Posts da Corregedoria

Provimento nº 05/2024/CGJCE

Provimento nº 05/2024/CGJCE – Dispõe acerca de alteração da redação do inciso XIV, do artigo 61 e revogação do artigo 191 do Provimento nº 02/2021/CGJCE Código de Normas Judiciais), que tratam sobre prazo para o cumprimento dos mandados pelos Oficiais de Justiça. Publicado no DJeA de 17/04/2024, págs. 20 e 21.

Ofício Circular n° 132/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 132/2024/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor da Decisão/Ofício Circular n° 122/2024 (Id. 4127317) oriunda da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, na qual trata de expediente do Titular do 1° Tabelionato de Notas da Comarca de Ceres, Sr. Heiji Gushiken Duarte, comunicando suposta falsificação de Procuração Pública, lavrada no […]

Ofício Circular n° 131/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 131/2024/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor a Decisão/Ofício Circular n° 123/2024 (Id. 4143295) oriunda da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, na qual trata de extravio de uma certidão de nascido vivo de n. 30-88344759-3, comunicada pela Sra. Olívia Geraldina da Cruz. Ressalta-se ainda, expediente de Registro de Ocorrência […]

Ofício Circular n° 130/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 130/2024/CGJCE – Solicitação do empenho dos Registradores(as) Civis do Estado do Ceará no fornecimento de informações de registro civil à Central de Informações de Registro Civil (CRC) e o contato do funcionário da Serventia responsável por atender às demandas durante a semana da Ação Registre-se!.

Ofício Circular nº 129/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 129/2024/CGJCE – Da Comunicação de decisões a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará.

Provimento nº 04/2024/CGJCE

Provimento nº 04/2024/CGJCE – Promove alterações nas disposições constantes do Provimento nº 04/2023 (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará), referente a alteração do prenome e/ou sexo de pessoas transgênero. Publicado no DJeA de 03/04/2024, págs. 16 e 17.