Ofício Circular nº 120/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 120/2014 – CGJCE  – URGENTE – Srs. (as) Titulares dos Cartórios de Registros de Imóveis do Estado do Ceará.

Ofício Circular nº 119/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 119/2014 – Dispõe sobre o Provimento nº 32/2013-CNJ

Ofício Circular nº 118/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 118/2014  – Resolução nº 191/2014 – Conselho Nacional de Justiça – Dispõe sobre os adolescentes em conflito com  a Lei no âmbito da internção provisória e do cumprimento de medida socioeducativas.

Ofício Circular nº 117/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 117/2014 – Inutilização de selos

Ofício Circular nº 106/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 106/2014  – Alteração do Cadastro Nacional de Adolescentes em conflito com a Lei – CNACL, Ofício-Circular nº 235/2014-DMF

Ofício Circular nº 105/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 105/2014 – CGJCE – Juízes de Direito com competência em Execução Penal. Decreto Estadual nº 31.419, de 24 de fevereiro de 2014.

Ofício Circular nº 104/2014 – CGJCE

Ofício Cicular nº 104/2014 – Nomeação de peritos e assistentes técnicos. Obrigatoriedade de apresentação de Respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica.

Ofício Circular nº 103/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 103/2014 – Provimento nº 36/2014 do (CNJ).  Dispõe sobre estrutura e procedimentos das Varas da Infância e Juventude.

Ofício Circular nº 102/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 102/2014 – Inutilização de selos de autenticidade.

Provimento nº 02/2014/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 02/2014/CGJCE (REVOGADO) – Estabelece medidas de aprimoramento relacionadas ao comparecimento a juízo dos beneficiados pela suspensão condicional do processo, suspensão condicional da pena ou livramento condicional, por meio de plantão na comarca da Capital e nas do Interior do Estado do Ceará. Publicado do DJe de 05/06/2014, pág. 32 e 33. Revogado pelo Prov. […]