos o envio do novo schema do Sisguia SASE (clique aqui para obtê-lo) em ambiente de homologação, que entrará em produção a partir das 08h da manhã do dia 07/03/2018.

01/03/2018 – Devido à obrigatoriedade de preenchimento do campo “VALOR DO NEGÓCIO” no lançamento dos atos do Código 006001 (Serviço do registro de título e documentos com valor do ato ou serviço até R$ 104,00), orientamos aos cartórios que digitem no referido campo, quando se tratar de registro de ato sem valor, valor igual a R$ 0,01 (um centavo de real) até que ocorra nova solução na versão 5.0.0 do sistema Sisguia Extrajudicial Online-SASE.

15/02/2018 – Devido à obrigatoriedade de preenchimento no campo VALOR DO NEGÓCIO no lançamento dos atos do DUT Eletrônico, orientamos aos cartórios que digitem no referido campo o valor de R$ 1,00 (um real) até que ocorra a atualização da versão 5.0.0 do sistema Sisguia Extrajudicial Online-SASE.

05/12/2017 – Informamos que, aos 04 de dezembro de 2017, com a publicação do Provimento Conjunto nº 19 – PRES/CGJ-CE no Diário da Justiça do Estado do Ceará, a sistemática de prestação de informações e recolhimento do FERMOJU realizada no Sistema Sisguia Extrajudicial Online sofreu alterações.  Entre as principais modificações destacam-se a inclusão de novos campos que deverão ser preenchidos pelos cartórios (clique aqui para ver relatório dos novos campos por ato) e os lançamentos individuais dos atos, em substituição aos atuais lançamentos em grupo. Assim, em conformidade com o art. 2º do referido Provimento, a versão de produção 5.0.0 com a nova sistemática já encontra-se disponibilizada para os cartórios através do link https://portaladmin.tjce.jus.br/fermoju-sase, enquanto que a versão antiga poderá ser acessada até o dia 28 de fevereiro de 2018. Portanto, a partir do dia 1º de março de 2018 os cartórios somente poderão lançar seus atos na versão ora inaugurada. Comunicamos, ainda, que os cartórios que possuem sistemas próprios deverão, através de seus técnicos de T.I., clicar aqui  para baixar o arquivo movimentacao.zip (Schema) que será utilizado na construção e validação dos arquivos XML para Movimentação de Atos. Visando possibilitar a realização de testes antes do início da utilização na versão de produção acima referenciada, fica disponibilizado o link http://legado.selodigital.tjce.jus.br/fermoju-sase/index.jsf para realização de testes.

Em caso de problemas e/ou dúvidas, entrar em contato com a Central de Atendimento de Tecnologia (CATI) deste TJCE através do telefone (85) 3277.4800 ou pelos e-mails chamado@tjce.jus.br e/ou atendimento.cartorio@tjce.jus.br, embora estejam disponibilizados aqui alguns questionamentos já realizados e respondidos (FAQ).

Efetue login ou acesse o painel de controle