Ofício Circular nº 666/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 666/2025/CGJCE – Comunicação acerca de busca de certidão de nascimento.

Ofício Circular nº 665/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 665/2025/CGJCE – Comunicação acerca de a alteração do art. 268, I, do Provimento nº 149/2023/CNJ, para incluir expressamente a Defensoria Pública entre os legitimados à requisição gratuita de certidões de existência ou inexistência de testamento junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC, inclusive na fase pré-processual.

Ofício Circular nº 664/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 664/2025/CGJCE – Comunicação acerca da disponibilização do Manual BNMP 3.0 – Fluxos dos Plantões Judiciais de 1º Grau no Portal da Corregedoria-Geral da Justiça.

Ofício Circular nº 663/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 663/2025/CGJCE – Comunicação acerca de busca de certidão de nascimento.

Ofício Circular nº 662/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 662/2025/CGJCE – Comunicação acerca dos indícios de suposta falsificação ocorrida em serventias extrajudiciais de Fortaleza/CE e Saboeiro/CE.

Relatório de Inspeção – Juizado Especial da Comarca de Tauá/CE

Juizado Especial da Comarca de Tauá/CE – Processo nº 0000945-47.2025.2.00.0806 (PJeCOR).

Relatório de Inspeção – 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE – Processo nº 0000522-87.2025.2.00.0806 (PJeCOR).

Relatório de Inspeção – Vara Única da Comarca de Jaguaretama/CE

Vara Única da Comarca de Jaguaretama/CE – Processo nº 0001222-63.2025.2.00.0806 (PJeCOR).

Relatório de Inspeção – Vara Única da Comarca de Missão Velha/CE

Vara Única da Comarca de Missão Velha – Processo nº 0000535-86.2025.2.00.0806 (PJeCOR).

Provimento nº 21/2025/CGJCE

Provimento nº 21/2025/CGJCE – Dispõe sobre a revogação dos Provimentos nºs 05/2015/CGJCE, 03/2019/CGJCE e 22/2019/CGJCE, que tratam da instituição, gestão e funcionamento da Central de Informações de Protesto (CERINFO) e das Centrais Eletrônicas de Registros Imobiliários (CERICE) e de Serviços Compartilhados do RTD/RDPJ (CESEC-RTD/RCPJ), no âmbito do Estado do Ceará. Publicado no DJeA de 11/12/2025, […]