Ofícios

Ofício Circular nº 462/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 462/2026/CGJCE – Comunicação acerca de possível incidente de segurança da informação envolvendo sistema judicial.

Ofício Circular nº 461/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 461/2026/CGJCE – Comunicação acerca de busca de certidão de nascimento, advindo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Ofício Circular nº 460/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 460/2026/CGJCE – Comunicação acerca de decretação de falência de empresa, expedido pela 11ª Vara Cível de Londrina – PROJUDI.

Ofício Circular nº 459/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 459/2026/CGJCE – Comunicação acerca de possível incidente de segurança da informação envolvendo sistemas judiciais.

Ofício Circular nº 458/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 458/2026/CGJCE – Comunicação acerca de regularização de pendências no BNMP 3.0.

Ofício Circular nº 457/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 457/2026/CGJCE – Comunicação acerca de orientação sobre declínio de competência.

Ofício Circular nº 456/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 456/2026/CGJCE – Comunica acerca da abertura do II Ciclo Inspecional/2026 e do Programa Corregedoria Mais Perto – 8ª e 11ª Zonas Judiciárias.

Ofício Circular nº 455/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 455/2026/CGJCE – Comunicação acerca da orientação acerca de medidas cautelares de monitoramento eletrônico conjugado.

Ofício Circular nº 454/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 454/2026/CGJCE – Comunicação acerca de atualização das regras das audiências de custódia após a Lei nº 15.358/2026, que passou a permitir sua realização por videoconferência.

Ofício Circular nº 453/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 453/2026/CGJCE – Comunicação acerca de sanção disciplinar de suspensão profissional de advogado da OAB/CE.

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