Ofício Circular nº 347/2026/CGJCE 

Ofício Circular nº 347/2026/CGJCE – Comunicação acerca de busca de certidão de nascimento.

Ofício Circular nº 346/2026/CGJCE 

Ofício Circular nº 346/2026/CGJCE – Comunicação acerca de Ciência – Publicação do Provimento nº 227/2026 – CNJ.

Ofício Circular nº 344/2026/CGJCE 

Ofício Circular nº 344/2026/CGJCE – Comunicação acerca de fraude em documento público.

Ofício Circular nº 343/2026/CGJCE 

Ofício Circular nº 343/2026/CGJCE  – Comunicação acerca de intimação pessoal da Defensoria Pública.

Portaria nº 24/2026/CGJCE

Portaria nº 24/2026/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento da advogada Yasmim Fernanda de Lima Holanda do Cadastro de Advogadas e Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJeA de 23/06/26, pág. 23.

Portaria nº 23/2026/CGJCE

Portaria nº 23/2026/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento do advogado Emanuel Matheus Urias Cezário do Cadastro de Advogadas e Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJeA de 23/06/26, pág. 23.

Relatório de inspeção – 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza – Processo nº 0003075-10.2025.2.00.0806

Relatório de inspeção – 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza

1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza – Processo nº 0002709-68.2025.2.00.0806

Ofício circular nº 342/2026/CGJCE

Ofício circular nº 342/2026/CGJCE – Comunicação acerca da reavaliação das medidas cautelares de monitoramento eletrônico.

Ofício circular nº 341/2026/CGJCE

Ofício circular nº 341/2026/CGJCE – Comunicação acerca de orientação acerca da possibilidade de solicitar certidão negativa de débitos ou certidão positiva com efeitos de negativa para fins estritamente informativos.