Ofícios

Ofício Circular nº 419/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 419/2026/CGJCE – Comunicação acerca de Ciência sobre a publicação do Provimento CNJ nº 221/2026

Ofício Circular nº 418/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 418/2026/CGJCE – Comunicação acerca de indícios de fraude documental.

Ofício Circular nº 417/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 417/2026/CGJCE – Comunicação acerca de indícios de fraude documental.

Ofício Circular nº 416/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 416/2026/CGJCE – Comunicação acerca de Ciência sobre a expedição da Resolução nº 645/2025 pelo Conselho Nacional de Justiça.

Ofício Circular nº 415/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 415/2026/CGJCE – Comunicação acerca de indícios de fraude documental, advindo da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina.

Ofício Circular nº 414/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 414/2026/CGJCE – Comunicação acerca de indícios de fraude documental, advindo da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina.

Ofício Circular nº 413/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 413/2026/CGJCE – Comunicação acerca de indícios de fraude documental.

Ofício Circular nº 412/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 412/2026/CGJCE – Comunica acerca de dar ciência às unidades judiciárias sobre a edição da Resolução CNJ nº 685/2026 e suas alterações nas regras de gestão e destinação desses recursos e bens

Ofício Circular nº 411/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 411/2026/CGJCE– Comunicação acerca de indícios de fraude documental.

Ofício Circular nº 410/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 410/2026/CGJCE– comunicação acerca de indícios de fraude documental.

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