Ofícios

Ofício circular nº 323/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 323/2026/CGJCE – Comunicação acerca de II Semana da Pauta Verde – Monitoramento dos resultados.

Ofício circular nº 322/2026/CGJCE

Ofício circular nº 322/2026/CGJCE – Comunicação acerca de publicação do Provimento nº 222/2026 – CNJ.

Ofício circular nº 321/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 321/2026/CGJCE – Comunicação acerca de comunicação da suspensão de ações e execuções individuais contra a empresa Grupo Pereira, determinada pela Justiça do Tocantins.

Ofício circular nº 320/2026/CGJCE

Ofício circular nº 320/2026/CGJCE – Comunicação acerca de sanção disciplinar de suspensão profissional de advogado da OAB/CE.

Ofício circular nº 319/2026/CGJCE

Ofício circular nº 319/2026/CGJCE – Comunicação acerca de sanção disciplinar de suspensão profissional de advogado da OAB/CE.

Ofício circular nº 318/2026/CGJCE

Ofício circular nº 318/2026/CGJCE – Comunicação acerca de sanção disciplinar de suspensão profissional de advogado da OAB/CE.

Ofício circular nº 317/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 317/2026/CGJCE – Comunicação acerca de expedição da Orientação nº 04/2026/CGJCE/Coint.

Ofício circular nº 316/2026/CGJCE

Ofício circular nº 316/2026/CGJCE – Comunicação acerca da expedição da Orientação nº 03/2026/CGJCE/Coint.

Ofício circular nº 315/2026/CGJCE

Ofício circular nº 315/2026/CGJCE – Comunicação acerca de restabelecimento do pleno exercício da advocacia.

Ofício circular nº 314/2026/CGJCE

Ofício circular nº 314/2026/CGJCE – Comunicação acerca de indícios de falsificação em documento público, advinda da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina.

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