Portaria nº 18/2026/CGJCE – Dispõe acerca de recomendações relativas à IV Semana Estadual de Conciliação e Mediação, a se realizar no período de 15 a 19 de junho de 2026, no âmbito do Poder Judiciário Cearense. Publicada no DJeA de 30/04/2026, págs. 72 e 73.