Posts da Corregedoria

Provimento n° 07/2015/CGJCE

Provimento nº 07/2015/CGJCE – Acrescenta o primeiro parágrafo ao artigo 190 do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará, relativo à lavratura de registro e emissão de certidão de óbito nos estabelecimentos de saúde em que ocorra o falecimento e Institutos Médicos Legais. Publicado no DJe de 25/08/2015, pág. 11.

Portaria n° 06/2017/CGJCE

Portaria n° 06/2017 – Define as datas das audiências de mediação referentes ao Projeto Pai Presente e designa o Juiz e os auxiliares para trabalhos pertinentes. Publicada no DJe, de 15/02/2017 (págs. 30 – 31).

Provimento nº 06/2017/CGJCE

Provimento nº 06/2017/CGJCE – Altera o Código de Normas Notarial e Registral – Provimento nº 08/2014-CGJ/CE (CNRR-CE), acerca do procedimento de intimação do fiduciante. Publicado no DJe de 01/02/2017, págs. 14 e 15.

Provimento nº 09/2016/CGJCE

Provimento nº 09/2016/CGJCE – Altera o § 1º do Art. 59 do Provimento nº 08/2014 – Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará – para excluir a obrigatoriedade de inscrição no Livro “E” das sentenças que decretem a separação judicial e o divórcio. Publicado no DJe de 03/11/2016, págs. 22 e 23.

Portaria nº 05/2017/CGJCE

Portaria nº 05/2017 – Dispõe sobre a designação do Juiz Corregedor Auxiliar Roberto Soares Bulcão Coutinho para o cargo de Ouvidor da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe, de 07/02/2017 (pág. 11).

Portaria nº 04/2017/CGJCE

Portaria nº 04/2017 –Dispõe sobre a designação do Juiz Corregedor Auxiliar Flávio Vinicius Bastos de Sousa, para ficar responsável pela administração regional do SISTAC – Sistema Nacional de Audiências de Custódia. Publicada no DJe, de 07/02/2017 (pág. 11).

Portaria nº 03/2017/CGJCE

Portaria nº 03/2017 – Dispõe sobre a designação do Juiz Corregedor Auxiliar Ernani Pires Paula Pessoa Júnior para compor a Comissão de Segurança Permanente – CSP. Publicada no DJe, de 07/02/2017 (pág. 11)

Provimento nº 05/2017/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 05/2017/CGJCE (REVOGADO) – Alterar o artigo 1º, caput, §§ 3º e 4º, e o artigo 3º, caput, §§ 1º, 2º e 3º, do Provimento nº 04/2013, desta Corregedoria, bem como dá outras providências. Publicado no DJe, de 31/01/2017, pág. 4. (Revogado pelo Prov. 26/2020/CGJCE.) Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais […]

Provimento nº 08/2016/CGJCE

Provimento nº 08/2016/CGJCE – Dispõe sobre o registro de certidão de óbito realizado pelos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais no Serviço de Verificação de Óbito – SVO no Município de Fortaleza. Publicado no Dje de 05/10/2016, págs. 22 e 23.