Provimento nº 13/2026/CGJCE

Provimento nº 13/2026/CGJCE – Regulamenta a nomeação de advogadas e advogados dativos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. Publicado do DJeA de 20/07/2026, págs. 39/40.

Provimento nº 12/2026/CGJCE

Provimento nº 12/2026/CGJCE – Altera a redação do art. 1.133 do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará). Publicado no DJeA de 07/07/2026, pág. 38.

Provimento nº 11/2026/CGJCE

Provimento nº 11/2026/CGJCE – Promove alterações e inclusões nas disposições constantes no art. 387 do Provimento nº 04/2023/CGJCE, que trata das Disposições Gerais do Registro de Óbito. Publicado no DJeA de 29/06/2026, págs. 57 e 58.

Provimento nº 10/2026/CGJCE

Provimento nº 10/2026/CGJCE – Regulamenta o procedimento de solução negocial prévia ao protesto de títulos e outros documentos de dívida no âmbito dos Tabelionatos de Protesto do Estado do Ceará, conforme o art. 11-A da Lei nº 9.492/1997, e dá outras providências. Publicado no DJeA de 25/06/2026, págs. 91 a 93.

Provimento nº 09/2026/CGJCE

Provimento nº 09/2026/CGJCE – Promove alterações e revogações nas disposições constantes da Subseção I da Seção III do Capítulo III do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que disciplina o procedimento de envio da declaração de bens e valores pelos(as) magistrados(as) de primeiro grau à Corregedoria-Geral da Justiça. Publicado no DJeA de 22/05/2026, págs. […]

Provimento nº 08/2026/CGJCE

Provimento nº 08/2026/CGJCE – Promove alterações nos arts. 108, 109 e 1745 (caput e § 3º), todos do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará). Publicado no DJeA de 22/04/2026, pág. 50.

Provimento nº 07/2026/CGJCE

Provimento nº 07/2026/CGJCE – Promove alterações, inclusões e revogações nas disposições constantes do Provimento nº 14/2022/CGJCE, que dispõe sobre normas gerais de vacância, designação de responsável interino e anexação provisória de serventias extrajudiciais. Publicado no DJeA de 01/04/2026, pág. 94 a 97.

Provimento nº 06/2026/CGJCE

Provimento nº 06/2026/CGJCE – Promove alterações e revogações nas disposições constantes do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará). Publicado no DJeA de 30/03/2026, pág. 26.

Provimento nº 05/2026/CGJCE

Provimento nº 05/2026/CGJCE – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para migração do selo físico tipo 14 para o formato digital. Publicado no DJeA de 13/03/2026, pág. 34.

Provimento nº 04/2026/CGJCE

Provimento nº 04/2026/CGJCE – Dispõe sobre a migração do selo físico tipo 14, utilizado para reconhecimento de firma em documento de transferência de veículos, para o formato digital e dá outras providências. Publicado no DJeA de 27/02/2026, págs. 30 e 31.