Posts da Corregedoria

Ofício Circular n° 431/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 431/2024/CGJCE – Comunicação acerca do cancelamento de Selos de Fiscalização, utilizados em um reconhecimento de assinatura de um ATPV, fato este comunicado pelo Serviço de Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Colinas do Tocantins/TO.

Ofício Circular n° 430/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 430/2024/CGJCE – Comunicação acerca da necessidade de atualização cadastral das unidades junto a base de dados do DataJud.

Portaria Conjunta nº 06/2024/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 06/2024/PRES/CGJCE – Altera a composição do Grupo de Trabalho para atuar em mutirão relacionados a demandas processuais penais. Publicado no DJeA de 29/10/2024, págs. 2 e 3.

Ofício Circular n° 427/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 427/2024/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor do Despacho remetido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco a respeito de possível fraude de documento público mediante falsificação de selo, responsável pela Serventia Registral e Notarial do Município de Chã Grande/PE.

Ofício Circular n° 426/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 426/2024/CGJCE – Dar ciência de decisão acerca dos repasses ao FAADEP das serventias extrajudiciais em extinção, elencadas na Lei Estadual nº 18.785/2024.

Portaria nº 29/2024/CGJCE

Portaria nº 29/2024/CGJCE – Dispõe sobre a instituição da Comissão de Transição da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicado no DJeA de 01/11/2024, págs. 71 e 72.

Provimento Conjunto nº 01/2024/CGJCE

Provimento Conjunto nº 01/2024/CGJCE – Disciplina o recolhimento, a destinação, o controle, a aplicação e a prestação de contas de valores provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, de transação penal, de acordo de não persecução penal e de suspensão condicional do processo, conforme as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 558/2024. Publicado no […]