Posts da Corregedoria

Parecer nº 8500598-49.2011.8.06.0026

Parecer 8500598-49.2011.8.06.0026 Palavras-chaves: Erradicação do sub-registro. Padronização.  Provimento nº 13/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Registro de nascimento em unidade hospitalar. Sistema Estadual de Registro Civil. Sistema interligado.

Novembro/2011

Novembro/2011 – Publicado em 22/12/2011 (pág. 05-50) – 1ª Republicação: 15/05/2012 (pág. 29-34).