Posts da Corregedoria

Orientação nº 03/2024/CGJCE/Coint

Orientação nº 03/2024/CGJCE/Coint – Estabelece orientações aos(as) magistrados(as) e servidores(as) do primeiro grau de jurisdição quanto ao procedimento a ser observado em medidas protetivas de urgência de natureza penal previstas na Lei nº 11.340/2006 e na Lei nº 14.344/2022. Publicada no DJeA de 12/04/2024, págs. 26 a 29.

Orientação nº 04/2024/CGJCE/Coint

Orientação nº 04/2024/CGJCE/Coint – Estabelece orientações aos(as) magistrados(as) e servidores(as) do primeiro grau de jurisdição quanto ao movimento de reativação processual no sistema SAJPG, nos casos de continuidade da tramitação após o julgamento ou a extinção do feito para um ou mais réus ou adolescentes em conflito com a lei. Publicada no DJeA de 30/09/2024, págs. […]

Orientação nº 05/2024/CGJCE/Coint

Orientação nº 05/2024/CGJCE/Coint – Estabelece orientações aos(às) magistrados(as) e servidores(as) do primeiro grau de jurisdição quanto ao escorreito uso das movimentações processuais, para o fim específico de evitar o fenômeno da tramitação anômala de feitos arquivados definitivamente. Publicada no DJeA de 18/12/2024, pág. 29.

Provimento nº 07/2025/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 07/2025/CGJCE – Regulamenta a nomeação de advogadas e advogados dativos em processos do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. Publicado no DJeA de 04/08/2025, págs. 28/30. (Revogado pelo Provimento nº 13/2026/CGJCE, publicado do DJeA de 20/07/2026, págs. 39/40)

Provimento nº 06/2025/CGJCE

Provimento nº 06/2025/CGJCE – Promove alterações na redação do art. 42 e no conteúdo dos anexos I, XIX e XX do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais). Publicado no DJeA de 04/08/2025, pág. 28.

Portaria nº 41/2025/CGJCE

Portaria nº 41/2025/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento da advogada Thassyana Lima de Araújo do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJeA de 06/08/2025. Pág. 45.

Portaria nº 40/2025/CGJCE

Portaria nº 40/2025/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento do advogado Gabriel Paiva de Carvalho Martins do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJeA de 06/08/2025. Pág. 44.

Portaria nº 39/2025/CGJCE

Portaria nº 39/2025/CGJCE – Dispõe sobre a concessão de acesso aos cadastros nacionais, bancos nacionais e outros sistemas corporativos do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJeA de 06/08/2025. Págs 41 à 43.