Ofícios

Ofício Circular nº 470/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 470/2026/CGJCE – Comunicação acerca de suposta irregularidade relacionada à baixa de restrição veicular no sistema RENAJUD.

Ofício Circular nº 463/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 463/2026/CGJCE – Comunicação acerca de suspensão de ação contra empresa, oriundo da 1.ª Escrivania Cível de Novo Acordo/TO.