Portaria nº 18/2026/CGJCE

Portaria nº 18/2026/CGJCE – Dispõe acerca de recomendações relativas à IV Semana Estadual de Conciliação e Mediação, a se realizar no período de 15 a 19 de junho de 2026, no âmbito do Poder Judiciário Cearense. Publicada no DJeA de 30/04/2026, págs. 72 e 73.

Portaria Conjunta nº 05/2026/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 05/2026/PRES/CGJCE – Dispõe sobre a remessa de processos à Seção de Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua e da Coordenadoria de Cálculos Judiciais, Precatórios e RPV do Tribunal de Justiça e dá outras providências. Publicada no DJeA de 29/04/2026, págs. 18 a 21.

Portaria nº 17/2026/CGJCE

Portaria nº 17/2026/CGJCE – Dispõe sobre a instituição de Comissão de Acompanhamento do Cumprimento das Providências determinadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, constantes do acórdão referente à inspeção realizada junto ao Poder Judiciário Cearense, em novembro/2025. Publicada no DJeA de 23/04/2026, págs. 85 e 86.

Portaria Conjunta nº 04/2026/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 04/2026/PRES/CGJCE – Institui a Plataforma Socioeducativa (PSE) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. Publicada no DJeA de 09/04/2026, págs. 16 a 19.

Portaria nº 16/2026/CGJCE

Portaria nº 16/2026/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento do advogado Ravan Lemos Antônio do Cadastro de Advogadas e Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJeA de 07/04/2026, pág. 177.

Portaria Conjunta nº 03/2026/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 03/2026/CGJCE – Dispõe sobre a utilização da ferramenta tecnológica de tradução simultânea com inteligência artificial desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nas audiências de custódia. Publicada no DJeA de 26/03/2026, pág. 31.

Portaria nº 15/2026/CGJCE

Portaria nº 15/2026/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento do advogado Luís Felipe da Silva Queiroz do Cadastro de Advogadas e Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJeA de 23/03/2026, pág. 68.

Portaria nº 14/2026/CGJCE

Portaria nº 14/2026/CGJCE – Dispôe acerca do descredenciamento do advogado Alex Rubens da Silva Barbosa do Cadastro de Advogadas e Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJeA de 23/03/2026, pág. 68.

Portaria nº 13/2026/CGJCE

Portaria nº 13/2026/CGJCE – Dispõe sobre o regime de trabalho na Corregedoria-Geral da Justiça no dia 20 de março de 2026 e, por conseguinte, prorroga o curso dos prazos processuais nos feitos administrativos em trâmite. Publicada no DJeA de 16/03/2026, pág. 79.

Portaria nº 12/2026/CGJCE

Portaria nº 12/2026/CGJCE – Dispõe acerca da prorrogação do prazo para finalização dos trabalhos realizados pela Comissão de Revisão e Atualização do Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, para fins de revisão e aprimoramento do Provimento nº 02/2021/CGJCE. Publicada no DJeA de 27/02/2026, pág. 32.