• Acessibilidade:
  • SIC Icon SIC
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Página inicial
  • Institucional
    • GESTÃO
      • Presidência
      • Vice-presidência
      • Corregedoria-Geral
      • Ouvidoria do Poder Judiciário
      • Escola Superior da Magistratura do Ceará - Esmec
      • Composição atual
    • LEGISLAÇÃO
      • Atos Normativos
      • Constituição Estadual
      • Estatuto dos Servidores Públicos do Estado
      • Organização Administrativa e Judiciária
      • Regimento Interno
    • HISTÓRIA
      • Histórico do TJCE
      • Composições Anteriores
      • Primeira formação
      • Ex-presidentes
      • Linha do Tempo
      • Memorial
      • Aqui Tem História
      • Processos Históricos
    • PLANEJAMENTO E GESTÃO
      • Agenda 2030
      • Lideranças Femininas
      • Organogramas e Mapas
      • Competências
      • Atribuições Administrativas
      • Planejamento Estratégico
      • Projetos Estratégicos
      • Processos de Trabalho
      • Sistema de Padronização Organizacional
      • Laboratório de Inovação
      • Promojud
    • TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
      • Estratégia
      • Segurança da Informação
      • Orçamento
      • Contratações e Licitações
      • Banco de Boas Práticas
      • Índices da Contadoria
  • Processos
    • SISTEMAS PROCESSUAIS
      • Consulta Processual
      • Processo Judicial Eletrônico - PJe
      • e-SAJ
      • Histórico de Manutenção e Indisponibilidade do SAJ
      • SEEU
      • Aplicativo TJCE Mobile
      • PJe-Cor
      • Citações e Intimações Eletrônicas
      • Cartas Precatórias
      • Consulta de Processos Administrativos
    • SESSÕES DE JULGAMENTO
      • Acompanhamento das Sessões Virtuais
      • Calendário de Sessões Presenciais
      • Acesso às Sessões Presenciais por Videoconferência
      • Transmissões e Gravações de Sessões Presenciais
      • Pautas e Atas
      • Presença em Plenário
    • JURISPRUDÊNCIA
      • Pesquisa de Acórdão - eSAJ
      • Pesquisa de Acórdão - PJe - SJURIS
      • Súmulas
      • Controle de Constitucionalidade
      • Informativo de Jurisprudência
    • INFORMAÇÕES
      • Audiências de Custódia
      • Calculadora Eletrônica
      • Consulta de Mandados de Prisão, Internação e Recaptura
      • Custas Judiciais
      • Linha Sucessória de Relatores
  • Unidades
    • ADMINISTRATIVAS
      • Corregedoria-Geral de Justiça
      • Escola Superior da Magistratura
    • ÓRGÃOS JUDICIAIS DE 1º GRAU
      • Fórum Clóvis Beviláqua
      • Fórum das Turmas Recursais
      • Sistema de Juizados Especiais
      • Juizado do Torcedor
      • Fóruns do Interior
      • Núcleos de Justiça 4.0
    • ÓRGÃOS JUDICIAIS DE 2º GRAU
      • Tribunal Pleno
      • Órgão Especial
      • Conselho da Magistratura
      • Seção de Direito Privado
      • Seção de Direito Público
      • Seção Criminal
      • Câmaras de Direito Privado
      • Câmaras de Direito Público
      • Câmaras Criminais
      • Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado
    • COMISSÕES
      • Portal de Comissões
      • Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
      • Núcleo de Depoimento Especial - Nudepe
      • Núcleo de Justiça Restaurativa - Nujur
      • Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas - NUGEPNAC
      • Núcleo de Cooperação Judiciária
  • Serviços
    • JUDICIAIS
      • Assessoria de Precatórios
      • Direito à Saúde
      • Infância e Juventude
      • Violência contra a Mulher
      • Cadastro de Administradores Judiciais
      • Leilões Judiciais
      • Peritos, Intérpretes e Tradutores
      • Gestão Documental
    • ADMINISTRATIVOS
      • Avaliação de Cartórios
      • Consulta de Selo Extrajudiciais
      • Fermoju
      • SGA - Sistema de Gestão da Arrecadação
      • Licitações
      • Banco Nacional de Linguagem Simples
    • CIDADÃO
      • Adoção
      • Autorização de Viagens de Crianças e Adolescentes
      • Carta de Serviços ao Cidadão
      • Concursos e Seleções
      • Diários da Justiça Anteriores
      • Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
      • Programa Justiça e Cidadania
      • SIC- Serviço de Informação ao Cidadão
    • PUBLICAÇÕES
      • Biblioteca
      • Conselho Editorial
  • Transformação Digital
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
TJCE ALERTA
Página para ler a LGPD
  • Institucional
    • GESTÃO
      • Presidência
      • Vice-presidência
      • Corregedoria-Geral
      • Ouvidoria do Poder Judiciário
      • Escola Superior da Magistratura do Ceará - Esmec
      • Composição atual
    • LEGISLAÇÃO
      • Atos Normativos
      • Constituição Estadual
      • Estatuto dos Servidores Públicos do Estado
      • Organização Administrativa e Judiciária
      • Regimento Interno
    • HISTÓRIA
      • Histórico do TJCE
      • Composições Anteriores
      • Primeira formação
      • Ex-presidentes
      • Linha do Tempo
      • Memorial
      • Aqui Tem História
      • Processos Históricos
    • PLANEJAMENTO E GESTÃO
      • Agenda 2030
      • Lideranças Femininas
      • Organogramas e Mapas
      • Competências
      • Atribuições Administrativas
      • Planejamento Estratégico
      • Projetos Estratégicos
      • Processos de Trabalho
      • Sistema de Padronização Organizacional
