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Fundo Especial para o Registro Civil – FERC

Obs: Os assuntos em questão, encontram-se destacados nas publicações.

Documento Objeto
FERC Resolução N° 002/2005 – Revogada Dispõe sobre a atualização das média dos serviços registrais de nascimento, óbito, averbações e dá outras providências
FERC Resolução N° 001/2005 –  Revogada Altera os valores dos Selos de Autenticidade, de acordo com o disposto no art. 1°, parágrafo 2°, da Lei N° 13573, de 17/01/2005

Obs: Anexo Lei N° 13573

FERC Resolução N° 001/2004 – Revogada Determina que as médias dos atos registrais de nascimento praticados pelos Cartórios de Registro Civel de Pessoas Naturais, identificados no ANEXO ÙNICO desta Resolução, serão as constantes do referido ANEXO ÙNICO.
FERC Resolução N° 006/2003 – Revogada Retornam a viger, a partir de 02 de janeiro de 2004, as médias dos atos de registros de nascimento e de óbito e segundas vias de certidões de nascimento e de óbito, praticadas no mês de julho de 2003.
FERC Resolução N° 005/2003 – Revogada Suspende nos municípios do Estado do Ceará, as médias de registros de nascimento e segundas vias de certidões de nascimento, até posterior deliberação.
FERC Resolução N° 004/2003 – Revogada Suspende no município de Fortaleza, as médias de registros de nascimento e segundas vias de certidões de nascimento, até posterior deliberação.
FERC Resolução N° 003/2003 – Revogada Fixa, em até de 40% (quarenta por cento) da média estabelecida para os registros de nascimento e de óbito, o limite para pagamento das segundas vias de certidões de nascimento e de óbito.
FERC Resolução N° 002/2003 – Revogada Suspende, nos municípios que indica, as médias dos serviços de Registro Civil, para efeito de ressarcimento da totalidade dos atos de registros de nascimento e das segundas vias de certidões de nascimento.
FERC Resolução N° 001/2003 – Revogada Estabelece o limite para ressarcimento dos casamentos realizados gratuitamente pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.
FERC Resolução N° 006/2002 – Revogada Fixa, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) da média estabelecida para cada registrador, o pagamento das segundas vias de certidões de nascimento e de óbito, expedidas nos meses de dezembro de 2002 e janeiro de 2003.
FERC Resolução N° 005/2002 – Revogada Fixa, até o limite de 60% (sessenta por cento) da média estabelecida para cada registrador, o pagamento das segundas vias de certidões de nascimento e de óbito, expedidas nos meses de agosto e setembro de 2002.
FERC Resolução N° 004/2002 – Revogada Autoriza o Presidente do Conselho Diretor do Fundo Especial para o Registro Civil – FERC, a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal.
FERC Resolução N° 003/2002 – Revogada Altera, excepcionalmente, durante o mês de junho de 2002, a média dos serviços de Registro Civil do Ceará, para efeito de ressarcimento pelo FERC.
FERC Resolução N° 002/2002 – Revogada Eleva, a partir de 1° de março de 2002, a média dos atos de cada Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais.
FERC Resolução N° 001/2002 – Revogada Fixa o valor unitário máximo, por ato, a ser pago a cada Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e dá outras providências.
FERC Resolução N° 006/2001 – Revogada Estabelece limites para a distribuição dos selos de autenticidade e dá outras providências.
FERC Resolução N° 005/2001 – Revogada Altera o parágrafo único do artigo 2° da RESOLUÇÃO N° 003/2001 e dá outras providências.
FERC Resolução N° 004/2001 – Revogada Dispõe sobre o recolhimento das receitas do Fundo Especial para o Registro Civil – FERC.
FERC Resolução N° 003/2001 – Revogada Fixa, durante o mês de junho de 2002, a totalidade dos atos de registro de nascimento como a média dos serviços de Registro Civil do Ceará.
FERC Resolução N° 002/2001 – Revogada Aprova as instruções para o serviço de aplicação dos selos de autenticidade.
FERC Resolução N° 001/2001 – Revogada Dispõe sobre as normas reguladoras para o recolhimento das receitas, aplicação e contabilização do Fundo Especial para o Registro Civil – FERC e dá outras providências.
Lei N.° 13.173, de 20 de Dezembro de 2001 – Revogada Define o ordenador de despesas para gerir o FERC, destinado a financiar a gratuidade universal instituída pela Lei Federal N° 9.534, de 10 de dezembro de 1997.
Lei N.° 13.080, de 29 de Dezembro de 2000 – Revogada Cria o Fundo Especial para o Registro Civil (FERC), destinado a financiar a gratuidade Universal instituída pela Lei Federal N° 9.534, de 10 de dezembro de 1997.