Avisos do Fermoju

MUDANÇA NA EMISSÃO DE GUIAS

Aviso – Implantação do DAE

Comunicamos que a partir de 17.10.2016 o pagamento das guias de recolhimento geradas nos sistemas do Fermoju (Sisguia Extrajudicial Online, Selos Extra, Guias Judiciais e  Fianças) será realizado através de Documento de Arrecadação Estadual-DAE nas instituições bancárias Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Nordeste do Brasil-BNB, assim como nas Farmácias Pague Menos.

Obs.: não há modificações no preenchimento das guias.

TJCE adere a DAE para acelerar registro de pagamento de taxas judiciais e extrajudiciais

Interrupção dos serviços no Sistema do Selo Digital em 26.08.2016

Senhores Oficiais, Notários e Registradores

Dando sequência às ações para implantação do Projeto Selo Extrajudicial Digital informamos às serventias extrajudiciais que será necessário alterar a estrutura da base de dados do Selo Digital.

Assim sendo, no dia 26.08.2016, próxima sexta-feira, haverá a interrupção dos serviços objetivando preservar a consistência da base de dados do Selo Digital, o que impossibilitará nessa data a realização de qualquer tipo de interação com o webservice do Selo Digital. Após as alterações serem executadas, o serviço voltará a operar normalmente.

 

 

Atenção senhores cartorários

Encontram-se disponíveis na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará os exemplares do novo Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará, com distribuição gratuita para os responsáveis pelas Serventias. O horário de funcionamento da Corregedoria é de segunda a sexta-feira, das 8 ás 18 horas. Telefones de contato: (85) 3207 – 7186 / 7188.

Atenção – Valor da UFIRCE para 2015

Valor da UFIRCE para 2015 – R$ 3,3390 (para cálculo dos Serviços de Comunicaçao), conforme Instruçao Normativa no 40/2014 de 11/12/2014, publicado no D.O. de 18/12/2014.

Atenção Tabela de Custas 2015

A partir de 2 de janeiro de 2015, de acordo com a Portaria no 2370/2014, as custas dos processos judiciais no âmbito da Justiça Estadual devem ser atualizadas conforme os valores especificados nas tabelas anexas a esta Portaria.

Portaria n° 2370/2014 – Atualiza Custas Processuais
Nova Tabela de Custas Processuais – em vigor a partir de 02/01/2015

Atenção Tabela de Emolumentos 2015

A partir de 2 de janeiro de 2015, de acordo com a Portaria no 2369/2014, os emolumentos das serventias extrajudiciais no âmbito da Justiça Estadual devem ser atualizadas conforme os valores especificados nas tabelas anexas a esta Portaria.

Portaria n° 2369/2014 – Atualiza Tabelas de Emolumentos
Nova Tabela de Emolumentos – em vigor a partir de 02/01/2015

Atenção – Valor da UFIRCE para 2014

Valor da UFIRCE para 2014 – R$ 3,2075 (para cálculo dos Serviços de Comunicação), conforme Instrução Normativa nº 50/2013 de 12/12/2013, publicado no D.O. de 11/12/2013.

Atenção Tabela de Custas 2014

A partir de 2 de janeiro de 2014, de acordo com a Portaria nº 1888/2013, as custas dos processos judiciais no âmbito da Justiça Estadual devem ser atualizadas conforme os valores especificados nas tabelas anexas a esta Portaria.

Portaria n° 1888/2013 – Atualiza Custas Processuais
Nova Tabela de Custas Processuais – em vigor a partir de 02/01/2014

Atenção Tabela de Emolumentos 2014

A partir de 2 de janeiro de 2014, de acordo com a Portaria nº 1889/2013, os emolumentos das serventias extrajudiciais no âmbito da Justiça Estadual devem ser atualizadas conforme os valores especificados nas tabelas anexas a esta Portaria.

Portaria n° 1889/2013 – Atualiza Tabelas de Emolumentos
Nova Tabela de Emolumentos – em vigor a partir de 02/01/2014

Atenção – Valor da UFIRCE para 2013

Valor da UFIRCE para 2013 – R$ 3,0407 (para cálculo dos Serviços de Comunicação), conforme Instrução Normativa nº 39/2012 de 12/12/2012, publicado no D.O. de 19/12/2012.