Ofícios

Ofício circular nº 281/2026/CGJCE

Ofício circular nº 281/2026/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação em documento, encaminhada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

Ofício circular nº 280/2026/CGJCE

Ofício circular nº 280/2026/CGJCE – Comunicação acerca de recuperação judicial de empresa, advindo da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins.

Ofício circular nº 279/2026/CGJCE

Ofício circular nº 279/2026/CGJCE – Comunicação acerca de recuperação judicial de empresa, advinda da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná.

Ofício circular nº 275/2026/CGJCE

Ofício circular nº 275/2026/CGJCE – Comunicação acerca do requisito do Prêmio CNJ de Qualidade relacionado à reavaliação de acolhimento e ao preenchimento do campo “Grupo Étnico-Racial” no Sistema Nacional de Adoção.

Ofício circular nº 274/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 274/2026/CGJCE – Comunicação acerca de reavaliação das prisões provisórias – Unidade Prisional Feminina Desa. Auri Moura Costa.

Ofício circular nº 272/2026/CGJCE

Ofício circular nº 272/2026/CGJCE – Comunicação acerca da retificação do Ofício Circular nº 269/2026/CGJCE – Link do Formulário Eletrônico da Docência.