Ofícios

OFÍCIO N. 137 2026 ENASP TJCE – CIRCULAR

OFÍCIO N. 137 2026 ENASP TJCE – CIRCULAR – Comunicação acerca de Verificação e regularização de inconsistências cadastrais em processos de competências do Tribunal do Júri.

Ofício Circular nº 590/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 590/2026/CGJCE – Comunicação acerca de Levantamento de informações sobre a execução do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e o cadastramento no SNA.