Ofícios

Ofício Circular nº 452/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 452/2026/CGJCE – Comunicação acerca de ciência acerca do restabelecimento do pleno exercício da advocacia.

Ofício Circular nº 451/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 451/2026/CGJCE – Comunicação acerca de ciência acerca do restabelecimento do pleno exercício da advocacia.

Ofício Circular nº 450/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 450/2026/CGJCE – Comunicação acerca de ciência de sentença proferida em Ação Civil Pública.

Ofício Circular nº 449/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 449/2026/CGJCE – Comunica acerca do Mês Nacional do Júri – 2026.

Ofício Circular nº 448/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 448/2026/CGJCE – Comunicação acerca de atualização de endereço residencial de magistrados(as) no sistema ADMRH.

Ofício Circular nº 447/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 447/2026/CGJCE – Comunicação acerca da abertura do II Ciclo Inspecional/2026 e do Programa Corregedoria Mais Perto – 8ª e 11ª Zonas Judiciárias.

Ofício Circular nº 446/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 446/2026/CGJCE – Comunicação acerca de Retificação do Ofício Circular nº 362/2025/CGJCE.

Ofício Circular nº 445/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 445/2026/CGJCE – Comunicação acerca de atualização do sistema SCI.

Ofício Circular nº 444/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 444/2026/CGJCE – Comunicação acerca de Expedição da Orientação nº 05/2026/CGJCE/Coint.

Ofício Circular nº 442/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 442/2026/CGJCE – Comunicação acerca da ciência do Ofício nº 00156/2025/CAJ/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, dispondo acerca de requerimentos de suspensão e/ou bloqueio de descontos associativos em benefícios previdenciários dos segurados e beneficiários do INSS.

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