      • Laboratório de Inovação
      • Promojud
    • TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
      • Estratégia
      • Segurança da Informação
      • Orçamento
      • Contratações e Licitações
      • Banco de Boas Práticas
      • Índices da Contadoria
  • Processos
    • SISTEMAS PROCESSUAIS
      • Consulta Processual
      • Processo Judicial Eletrônico - PJe
      • e-SAJ
      • Histórico de Manutenção e Indisponibilidade do SAJ
      • SEEU
      • Aplicativo TJCE Mobile
      • PJe-Cor
      • Citações e Intimações Eletrônicas
      • Cartas Precatórias
      • Consulta de Processos Administrativos
    • SESSÕES DE JULGAMENTO
      • Acompanhamento das Sessões Virtuais
      • Calendário de Sessões Presenciais
      • Acesso às Sessões Presenciais por Videoconferência
      • Transmissões e Gravações de Sessões Presenciais
      • Pautas e Atas
      • Presença em Plenário
    • JURISPRUDÊNCIA
      • Pesquisa de Acórdão - eSAJ
      • Pesquisa de Acórdão - PJe - SJURIS
      • Súmulas
      • Controle de Constitucionalidade
      • Informativo de Jurisprudência
    • INFORMAÇÕES
      • Audiências de Custódia
      • Calculadora Eletrônica
      • Consulta de Mandados de Prisão, Internação e Recaptura
      • Custas Judiciais
      • Linha Sucessória de Relatores
  • Unidades
    • ADMINISTRATIVAS
      • Corregedoria-Geral de Justiça
      • Escola Superior da Magistratura
    • ÓRGÃOS JUDICIAIS DE 1º GRAU
      • Fórum Clóvis Beviláqua
      • Fórum das Turmas Recursais
      • Sistema de Juizados Especiais
      • Juizado do Torcedor
      • Fóruns do Interior
      • Núcleos de Justiça 4.0
    • ÓRGÃOS JUDICIAIS DE 2º GRAU
      • Tribunal Pleno
      • Órgão Especial
      • Conselho da Magistratura
      • Seção de Direito Privado
      • Seção de Direito Público
      • Seção Criminal
      • Câmaras de Direito Privado
      • Câmaras de Direito Público
      • Câmaras Criminais
      • Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado
    • COMISSÕES
      • Portal de Comissões
      • Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
      • Núcleo de Depoimento Especial - Nudepe
      • Núcleo de Justiça Restaurativa - Nujur
      • Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas - NUGEPNAC
      • Núcleo de Cooperação Judiciária
  • Serviços
    • JUDICIAIS
      • Assessoria de Precatórios
      • Direito à Saúde
      • Infância e Juventude
      • Violência contra a Mulher
      • Cadastro de Administradores Judiciais
      • Leilões Judiciais
      • Peritos, Intérpretes e Tradutores
      • Gestão Documental
    • ADMINISTRATIVOS
      • Avaliação de Cartórios
      • Consulta de Selo Extrajudiciais
      • Fermoju
      • SGA - Sistema de Gestão da Arrecadação
      • Licitações
      • Banco Nacional de Linguagem Simples
    • CIDADÃO
      • Adoção
      • Autorização de Viagens de Crianças e Adolescentes
      • Carta de Serviços ao Cidadão
      • Concursos e Seleções
      • Diários da Justiça Anteriores
      • Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
      • Programa Justiça e Cidadania
      • SIC- Serviço de Informação ao Cidadão
    • PUBLICAÇÕES
      • Biblioteca
      • Conselho Editorial
  • Transformação Digital
  • Início
  • Posts da Corregedoria
  • Ofício Circular nº 406/2026/CGJCE
Acessar a página dos magistrados
Busque pela Corregedoria
Institucional
  • Gestão Atual
  • Histórico
  • Programas
  • Relatórios de Gestão
  • Medalha do Mérito Jurisdicional
  • Comitê Intersetorial de Orientação - Coint
  • Informativos Gestões
Legislação
  • Regimento Interno
  • Código de Normas Judiciais
  • Código de Normas Extrajudicial
  • Atos Normativos
  • Ofícios Circulares
Judicial
  • Perfil do Judiciário
  • Estatística
  • Advogadas e Advogados Dativos
  • Matrizes de Decisões
  • Sistemas
  • Relatórios de Inspeções Judiciais
  • Teletrabalho
  • Movimentações de Medidas Protetivas - Orientação nº 04/2025/Coint
Extrajudicial
  • Portal Extrajudicial (PEX)
  • Sistemas
  • Serventias Extrajudiciais
  • Relatórios de Inspeções Extrajudiciais
  • Centrais Eletrônicas
  • Transparência
  • Emolumentos
  • Dúvidas Frequentes
  • Registre-se!
Conselho Nacional de Justiça
  • Metas e Diretrizes para a Corregedoria
  • Atos Normativos
  • Sistemas
  • Inspeção 2024 – Determinação 64/CNJ

Ofício Circular nº 406/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 406/2026/CGJCE – Comunicação acerca de Ciência do Modelo de Declaração de Hipossuficiência Econômica.

Robô Clóvis – Acesso aos canais de atendimento e balcão virtual

Clique aqui para acessar os canais de atendimento / balcão virtual.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Siga-nos nas mídias sociais:

Mapa do Site

1.186.0

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N. - Cambeba CEP: 60822-325 - Fone: (85) 3207-7000 - Horário de Atendimento: 08h às 18h

ouvidoriageral@tjce.jus.br

O Portal do TJCE utiliza cookies estritamente necessários e de terceiros para auxiliar na sua navegação e melhorar nossos serviços. Ao acessá-lo, você está ciente de que usamos esses recursos, conforme nossa Política de Privacidade para Navegação no Portal do TJCE e nossa Política de Cookies.
Ciente
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR