Portaria nº 22/2026/CGJCE

Portaria nº 22/2026/CGJCE – Dispõe sobre as atribuições para a prática de atos administrativos e de mero expediente, sem caráter decisório, no âmbito desta Corregedoria-Geral da Justiça. Publicada no DJeA de 11/06/26, págs. 54 a 57.

Portaria nº 21/2026/CGJCE

Portaria nº 21/2026/CGJCE – Dispõe sobre a instauração de Inspeção Extrajudicial Extraordinária no 2º Ofício da Comarca de Eusébio/CE.  Publicada no DJeA de 08/06/26, pág. 36.

Portaria nº 20/2026/CGJCE

Portaria nº 20/2026/CGJCE – Instaura sindicância em face do magistrado R. F. F., nos autos do Procedimento Administrativo nº 0001289-91.2026.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJeA de 27/05/26, pág. 83.

Portaria nº 19/2026/CGJCE

Portaria nº 19/2026/CGJCE – Dispõe sobre a exclusão da 2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza do 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça durante o ano de 2026. Publicada no DJeA de 22/05/26, pág. 46.

Portaria nº 18/2026/CGJCE

Portaria nº 18/2026/CGJCE – Dispõe acerca de recomendações relativas à IV Semana Estadual de Conciliação e Mediação, a se realizar no período de 15 a 19 de junho de 2026, no âmbito do Poder Judiciário Cearense. Publicada no DJeA de 30/04/2026, págs. 72 e 73.

Portaria Conjunta nº 05/2026/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 05/2026/PRES/CGJCE – Dispõe sobre a remessa de processos à Seção de Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua e da Coordenadoria de Cálculos Judiciais, Precatórios e RPV do Tribunal de Justiça e dá outras providências. Publicada no DJeA de 29/04/2026, págs. 18 a 21.

Portaria nº 17/2026/CGJCE

Portaria nº 17/2026/CGJCE – Dispõe sobre a instituição de Comissão de Acompanhamento do Cumprimento das Providências determinadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, constantes do acórdão referente à inspeção realizada junto ao Poder Judiciário Cearense, em novembro/2025. Publicada no DJeA de 23/04/2026, págs. 85 e 86.

Portaria Conjunta nº 04/2026/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 04/2026/PRES/CGJCE – Institui a Plataforma Socioeducativa (PSE) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. Publicada no DJeA de 09/04/2026, págs. 16 a 19.

Portaria nº 16/2026/CGJCE

Portaria nº 16/2026/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento do advogado Ravan Lemos Antônio do Cadastro de Advogadas e Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJeA de 07/04/2026, pág. 177.

Portaria Conjunta nº 03/2026/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 03/2026/CGJCE – Dispõe sobre a utilização da ferramenta tecnológica de tradução simultânea com inteligência artificial desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nas audiências de custódia. Publicada no DJeA de 26/03/2026, pág. 31.