A Ouvidoria não possui atribuição correcional, nem substitui a Corregedoria-Geral da Justiça, e seu trabalho não se confunde com o dos advogados, Promotores e Juízes.
Como entrar em contato com a Ouvidoria?
A Ouvidoria do Poder Judiciário recebe manifestações dos cidadãos de forma presencial, por correspondência, e-mail, telefone, WhatsApp, balcão virtual, aplicativo ou através do sistema de Ouvidoria SIOGE.
De forma Presencial:
Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Bairro: Edson Queiroz
Nível 01 – Sala 101 – Térreo (logo após as catracas da entrada principal, no setor vermelho)
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE
Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N. Bairro: Cambeba
Sala 19 – Térreo (primeira sala à direita, após a entrada principal)
Horário de Atendimento: de Segunda-feira a Sexta-feira, das 8h às 18h .
Contatos:
E-mail: ouvidoriageral@tjce.jus.br
Carta (para o endereço da Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado do Ceará acima indicado)
As demandas recebidas podem ser acompanhadas por meio de consulta ao sistema de Ouvidoria SIOGE, através do número de protocolo que é gerado. Após o cadastramento no sistema, é feito a emissão do comprovante de recebimento da manifestação. Permitindo o acompanhamento do usuário, com a análise e obtenção de informações quando necessário. Assim, até a decisão administrativa final e ciência ao usuário, encerrando-se com o arquivamento da manifestação.
