Ofícios

Ofício Circular nº 553/2026/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação.

Ofício Circular nº 552/2026/CGJCE – Comunicação acerca de Resolução CNJ nº 689/2026 e tratamento das execuções fiscais.

Ofício Circular nº 551/2026/CGJCE – Comunicação acerca da a regularização, cancelamento e exclusão de documentos e eventos no BNMP 3.0.

Ofício Circular nº 550/2026/CGJCE – Comunicação acerca de Orientação para regularização de acesso ao SERP e ao módulo ConstriJud.

Ofício Circular nº 549/2026/CGJCE – Comunicação acerca de Busca de Registro de Óbito.

Ofício Circular nº 548/2026/CGJCE – Comunicação acerca de Possível Fraude.

Ofício Circular nº 547/2026/CGJCE – Comunicação acerca de ordens de bloqueio de valores em contas pessoais lançadas no SISBAJUD sem autorização.

Ofício Circular nº 546/2026/CGJCE – Comunicação acerca de suspensão preventiva do exercício profissional de advogado.

Ofício Circular nº 545/2026/CGJCE – Comunicação acerca de suspensão preventiva do exercício profissional de advogado.

Ofício Circular nº 544/2026/CGJCE – Comunicação acerca de Aplicação de sanção disciplinar de suspensão profissional de advogados inscritos na OAB/CE.

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