Portaria nº 16/2026/CGJCE

Portaria nº 16/2026/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento do advogado Ravan Lemos Antônio do Cadastro de Advogadas e Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJeA de 07/04/2026, pág. 177.

Portaria Conjunta nº 03/2026/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 03/2026/CGJCE – Dispõe sobre a utilização da ferramenta tecnológica de tradução simultânea com inteligência artificial desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nas audiências de custódia. Publicada no DJeA de 26/03/2026, pág. 31.

Portaria nº 15/2026/CGJCE

Portaria nº 15/2026/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento do advogado Luís Felipe da Silva Queiroz do Cadastro de Advogadas e Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJeA de 23/03/2026, pág. 68.

Portaria nº 14/2026/CGJCE

Portaria nº 14/2026/CGJCE – Dispôe acerca do descredenciamento do advogado Alex Rubens da Silva Barbosa do Cadastro de Advogadas e Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJeA de 23/03/2026, pág. 68.

Portaria nº 13/2026/CGJCE

Portaria nº 13/2026/CGJCE – Dispõe sobre o regime de trabalho na Corregedoria-Geral da Justiça no dia 20 de março de 2026 e, por conseguinte, prorroga o curso dos prazos processuais nos feitos administrativos em trâmite. Publicada no DJeA de 16/03/2026, pág. 79.

Portaria nº 12/2026/CGJCE

Portaria nº 12/2026/CGJCE – Dispõe acerca da prorrogação do prazo para finalização dos trabalhos realizados pela Comissão de Revisão e Atualização do Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, para fins de revisão e aprimoramento do Provimento nº 02/2021/CGJCE. Publicada no DJeA de 27/02/2026, pág. 32.

Portaria nº 11/2026/CGJCE

Portaria nº 11/2026/CGJCE – Dispõe sobre a instituição da Comissão Revisora do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará (Provimento nº 04/2023/CGJCE). Publicada no DJeA de 12/02/2026, pág. 75.

Portaria nº 10/2026/CGJCE

Portaria nº 10/2026/CGJCE – Dispõe acerca da realização de Correição Extraordinária junto à 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz. Publicada no DJeA de 03/03/2026, pág. 110.

Portaria nº 09/2026/CGJCE

Portaria nº 09/2026/CGJCE – Dispõe sobre a designação do magistrado GÚCIO CARVALHO COELHO, Juiz Corregedor Auxiliar, para ministrar o curso “O Juiz e os Serviços Extrajudiciais: Inspeções Cartorárias”, nos Polos de Aprendizagem da ESMEC de Crateús e Sobral. Publicada no DJeA de 12/02/2026, pág 74.

Portaria nº 08/2026/CGJCE

Portaria nº 08/2026/CGJCE – Dispõe sobre o funcionamento da Corregedoria-Geral da Justiça no dia 13 de fevereiro de 2026 e, por conseguinte, prorroga o curso dos prazos processuais nos feitos administrativos em trâmite. Publicada no DJeA de 09/02/2026, pág. 108.