Corregedoria-Geral da Justiça atualiza normas dos serviços extrajudiciais e reforça a segurança jurídica dos registros imobiliários
A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE) publicou, nessa terça-feira (08/09), dois novos normativos voltados ao aperfeiçoamento dos serviços extrajudiciais no Estado. As medidas, formalizadas por meio do Provimento nº 15/2026 e da Portaria nº 34/2026, promovem atualizações no Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado e instituem procedimentos de revisão de atos […]
