Ofício Circular nº 106/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 106/2023/CGJCE – Dispõe sobre o cumprimento da Portaria Conjunta nº 428/2020/PRES/CGJCE (DJe de 05/03/2020) e orienta acerca do recolhimento de custas processuais, de acordo com o Manual de Recolhimento de Custas Processuais.

Ofício Circular n° 105/2023/2024

Ofício Circular n° 105/2023/CGJCE – Da expedição do Provimento nº 11/2023/CGJCE, que altera a redação do art. 75 do Código de Normas Judiciais, referente ao protocolo das autoinspeções junto ao Sistema PJeCOR.

Ofício Circular nº 104/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 104/2023/CGJCE – Trata da expedição do Provimento nº 09/2023/CGJCE, que estabelece procedimentos específicos mínimos visando a manutenção da higidez dos dados do BNMP.

Ofício Circular nº 103/2023/CGJCE

Ofício Circular 103/2023/CGJCE – Trata da correta alimentação dos dados do Sistema Justiça Aberta.

Ofício Circular nº 101/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 101/2023/CGJCE – Trata de orientação acerca de alteração de prenome, conforme Provimento nº 137/2022/CNJ.

Ofício Circular nº 100/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 100/2023/CGJCE – Trata do relatório de processos reativados no mês de janeiro de 2023.

Ofício Circular nº 99/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 99/2023/CGJCE – Trata da obrigatoriedade de comunicação de reativação processual através de formulário eletrônico.

Ofício Circular nº 98/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 98/2023/CGJCE – Trata da obrigatoriedade de comunicação de reativação processual através de formulário eletrônico.

Ofício Circular nº 97/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 97/2023/CGJCE – Trata sobre Esforço Concentrado em Julgamentos e Baixas, conforme Portaria Conjunta nº 01/2023/PRES/CGJCE.

Ofício Circular nº 96/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 96/2023/CGJCE – Trata sobre a verificação da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens pelos oficiais de registro de imóveis.