Ofício Circular nº 79/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 79/2026/CGJCE – Comunicação acerca de dar ciência acerca de restabelecimento do pleno exercício da advocacia.

Ofício Circular nº 78/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 78/2026/CGJCE – Comunicação acerca de dar ciência acerca da decisão proferida pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/CE, conforme Ofício Circular nº 29/2026/TED-OAB/CE.

Ofício Circular nº 77/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 77/2026/CGJCE – Comunicação acerca de do Programa Corregedoria Mais Perto – 6ª Zona Judiciária.

Ofício Circular nº 76/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 76/2026/CGJCE – Comunicação acerca de dar ciência acerca da decisão proferida pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/CE, conforme Ofício Circular nº 28/2026/TED-OAB/CE.

Ofício Circular nº 75/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 75/2026/CGJCE – Comunicação acerca de Dar ciência acerca da decisão proferida pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/CE, conforme Ofício Circular nº 22/2026/TED-OAB/CE.

Ofício Circular nº 74/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 74/2026/CGJCE – Comunicação acerca de obrigatoriedade do uso do Portal das Origens na Dívida Ativa Estadual.

Ofício Circular nº 73/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 73/2026/CGJCE – Comunicação acerca de Programa Nacional de Atendimento às Audiências Judiciais Previdenciárias e Assistenciais, oriundo da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região.

Ofício Circular nº 72/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 72/2026/CGJCE – Comunicação acerca de indisponibilidade de bens, advindo do Juízo da Vara Única da Comarca de Aracoiaba/Ceará.

Ofício Circular nº 71/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 71/2026/CGJCE– Comunicação acerca da expedição da Orientação nº 02/2026/CGJCE/Coint

Ofício Circular nº 70/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 70/2026/CGJCE – Comunicação acerca de expedição da Orientação nº 01/2026/CGJCE/Coint.