Portaria Conjunta nº 12/2026/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 12/2026/PRES-CGJCE – Altera a Portaria Conjunta nº 428/2020/PRES/CGJCE, que dispõe sobre o processamento, fiscalização e recuperação de despesas processuais e dá outras providências. Publicada no DJeA de 16/10/2026. Para acessar a Portaria Conjunta nº 428/2020/PRES/CGJCE atualizada Clique Aqui.

Portaria nº 38/2026/CGJCE

Portaria nº 38/2026/CGJCE – Institui a Comissão Temporária Especial de Transição da Corregedoria-Geral da Justiça para o biênio 2027-2029. Publicada no DJeA de 14/10/2026, págs. 88 e 89.

Portaria nº 37/2026/CGJCE

Portaria nº 37/2026/CGJCE – Dispõe acerca de recomendações relativas à XXI Semana Nacional da Conciliação, a se realizar no período de 03 a 06 de novembro de 2026. Publicada no DJeA de 07/10/2026, pág. 63

Portaria nº 36/2026/CGJCE

Portaria nº 36/2026/CGJCE – Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do delegatário Tiago Feitosa de Oliveira, titular do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Targinos (Comarca de Canindé/CE), e dá outras providências. Publicada no DJeA de 01/27/2026, pág. 27

Portaria nº 35/2026/CGJCE

Portaria nº 35/2026/CGJCE – Dispõe sobre a instauração de Inspeção Extrajudicial Extraordinária no Registro Civil das Pessoas Naturais — Cartório do Distrito de Targinos, Comarca de Canindé/CE e outras providências correlatas.

Portaria nº 34/2026/CGJCE

Portaria nº 34/2026/CGJCE – Dispõe sobre a realização de revisão de atos registrais envolvendo operações de dação em pagamento, novação, cessão de crédito e confissão de dívida, a ser executada pelos Juízes Corregedores Permanentes no âmbito das inspeções ordinárias anuais do ciclo de 2027, e aprova instrumentos operacionais de fiscalização. Publicada no DJeA de 08/09/2026, pág. […]

Portaria nº 33/2026/CGJCE

Portaria nº 33/2026/CGJCE – Dispõe sobre a instauração de Inspeção Extrajudicial Extraordinária no 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Icó/CE. Publicada no DJeA de 25/08/2026, pág. 25.

Portaria nº 32/2026/CGJCE

Portaria nº 32/2026/CGJCE– Dispõe sobre o horário de funcionamento da Corregedoria-Geral da Justiça, no dia 28 de agosto de 2026. Publicada no DJeA de 24/08/2026, págs. 33 e 34. 

Portaria nº 31/2026/CGJCE

Portaria nº 31/2026/CGJCE – Dispõe acerca da prorrogação do prazo para finalização dos trabalhos realizados pela Comissão de Revisão e Atualização do Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará (Provimento nº 02/2021/CGJCE). Publicada no DJeA de 10/08/2026, pág. 30.

Portaria nº 30/2026/CGJCE

Portaria nº 30/2026/CGJCE – Dispõe sobre a definição das atribuições da magistrada ANA KAYRENA DA SILVA FREITAS, no exercício das funções de Juíza Corregedora Auxiliar desta Corregedoria-Geral de Justiça. Publicada no DJeA de 05/08/2026, pág. 110.