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Ofício Circular nº 207/2011 – CGJCE

Ofício Circular nº 207/2011 – Comunicação acerca do Provimento nº 05/2011, do CNJ, dispondo acerca do prazo de utilização obrigatória do papel de segurança quando da emissão e expedição de certidões.

Parecer nº 8500936-23.2011.8.06.0026

Parecer 8500936-23.2011.8.06.0026 Palavras-chaves: Apuração de responsabilidade funcional. Competência. Corregedor permanente. Serventuário. Cartórios.

Parecer nº 8501595-32.2011.8.06.0026

Parecer 8501595-32.2011.8.06.0026 Palavras-chaves: Interinos. Pedido de permanência na titularidade da atividade delegada. Resolução nº 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Parecer nº 8501560-72.2011.8.06.0026

Parecer 8501560-72.2011.8.06.0026 Palavras-chaves: Bens essenciais aos serviços delegados. Cartórios. Interpretação. Provimento nº 06/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Parecer nº 8501397-92.2011.8.06.0026

Parecer 8501397-92.2011.8.06.0026 Palavras-chaves: Cartórios. Concurso público. Declaração de vacância da titularidade de serventia extrajudicial. Direito ao regular exercício da delegação. Interino. Resolução nº 81/2009 do CNJ. Suspensão do prazo de exercício.

Parecer nº 8500924-09.2011.8.06.0026

Parecer 8500924-09.2011.8.06.0026 Palavras-chaves: Aquisição de imóvel rural por usucapião. Artigo 65 da Lei nº 4504/64. Artigo 8º da Lei 5868/72, Estatuto da Terra. Fração mínima de parcelamento de imóveis rurais. Registro de imóveis rurais de tamanho inferior ao módulo rural.

Parecer nº 8523087-61.2011.8.06.0000

Parecer 8523087-61.2011.8.06.0000 Palavras-chaves: Declaração de vacância da titularidade de serventia extrajudicial. Interinos. Legalidade de investidura. Serventias extrajudiciais. Cartórios. Resolução nº 81/2009 do CNJ.